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Cotidiano
DEFENSORIA PÚBLICA

Deputados propõem aumento do repasse de recursos para Defensoria Pública

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, além de definir como será distribuído o orçamento do ano seguinte 28/06/2017 às 14:19 - Atualizado em 28/06/2017 às 14:28
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Defensor público-geral, Rafael Monteiro, estima que o órgão precisa de R$ 100 milhões. (Foto: Arquivo AC)
Geizyara Brandão Manaus

Das 36 emendas ao projeto de  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para  2018, protocoladas até as 13 horas de ontem, na Gerência da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), pelo menos quatro delas tratam do orçamento destinado à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

Ontem,  encerrou o prazo para os deputados estaduais apresentarem as emendas. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, além de definir como será distribuído o orçamento do ano seguinte.

Os deputados Alessandra Campelo (PMDB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede) e Serafim Corrêa (PSB) propuseram o aumento do orçamento da DPE. Atualmente, o órgão recebe 1,05%, o que equivale a R$ 170,8 milhões, da verba do Estado. Os aumentos propostos variam de 0,45% a 1%.

Serafim ressaltou que  a divisão do orçamento se dá na ALE-AM, o que faz com que a sociedade possa refletir diante dos pleitos dos defensores públicos que aguardam a nomeação após o concurso público realizado em 2013, no qual foram aprovados 57 pessoas. “O TCE tem muito dinheiro, tem R$ 80 milhões aplicados no mercado financeiro, portanto é plenamente possível tirar do TCE e passar para a Defensoria e com isso atender os nossos irmãos no interior”, argumentou.

Para José Ricardo, o recurso da DPE-AM pode aumentar para R$ 182,2 milhões, o que corresponde a 1,6% da receita líquida do Amazonas. “Queremos fortalecer a Defensoria, para que os mais pobres, que não podem pagar advogados, possam ter acesso à justiça e o direito à defesa. A população do interior está desamparada. Enquanto isso, temos mais de 50 pessoas aprovadas no último concurso da Defensoria que não são convocadas por falta de recursos”, justificou.

O presidente da casa legislativa, Abdala Fraxe (PTN), afirmou que a LDO será votada até 13 de julho, último dia antes do recesso da ALE-AM. Segundo ele, a tramitação está em dia.

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) também foi contemplada em pelo menos duas emendas, sendo uma do deputado Dermilson Chagas (DEM) e uma do deputado Luiz Castro.

Chagas explicou que o Estado possui três fundos: a UEA, o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES) e o Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento (FTI). A emenda propõe conceder  autonomia financeira-orçamentária para a universidade.

Divisão do bolo
A LDO 2018 conta com R$ 15,6 bilhões. Deste montante será destinado: 7,8% para o Judiciário; 3,35% para o Ministério Público (MP-AM); 6,75% para o  Legislativo; 1,05% para a Defensoria Pública (DPE-AM); 1,2% para as emendas impositivas.

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