Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
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Em cumprimento a decisão judicial, Governo retira notícias de suas páginas eletrônicas

A decisão do desembargador Mauro Bessa se deu em resposta à ação impetrada pela coligação “Renovação e Experiência”, do candidato Eduardo Braga



1.png O Governo está proibido de veicular novas notícias por prazo indeterminado, sob pena de multa
11/08/2014 às 22:17

Nesta segunda-feira (11), o governo do Estado retirou todas as notícias de seu portal institucional, bem como das páginas administradas pelo seu ‘staff’ de comunicação, em cumprimento à decisão judicial emitida na última sexta-feira (8) pela Justiça Eleitoral.

A decisão do desembargador Mauro Bessa se deu em resposta à ação impetrada pela coligação “Renovação e Experiência”, do candidato Eduardo Braga. No relatório, o magistrado concordou que, no período de 7 de julho a 4 de agosto (tempo usado como amostragem na peça inicial), “o quantitativo de peças publicitárias veiculadas [nas páginas do Governo] corrobora a exacerbação do abuso do poder político”.



O advogado da coligação “Renovação e Experiência”, Daniel Nogueira, ressaltou que a Justiça Eleitoral do Estado reagiu de forma correta e enérgica contra as condutas que a lei eleitoral proíbe.

Enquanto isso, o advogado da coligação “Fazendo Mais por Nossa Gente”, do governador José Melo, disse que pretende recorrer da decisão. “Vamos apresentar um contraponto no sentido de explicar que as referidas propagandas têm caráter informativo e, portanto, está autorizado pela Constituição”, disse o advogado.

*com informações do repórter Náferson Cruz



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