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Cotidiano
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Emenda a projeto de lei pede que Eletrobras Amazonas fique fora da privatização

Pedido é para que Eletrobras Distribuição Amazonas seja incluída na lista das empresas que permanecerão sob o controle da União, como a Eletronuclear e a Itaipu Binacional 25/03/2018 às 17:41
Show show eletrobras 123
Foto: Arquivo/AC
Antônio Paulo Brasília (DF)

A Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto de lei (PL 9.463/2018) de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) recebeu 134 emendas à proposta do governo federal. Uma delas foi apresentada por um dos membros da bancada do Amazonas e da comissão de privatização, deputado Pauderney Avelino (DEM). Ele pede a inclusão da Eletrobras Distribuição Amazonas na lista das empresas que permanecerão sob o controle da União, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional.

Membro-suplente a Comissão Especial do PL 9.463/18, o deputado Professor Gedeão Amorim (PMDB-AM) também pretende apresentar emenda com o mesmo argumento do colega de bancada: excluir a distribuidora de energia amazonense do pacote de privatização.

“Distribuir energia no Norte do País é muito complicado. Temos comunidades distantes, no meio de florestas fechadas, que precisam ter iluminação garantida. E desestatizar a Amazonas Energia agora, vai ser muito difícil manter o investimento necessário na região", argumenta Pauderney ao assinar a emenda.

Para ele, a inclusão da Amazonas Energia dentre as estatais que não serão privatizadas se justifica em virtude do processo de desverticalização ainda não ter sido finalizado. O que significa dizer que no Amazonas, as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia ainda não são separadas; todos os serviços são feitos pela mesma empresa. Por isso, não é possível vender apenas a etapa de distribuição de energia, conforme o governo pretende fazer ainda neste semestre.

“Antes de acontecer o leilão, é necessário que ocorra a cisão da Amazonas Energia em duas empresas: a Amazonas DT – distribuidora; e a Amazonas GT – geração e transmissão. E para isso, o processo na Aneel precisa ser concluído”, explica Pauderney.

Embora reconheça que seja necessária a desoneração de muitas obrigações do sistema elétrico brasileiro, o deputado Gedeão Amorim vê com preocupação e temor a privatização da Amazonas Energia pelas incertezas no que diz respeito à distribuição de energia elétrica no interior do estado, nas comunidades mais pobres e com o destino de programas como o Luz para Todos. Ele diz que ainda não é possível falar sobre definição de voto contra ou a favor, mas vai buscar emendar o projeto para proteger o sistema elétrico da região amazônica.   

“Eu sou contra o modelo que está. Acho que falta segurança jurídica da estabilidade dos servidores; para mim ainda não está clara a questão das tarifas principalmente na Região Amazônica e também acho que não está clara a questão dos programas como o Luz para Todos. Então, no curso das sessões, debates e evolução do projeto pode até ser que, no final, eu me torne a favor, mas, da forma como está, sou contra”, diz o único membro titular da Comissão Especial do projeto de privatização, o deputado Silas Câmara (PRB-AM).

Reforço no caixa

O palácio do Planalto conta com a desestatização da Eletrobras para reestruturação do caixa do Tesouro Nacional ainda neste ano. A previsão de arrecadação é estimada em mais de R$ 12 bilhões. O relator da Comissão Especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), garantiu que entrega o parecer até o dia 17 de abril na comissão. E a partir de então, leva ao plenário da Câmara.

BLOG: Senador Eduardo Braga

“Na reunião da bancada do Amazonas com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no último dia 13 de março, apresentei uma proposta no sentido de garantir estabilidade nos postos de trabalho aos trabalhadores da Amazonas Energia por no mínimo dois anos ou efetuar o pagamento de indenização a esses funcionários. Fica mais barato manter os trabalhadores nos postos do que demiti-los. Além do mais, tem vários funcionários da Amazonas Energia no interior do estado com mais de 27 anos de serviço que estão à beira da aposentadoria e uma demissão repentina e sem as devidas garantias não seria justo. Outra preocupação é com relação à dívida da Amazonas Energia, no valor de R$ 7,8 bilhões, que não está sendo assumida pela Eletrobras. Ela está é recebendo um patrimônio que vale mais de R$ 3,5 bilhões, mais 4 bilhões de sub-rogação e deixando uma dívida de R$ 3,5 bi", comenta o senador.

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