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Em ano de crise, partidos políticos no Brasil faturam R$ 867 milhões, 137% a mais que ano passado

Recursos distribuídos aos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral  são oriundos do orçamento do Governo Federal e de multas aplicadas pela Justiça Federal 25/12/2015 às 18:27
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Noventa e cinco por cento da verba do fundo partidário são distribuídos proporcionalmente ao número de deputados federais da legenda
Aristide Furtado Manaus

A crise econômica que provocou arrocho salarial, demissões, perda do poder de compra da classe trabalhadora, alta da inflação não afetou a principal fonte de recursos dos partidos políticos no Brasil. De janeiro a dezembro a União distribuiu quase R$ 870 milhões às 35 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor é 137% maior do que a verba repassada no ano passado.  

Até legendas recém criadas como o NOVO, a Rede de Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira tiveram acesso à cota. O artigo 41-A da Lei dos Partidos Políticos determina que 95% dos valores do Fundo Partidário devem ser distribuídos  proporcionalmente aos votos obtidos pela sigla na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. O partido que possuir mais deputados federais tem direito a maior parcela do fundo que é composto de recursos do orçamento da União  e da multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

O PT ocupa o primeiro lugar no ranking de partilha desses valores. Recebeu em 2015 R$ 108,7 milhões de duodécimo (cota do orçamento da União) e mais R$ 7,5 milhões oriundos da divisão das multas eleitorais, um total de R$ 116,3 milhões.  No segundo lugar aparece o PSDB com R$ 89 milhões e mais R$ 6,1 milhões, totalizando R$ 95,2 milhões. O PMDB ficou com a terceira colocação no ranking de repasses, ganhou R$ 86,8 milhões e R$ 6 milhões, o que dá R$ 92,8 milhões. O PP foi a quarta legenda com o maior repasse do fundo com R$ 55,8 milhões. A quinta posição é do PSB arrecadou R$ 54,5 milhões. A sexta maior cota foi para o PSD. Somou R$ 51,9 milhões. A sétima pertence ao PR. Totalizou R$ 49,1 milhões (ver lista completa ao lado).

No ano passado, o Fundo Partidário distribuiu R$ 367,6 milhões para 32 agremiações políticas, sendo R$ 308,2 milhões de verbas do orçamento do Governo Federal e R$ 57,4 milhões oriundas de punições aplicadas pela Justiça Eleitoral. O megaorçamento dos partidos foi aprovado no início deste ano no cenário em que o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, havia proibido aos seus diretórios receber doações de empresas em resposta ao escândalo revelado pela Operação Lava-jato.

A sigla defendia, na reforma política,  mudança no  financiamento de campanha com o veto aos repasses do setor empresarial. No final de maio, a  Câmara Federal aprovou a minirreforma eleitoral e manteve o patrocínio de pessoas jurídicas aos partidos  e de  pessoas físicas para candidatos. O Senado derrubou a doação empresarial, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos deputados federais reestabeleceu a doação. A  presidente Dilma vetou. E o Congresso manteve o veto.

Origem

O Fundo Partidário foi criado em 1965, pela primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos que foi  sancionada pelo Presidente Humberto Castello Branco durante o regime militar. A lei previa que   20% dos recursos do fundo seriam divididos em partes iguais para todos os partidos e os outros  80%, proporcionalmente à quantidade de deputados federais de cada legenda. A Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971, que substituiu a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, manteve a ajuda financeira.  A Constituição Federal de 1988 também  reafirmou a distribuição da verbas públicas  às siglas.  Atualmente, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é regulamentado pela  Lei dos Partidos Políticos aprovada em 1995.

O que diz a lei

A Lei dos Partidos Políticos  estabelece que o  Fundo Partidário é constituído por multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral e outras leis vinculadas ao assunto; recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; e por doações de pessoa física ou jurídica. Também é composto de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

De acordo com a lei,  as verbas do fundo devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitindo o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo essa aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres no  limite de 5% do total.

A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação dos recursos do Fundo. A aplicação incorreta pode acarretar ao partido a suspensão dos repasses de cotas de um a 12 meses. Os partidos têm que prestar contas desses recursos ao TSE.

Carlos Santiago – sociólogo

“Nos últimos  três anos  o Brasil vem apresentando  baixo crescimento  e, agora, retração econômica. Durante esse período, contudo, observou-se o aumento das verbas do Fundo Partidário e do número de agremiações partidárias.  Mas por que está acontecendo isso? Esses partidos fazem  parte da crise econômica e da instabilidade política. No Brasil, os partidos são patriarcais, pertencem a grupos de interesse familiares ou de grupos que fazem  negócios com o governo. Esses grupos além de criar as disputas de poder não apontam para  solução econômica e política do Pais. Em plena crise econômica e de governabilidade não se vê nenhuma agremiação partidária apontar caminhos,  nem no ponto de vista de modelo econômico nem de um pacto de governabilidade. Eles são parte da crise e são os  únicos a lucrar com isso.  E o Fundo Partidário diz isso claramente. Qual o objetivo dele? Manter a estrutura do partido e pagar os agentes políticos que movem a máquina”.

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