Empresas de navegação deixaram de cumprir restrições, diz Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Ambiental (Ipaam) informou que as empresas Navegação Ana Carolina, Orlando Luzeiro Cardoso e José Maria Câmara de Oliveira, licenciadas para extração de areia em rios e lagos do município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) não estão cumprindo algumas restrições.

Entre elas estão: Apresentação de dados relativos ao monitoramento dos parâmetros Químicos da água como: pH, turbidez, temperatura, cor, óleos e graxas, nitratos e nitritos.

“O primeiro passo é notificá-los, caso não seja cumprindo o IPAAM aplica multa de acordo com a complexidade das restrições”, informou em nota.
No dia 20 de abril, após denúncia de moradores do Rio Manacapuru, uma equipe de fiscalização do Ipaam, esteve no local, onde concluiu que “ a atividade de Lavra a céu aberto por dragagem no leito do rio Manacapuru encontrava-se paralisada”. 

A licença concedida à empresa José Maria Câmara de Oliveira possui validade até hoje - 31 de julho. Já a Navegação Ana Carolina possui licença para extração de areia até o dia 10 de setembro. A empresa Orlando Luzeiro Cardoso possui licença para atuar até o dia 5 de agosto.

“Antes do vencimento da Licença o interessado é obrigado a solicitar sua renovação. Quando a licença vencer, caso não tenha sido solicitado sua renovação o interessado é obrigado a manter sua atividade paralisada até a renovação da licença ambiental”, declarou o Ipaam, em nota.

Caso haja a continuação da atividade de extração de areia no Rio Manacapuru sem a vigência da licença ambiental, sanções administrativas serão aplicadas às empresas. A multa varia de R$ 500 a R$10 milhões.
No domingo, o jornal A CRÍTICA publicou matéria mostrando que os órgãos ambientais estão liberando a extração de areia em rios e lagos do município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) provocando danos ao meio ambiente e às comunidades, sem a exigência de estudo de impacto ambiental. A denúncia está sendo levada nesta semana ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) pelo morador do município, André Gadelha.