Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
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Empréstimo gratuito para construtoras entre 1998 e 2005 causou prejuízo milionário

Justiça do Amazonas vai reexaminar ação judicial movida pelo ex-deputado Eron Bezerra, que pede a devolução de milhões de reais ao Estado referentes a contratos firmados com construtoras durante as gestões de Amazonino Mendes e Eduardo Braga. Os contratos em questão dizem respeito a obras de recuperação e expansão do sistema viário nas sedes dos municípios do interior



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Ação judicial foi movida pelo então deputado estadual Eron Bezerra. Para Amazonino, Eron agiu de má-fe ao não citar Braga na ação. O nome de Eduardo Braga foi acrescido ao processo em maio de 2009
04/07/2015 às 17:03

Depois de arquivar por excesso de prazo um processo  sobre suposto esquema milionário de empréstimo gratuito de máquinas  para construtoras, nas gestões dos ex-governadores Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB), a Justiça do Amazonas reexaminará o caso.  Na ação popular, até a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o Governo do Amazonas, reconheceu que houve malversação dos recursos públicos. “O prejuízo aos cofres públicos é imenso, uma vez que o Governo do Amazonas pagou para as empresas aqui referidas, no período de 1998 a 2005, mais de R$ 21,3 milhões somente em locação de máquinas e equipamentos”, disse a procuradora do Estado Kalina Maddy Cohen em parecer à Justiça em outubro de 2006. 

A ação judicial, movida pelo ex-deputado estadual Eron Bezerra, no dia 16 de março  de 2006, envolve contratos firmados entre os anos de 1998 a 2005 entre o Governo do Amazonas e as empresas W P Construções, Santa Rosa, Ricardo Neves, Construtora Sá Engenharia, Toronto para obras de recuperação de ruas e abastecimento de água em municípios das regiões do Baixo, Alto e Médio Solimões e do Rio Negro. Nesse período essas construtoras, segundo a denúncia,  faturaram R$ 537,9 milhões em contratos com o Estado. O ex-parlamentar pede, na ação, a devolução dos valores dos contratos das empresas beneficiadas.

Quase nove anos depois de ter sido apresentado à Justiça, o processo foi arquivado. Sentença assinada pelo juiz Leoney Figlioulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concluiu que o caso prescreveu em relação ao hoje senador Eduardo Braga e as construtoras W P, Santa Rosa, Ricardo Neves, Sá Engenharia e Toronto. A sentença ressalta que  Braga e a Amazonino, por não ocuparem mais o posto de chefe do Executivo Estadual, não podem desfazer eventuais atos lesivos aos cofres públicos. O magistrado afirma que a ação popular perdeu o objeto em função do “exaurimento dos atos apontados como ilícitos” (conclusão dos contratos). Mas diz que os órgãos pertinentes, entenda-se PGE e Ministério Público, podem acionar os envolvidos, “se assim entenderem”.

Na ação popular, Eron Bezerra denunciou apenas o ex-governador Amazonino Mendes. O nome de Braga e das construtoras foram acrescidas ao processo em decisão emitida por Leoney Figlioulo, no dia 6 de maio de 2009, ao analisar pedido feito por Amazonino. O ex-governador informou, no processo, que os atos denunciados e que buscava-se a anulação na Justiça ocorreram no período de 1998 a 2005, mas a gestão dele encerrou em 2002, sendo sucedida em 2003 pela de Braga.

No dia 24 de março deste ano, Leoney Figlioulo determinou o envio do processo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para fins de reexame necessário. No TJ-AM, o caso está sob a relatoria do desembargador João Simões. No dia 21 de junho, a procuradora de Justiça Antonina Valle declarou-se suspeita, por questão de foro íntimo de atuar no caso.

Os números, em detalhes

Na ação popular, o ex-deputado Eron Bezerra afirma que o governo do Estado emprestava de graça máquinas para as construtoras escolhidas por meio de processo licitatório e alugava dessas mesmas empresas  equipamentos. O ex-parlamentar denuncia que as empresas incluiam o custo do maquinário em suas planilhas mas não pagavam por essa despesa. Ele argumenta que, no período de 1998 a 2005, o Governo Estadual pagou para as seis construtoras R$ 21,3 milhões de locação de máquinas e equipamentos.

A denúncia enfatiza que a Etam ganhou contrato de obras viárias e abastecimento de água na calha do Médio Solimões  de R$ 2,3 milhões em abril de  2001. Para realizar os serviços recebeu gratuitamente equipamentos do Estado.  Entre os anos de 1998 a 2005, a empresa faturou do governo R$ 2,8 milhões com o aluguel de máquinas.

A W P, diz a ação, ficou com obras de R$ 29,2 milhões na calha do Rio Negro e Alto Solimões para as quais também recebeu de graça vários  equipamentos do Estado.  De 1998 a 2005, a construtora ganhou R$ 10,8 milhões alugando máquinas para o governo estadual.  A Santa Rosa firmou contrato de R$ 6,9 milhões, em 2001, e também usou, sem pagar, equipamentos do governo. A firma locou R$ 3,2 milhões na gestão Amazonino e início da de Braga de maquinário para o Estado.

As construtoras Ricardo Neves e Sá Engenharia, segundo o processo, celebraram contratos de R$ 6,5 milhões e R$ 6 milhões respectivamente. Receberam máquinas de graça do governo. E faturaram R$ 2,6 milhões e R$ 1,4 milhão alugando equipamentos para o Estado.

Nas planilhas

Em documento de outubro de 2006, a procuradora do Estado Kalina Cohen, afirma que o Estado  encampa o pedido de condenação de Amazonino. Afirma que os custos dos equipamentos constavam das planilhas de custos das empresas que receberam máquinas de graça do Estado. Diz que não havia nos editais de licitação e contratos “qualquer menção a empréstimos ou mesmo locação de equipamentos às empresas”. Conta  que a Seinf localizou 67 equipamentos de obras rodoviárias, sendo que havia máquinas em poder das empresas e outras sumidas.

Ex-governadores se defendem

Segundo constestação apresentada pelo ex-governador, os contratos  não causaram danos aos cofres públicos do Estado

Na contestação apresentada à Justiça, Amazonino afirma que o ex-deputado Eron Bezerra agiu de má-fé ao citar supostas irregularidades em contratos de 1998 a 2005 sem citar o nome do ex-governador Eduardo Braga na ação, apresentada às vésperas da campanha eleitoral de 2006, disputa na qual o comunista marchou ao lado de Braga e depois passou a comandar a Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror).

Amazonino argumenta que os contratos com as construtoras não causaram danos aos cofres públicos porque o custo da cessão dos equipamentos foram abatidos do valor da obra. Afirma que, em 2000, sua gestão buscou atender uma antiga reivindicação da população do interior com um programa de recuperação e expansão do sistema viário nas sedes dos municípios.

Enfatiza que o valor da aplicação de asfalto inviabilizaria a empreitada. Disse que os equipamentos para produção da massa asfáltica e para seu espalhamento não estavam disponíveis na região. Afirma que, para viabilizar o projeto, o governo resolveu adquirir todos os equipamentos e que, após a conclusão das obras, as máquinas ficariam à disposição dos municípios por meio de cessão.

O governo adquiriu, então, usinas de asfalto, miniespalhadeiras, caldeiras de asfalto e caminhões espagidores. Disse que as empresas só aceitaram os orçamentos básicos das obras por conta do empréstimo dos equipamentos. Os demais equipamentos eram todos fornecidos pelas empresas. Ressalta que caberia à gestão que o sucedeu, Braga, cobrar o retorno dos equipamentos ao Estado.

O ex-governador enfatiza que o comunista faltou com a verdade ao afirmar que o Governo do Amazonas, no período de 1998 a 31 de dezembro de 2002, tenha firmado contratos com  a Etam, W P, Santa Rosa, Ricardo Neves, Sá Engenharia e Toronto para locação de máquinas e equipamentos. “Percebe-se, assim, com clareza meridiana, que o autor falta o tempo todo com a verdade, falseia-a o tempo todo, aqui também, revelando-se típico litigante de má-fé”, diz um trecho da contestação que também pediu a prescrição da denúncia por haver decorrido mais de cinco anos da celebração dos contratos.

De acordo com o advogado de Eduardo Braga, Alberto Simonetti, a justiça entendeu no processo que houve ilegitimidade passiva do hoje senador licenciado e ministro de Minas e Energia, ou seja, Braga não está apto a figurar como requerido na ação.

Simonetti também explicou que o processo voltou para o Tribunal de Justiça porque a Lei determina que, quando a Ação Popular é julgada em primeira instância, deve sofrer um reexame necessário pela Corte. “Não houve recurso do Ministério Público ou de qualquer parte. A lei determina que esse tipo de ação seja reexaminada. Ela foi julgada este ano e agora vai subir, como determina o rito processual, dentro da normalidade," destacou o advogado.



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