Publicidade
Cotidiano
Notícias

Empresa é condenada a pagar multa de R$ 780 mil por doação irregular para campanha no AM

Construtora doou R$ 130 mil ao comitê de um partido, mas não declarou à Receita seu faturamento bruto no ano anterior; limite de doação era 2% do total faturado 18/02/2016 às 17:29
Show 1
Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM)
Aristide Furtado Manaus (AM)

A juíza da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, Jaci Cavalcanti Atanázio condenou a construtora Amazon ao pagamento de multa de R$ 780 mil por doação acima do limite permitido pela legislação ao comitê único do Pros, partido do governador José Melo, na campanha eleitoral de 2014. A magistrada também declarou inelegíveis (impedidos de se candidatar em eleições) os sócios da empresa Rogério Abrahim dos Santos e Renato Abrahim dos Santos. 

Na sentença, publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Jaci Atanázia informa que foi concedida medida liminar para a quebra do sigilo fiscal da construtora relativa ao exercício de 2013 para acesso aos dados de faturamento bruto e constatou que a empresa não declarou à Receita Federal o que faturou naquele ano. 

A Amazon doou R$ 130 mil ao Pros. A legislação eleitoral limitava em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao pleito o valor da doação de pessoas jurídicas. Como não houve declaração de faturamento no ano anterior a Justiça entendeu que a empresa extrapolou em R$ 130 mil o valor da doação e aplicou multa seis vezes desse montante. De acordo com a decisão, a Amazon apresentou apenas defesa genérica a respeito da denúncia. 

Publicidade
Publicidade