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Cotidiano
TEMPO CURTO orçamento, ALE, política

Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias serão votadas nesta semana no Amazonas

As propostas à LDO devem nortear os debates no parlamento e têm prazo para serem votadas em sessão plenária até quinta-feira (12), antes do recesso parlamentar 08/07/2018 às 20:37 - Atualizado em 09/07/2018 às 08:59
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Foto: Arquivo A Crítica
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Dos 24 deputados, apenas cinco apresentaram emendas ao Projeto de Lei (PL) 102/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 (LDO). O texto apresentou 49 emendas, das quais 39 foram aprovadas pela  Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AlE-AM). As propostas à LDO devem nortear os debates no parlamento e têm prazo para serem votadas em sessão plenária até quinta-feira, antes do recesso parlamentar. 

A LDO é um projeto que serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à ALE-AM em outubro, e estabelece as diretrizes e prioridades do Estado do próximo ano. Estabelece também o percentual de recursos que deverá ser distribuído entre o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Defensoria Pública do Estado.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, deputado Josué Neto (PSD), dez propostas foram rejeitadas na Comissão por erros técnicos e as demais tiveram aprovação unânime. 

“Nós votamos o parecer final dessas 49 emendas. Então temos os dias 11 e 12 para votar em definitivo a LDO, que é uma matéria muito importante que vai dar as diretrizes sobre onde deverão ser aplicados os recursos do Estado”, afirmou o parlamentar, acrescentando que as emendas derrubadas no seio da Comissão podem passar por um pedido de destaque em plenário e serem analisadas pelos 24 deputados.

Três emendas do deputado Josué Neto preveem benefícios para os servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Universidade Estadual do Amazonas (UEA), além da inclusão de cirurgiões dentistas nas unidades hospitalares do Estado.

Alessandra Campêlo (MDB) propôs emenda para garantir recursos para convocação de aprovados em concursos públicos realizados ao longo de 2018 e de exercícios anteriores que estiverem dentro do prazo de validade do certame.

“Enfatizo a importância da aprovação na Comissão de uma emenda modificativa à LDO 2019. O objetivo da mesma é assegurar o direito adquirido dos servidores públicos da Susam, Seduc, PM e Bombeiros, que garantiram em lei os percentuais de reajuste relativos à revisão geral anual das respectivas datas-bases”, declarou a parlamentar.

Outras propostas de autoria da deputada destinam-se à rede de cuidados às pessoas com doenças raras, a projetos esportivos de caráter social que atuam na capital e interior e à expansão dos programas de inclusão digital com acesso à banda larga, aumentando a relação computador/aluno nas escolas do Estado.

Emenda apresentada por Luiz Castro (Rede) propõe à inclusão na LDO da não exigência aos municípios de contrapartida às emendas parlamentares impositivas, para a realização de serviços nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Esporte, entre outras. “Garante o fortalecimento dos investimentos nos municípios e em algum local evita que haja dificuldade de cumprimento daquela ação por falta de recursos financeiros. É preciso uma contrapartida logística e do ponto de vista da execução”, defende o parlamentar.

Políticas públicas para as mulheres 

Os deputados José Ricardo (PT) e Alessandra Campêlo (MDB) apresentaram emendas modificativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 com a previsão de recursos e políticas públicas para as mulheres.

A emenda apresentada pela deputada Alessandra prevê a destinação de recursos orçamentários para ampliar o atendimento de mulheres vítimas de violência com a criação de delegacias especializadas no Estado.

De acordo com o petista, a Comissão de Finanças da Assembleia aprovou três propostas que tratam da prioridade da transferência de recursos para entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) de assistência às mulheres vítimas de violência. 

Outra proposta de José Ricardo propõe o apoio na implementação de políticas públicas para atendimento humanizado às mulheres por meio de um espaço de integre serviço psicossocial e médicos, delegacia, juizado, Ministério Público e a Defensoria Pública. E a determinação de que policiais do sexo feminino recebam capacitação multidisciplinar para o atendimento à mulher vítimas de violência.

O deputado apresentou emenda que visa garantir recursos para o Orçamento Participativo, alocando 5% da receita corrente líquida do Estado e outra que prevê 0,5% do Orçamento do Estado para as políticas indígenas, como ainda para garantir a participação da sociedade na elaboração do orçamento público. 
Além de propostas como a criação e incentivo de um Polo de Reciclagem para o Amazonas, apoio a programas direcionados à política agropecuária e pesqueira.
 

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