Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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TCE cede engenheiros

Engenheiros do TCE-AM vão auxiliar nas investigações de superfaturamento de obras na ALE-AM

Técnicos foram pedidos pelo MPE para aprofundar a investigação nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa


25/04/2013 às 10:36

Dois engenheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e mais dois da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) serão emprestados aos Ministério Público do Estado (MPE-AM) para analisar os laudos que apontam superfaturamento e desvio de R$ 3,3 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), na administração do deputado Ricardo Nicolau (PSD). A informação é do procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz.

O trabalho agora, explicou Cruz, será para “colher informações complementares àquelas do relatório. Chamamos isso de diligências: quando vamos inspecionar e solicitar novos documentos que servirão para o Ministério Público poder embasar sua decisão”, disse ontem Cruz, por telefone. O procurador retornou na quinta-feira(25) de Brasília onde participou do 1º Simpósio Brasileiro de Combate a Corrupção, que debateu a PEC-37, que tenta tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos.

“A informação que o sub-procurador Hamilton me passou é que a análise preliminar demandou novas informações sobre a parte de engenharia civil que serão feitos com inspeção na obra. A perícia não será aleatória”, afirmou Cruz.

Relatório feito pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo) mostrou que 18 itens, de um total de 105 constantes na planilha do contrato da obra do edifício-garagem, apresentaram indícios de superfaturamento “por meio de quantitativos de serviços não executados, que totalizam 14,48% do total da obra”. Os 18 itens analisados  correspondem a 80% do valor da obra (R$ 14,7 milhões), que teve custo total de R$ 23 milhões.

Providências

Nessa quinta-feira(25), o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, disse que não cabe a ele a iniciativa de pedir que as contas da ALE-AM de 2012 sejam objeto de uma tomada de contas especial prevista no artigo 7º da Lei Orgânica do Tribunal, e que permite aos conselheiros “adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano”.

“Dentro do TCE tem uma função em relação e competência. Em relação às contas da ALE de 2012 e 2013 o relator delas é o conselheiro Ari Moutinho Junior. Ele é que tem que fiscalizar ou tomar as iniciativas em relação a essa fiscalização. O que posso dizer é que o MPE me solicitou a indicação de engenheiros. E isso estou providenciando”, disse Desterro.

Ari Moutinho é o relator das contas de Nicolau

As contas do biênio 2011-2012 da Assembleia Legislativa (ALE-AM) de responsabilidade do ex-presidente Ricardo Nicolau (PSD)  já foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).  Por telefone, o conselheiro-presidente Érico Desterro afirmou que a relatoria das contas de 2012, que concentram as obras do edifício-garagem, estão com o conselheiro Ari Moutinho Júnior. Por telefone, o conselheiro Moutinho, disse não ter certeza se as contas de 2012 são de fato dele. “Pelo que me consta é a de 2011. Amanhã (sexta-feira,26) estarei em Manaus e posso confirmar isso”, disse o conselheiro que estava em São Paulo.

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