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Em carta para José Melo, desembargadores pedirão veto ao corte de R$ 17 milhões do TJ-AM

Documento assinado pelos 19 magistrados vai pleitear junto ao governador veto ao corte no orçamento do tribunal definido na LOA pela ALE-AM 28/07/2015 às 21:43
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Desembargador Cláudio Roessing considera que a emenda aprovada pela ALE-AM veio em momento inoportuno
Janaína Andrade Manaus (AM)

Os 19 desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) vão assinar uma carta onde pedem que o governador do Estado, José Melo (Pros), vete emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que prevê o corte de R$ 17,4 milhões no orçamento do judiciário a partir de 2016.

A informação foi confirmada pelos desembargadores Cláudio Roessing e Flávio Pascareli. Ainda sem data para ser enviada a Melo, a carta deve ser concluída nos próximos dias, e nela os desembargadores irão expor os motivos para que a emenda do legislativo seja derrubada.

A decisão da ALE-AM de diminuir, de 0,5% para 0,25% da ajuda orçamentária que vem dando ao Judiciário, veio através de uma emenda no dia 14 deste mês, que foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2016. A redução em apenas 0,25% do orçamento do TJ-AM, que para 2015 está estimado em R$ 545 milhões, gera perda de R$ 17,4 milhões, mas eleva o caixa da Assembleia de R$ 251,6 milhões para R$ 269,1 milhões.

Para o desembargador Cláudio Roessing, a emenda de autoria da ALE vem num momento “inoportuno”. “Estamos enviando um documento ao governador José Melo solicitando providências no sentido de vetar essa modificação da lei, porque a justificativa da ALE não tem o menor respaldo para poder se concretizar essa retirada. Na verdade a ALE tem o orçamento dela, do qual sobra inclusive dinheiro todos os anos e nós sabemos disso, enquanto o judiciário vive cortando despesas”, avaliou Roessing.

A proposta, segundo o magistrado, é que neste documento que está sendo elaborado com a assinatura de todos os membros do TJ, seja feita “uma exposição de motivos”. “Com certeza sensibilizará não apenas o governador, mas também os próprios deputados, com relação a essa retirada do percentual do orçamento”, declarou.

O desembargador e corregedor do TJ-AM, Flávio Pascareli, detalhou que a emenda da ALE, a LDO 2016, se baseou em três fatores: o não aumento do número de desembargadores; a não feitura de concurso para juízes; e a não realização de concurso para servidores. “Essas três afirmações não correspondem à realidade. O aumento do número de desembargadores não aconteceu até agora devido a uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] proposta por três deputados. O concurso para juízes foi feito ainda na gestão do desembargador Ari Moutinho, apenas as vagas não foram todas preenchidas e o concurso para servidores vem sendo feito desde a gestão do desembargador João Simões, portanto, as três razões que levaram a ALE a retirar parte do orçamento do TJ, repito, não correspondem à realidade”, analisou.

'Nada a falar, por enquanto'

Na segunda-feira, 27, o site do TJ-AM publicou matéria em que a presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, declarou que não está disposta a ficar “de pires na mão dependendo do Executivo. “Acho isso vexatório”, concluiu.

Ontem (28), após sessão do Tribunal Pleno, indagada sobre a emenda da ALE-AM que diminui em 0,25% do aporte de recurso ao judiciário amazonense, a presidente do TJ-AM disse que não tinha “nada a falar, por enquanto”. “Estamos conversando, estamos ponderando com a Assembleia, com o governador José Melo”, declarou Graça.

A emenda a LDO está agora sob análise do governador do Estado, José Melo (Pros), que pode ou não vetá-la.

Uma reunião entre o governador José Melo (Pros), o presidente da ALE, deputado Josué (PSD) e os desembargadores do TJ-AM estava agendada para as 11h30, mas foi cancelada.

Em números

R$ 579,4 milhões 

É o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), segundo dados do portal da transparência do Governo Estadual. Desse total, R$ 320,3 milhões foram empenhados até domingo, 26.

R$ 251 milhões. 

É o valor do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para o ano de 2015. O valor está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015).

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