Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
MEDIDA

Emissão de passaporte exigirá menos documentos a partir do fim de dezembro

Os interessados em tirar o passaporte não precisarão apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do pagamento da taxa. Veja como vai funcionar:



passaporte_1.JPG No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade (Foto: Agência Brasil)
29/11/2017 às 13:08

A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.

Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.



No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro.

Consultas no SUS

Também a partir de dezembro, começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.

O aperfeiçoamento e expansão da carteira de trabalho digital também está entre as ações do programa. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser simplificadas, o Brasil Eficiente tem comitês permanentes de desburocratização nos ministérios. Os comitês já somam 222 iniciativas entre implementadas, iniciadas e aguardando o início.


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