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Empresário entra na justiça para assumir prefeitura de Coari (AM)

O empresário Raimundo Magalhães foi o segundo colocado nas eleições municipais de 2014, com 28,5% dos votos válidos 20/03/2015 às 08:28
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Com a prisão de Adail Pinheiro, em fevereiro de 2014, o vice dele, Igson Monteiro, assumiu, e renunciou um ano depois; Raimundo Magalhães será o terceiro prefeito
ANTONIO PAULO BRASÍLIA

 Com a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, e do ex-vice-prefeito Igson Monteiro, que renunciou ao cargo, os advogados dos candidatos Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva, chapa que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2012, em Coari, entraram, ontem, com pedido de urgência para que o TSE comunique o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da decisão. Na petição (PET 13836), os assistentes solicitam ainda que a Justiça Eleitoral adote as medidas jurídicas cabíveis para que Magalhães e Clemente assumam imediatamente os cargos de prefeito e vice-prefeito de Coari.

No final da tarde de ontem, a Secretaria Judiciária do TRE informou que não havia recebido nenhuma comunicação do Tribunal Superior Eleitora, mas logo que tome conhecido da decisão encaminhará a determinação ao juiz eleitoral da 8ª Zona de Coari.

Assinado pelo advogado Flavio Britto, o pedido de execução imediata do julgamento do TSE lembra que o tribunal julgou o Recurso Especial Eleitoral (Resp 15.105), em dezembro de 2014, indeferindo a candidatura de Adail Pinheiro que obteve 15.271 votos ou 43% da votação. A coligação “Coari tem Jeito”, de Magalhães e Clemente, conseguiu 28,54% dos votos válidos (10.135 votos) e o terceiro lugar (Arnaldo Mitoso) ficou com 28,36% em uma votação de 10.071 votos. “Como a chapa Adail Pinheiro/Igson Monteiro não obteve 51% dos votos válidos, conclui-se que Raimundo Magalhães e Clemente Josino devem assumir o cargo de prefeito e vice-prefeito de Coari”, afirma Britto.

Recorrendo ao Direito Eleitoral, os advogados-assistentes alegam ainda que o acórdão do TSE foi devidamente publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2015, reunindo assim todas as condições legais de ser executado imediatamente, “já que inexiste decisão liminar suspendendo os efeitos do julgado, bem como não há expressa previsão legal ou qualquer deliberação em sentido contrário do que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, como previsto no artigo 157 do Código Eleitoral”.

A petição de Flávio Britto lembra que a jurisprudência (decisões confirmadas) do TSE é no sentido de que, para se executar o julgado, deve-se aguardar tão somente a publicação do acórdão. Ele cita votos dos ministros Ricardo Lewandowsk e Carmen Lúcia em processos anteriores: “Se se conclui que a decisão que indefere o registro de candidatura deve ter imediata eficácia, com maior razão a decisão da Justiça Eleitoral que reforma o indeferimento, prestigiando-se, portanto, a livre vontade do eleitor, traduzida nos votos atribuídos aos candidatos pelo sistema majoritário”, afirma a ministra Carmen Lúcia em um recurso especial do município de Paulínia, São Paulo.

Empresário foi orientado a não falar

O segundo colocado nas eleições municipais de 2012, o empresário de Cruzeiro do Sul/AC, Raimundo Nonato de Araújo, que deverá assumir a Prefeitura de Coari quando a Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE e juiz da 8ª Zona) cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não quis comentar sobre a publicação do acórdão nem sobre sua diplomação e futura posse. “Meus advogados aconselharam a não me pronunciar sobre atos e fatos que ainda não ocorreram”, declarou. Mas, instigado a falar sobre as expectativas no município, Magalhães restringiu-se a dizer que a expectativa da quase totalidade da população coariense é que essa situação política e jurídica seja resolvida o mais rápido possível.

“Ninguém aguenta mais esta instabilidade. É preciso devolver a tranquilidade, a normalidade à vida dos coarienses”, declarou o empresário. Questionado sobre a eleição na Câmara Municipal, na noite de quarta-feira, 18, em que elegeu o vereador Iranilson Medeiros, ora prefeito de Coari em exercício, Magalhães lembrou que Iran, como é conhecido, foi eleito na coligação dele “Coari tem Jeito”. “Se ele estiver do lado contrário, se se transformou em adversário político, não tem problema. Caso eu venha assumir a Prefeitura, vou chegar na Câmara e dizer que a minha preocupação não será a oposição; vou pedir apenas respeito e que eles pensem na cidade deles, na população de Coari que não suporta mais esse sofrimento. É somente isso que quero e acredito que povo também”, declarou.

Precaução

A rapidez dos advogados de Raimundo Magalhães e Clemente Josino, em pedir a imediata execução do julgamento do TSE, que cassou o registro de candidatura de Adail Pinheiro, é para evitar o mesmo imbróglio jurídico ocorrido no Município de Codajás em 2013. Guerra de liminares e todo tipo de recurso retardou em quase cinco meses a decisão do TSE que indeferiu a candidatura do prefeito reeleito, em 2012, Abraham Lincoln Dib Bastos, por violação à Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Blog: Flávio Britto, advogado Eleitoral

“É muito comum que os prefeitos afastados e/ou cassados, por ordem da Justiça Especializada, da execução do julgado, saqueiem os cofres públicos, deixando a cidade em um verdadeiro caos administrativo e financeiro, em nítida afronta ao Código Penal Brasileiro e à legislação que tipifica os atos de improbidade administrativa. Lamentavelmente, em Coari não tem sido diferente. Desde o julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 15.105/AM, ocorrido em 18 de dezembro de 2014, o atual prefeito (Adail Pinheiro) se encontra preso há mais de um ano por prática de crime de pedofilia, sendo que, dentro da carceragem, continua influenciando indevidamente os rumos administrativos da cidade de Coari. Com a renúncia do vice-prefeito Igson Monteiro da Silva, em 9 de fevereiro deste ano, o município já teve três prefeitos interinos, o que agrava ainda mais a situação. Nesse contexto, a magnitude da lesão causada com as sucessivas alternâncias de chefia do município, demonstra que a demora na prestação jurisdicional poderá causar danos irreparáveis ao Município de Coari.”

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