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Enquete mostra que a maioria dos deputados do AM são contra o auxílio-moradia na ALE

Mais de 50% dos deputados ouvidos por A CRÍTICA descartaram a liberação do benefício que está em vigor no TJ, MP e TCE 13/02/2015 às 09:26
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A ALE aprovou projetos de autoria da Procuradoria Geral de Justiça e do TCE para conceder auxílio-moradia para promotores, procuradores e conselheiros
Janaína andrade Manaus (AM)

Após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) aprovar, na terça-feira, a volta do auxílio-moradia, no valor de R$ 2,8 mil, para todos os deputados estaduais mineiros, incluindo aqueles que têm imóvel próprio em Belo Horizonte ou na região metropolitana da capital, 13 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) se declararam contrários à proposta, caso venha a ser apresentada à Mesa Diretora da Casa.

A aprovação do auxílio-moradia para os deputados de Minas Gerais é um efeito cascata iniciado em setembro de 2014, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o pagamento do benefício a todos os magistrados do País. Em outubro do mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a decisão, considerando que todos os magistrados do Brasil têm direito a receber até R$ 4,3 mil, o mesmo valor a que teriam direito os ministros do Supremo.

No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução regulamentando o pagamento da verba. Antes, o auxílio era restrito aos magistrados e membros do MP que atuam em cidades onde não há residência oficial à disposição, geralmente fora das capitais.

O deputado Luiz Castro (PPS) disse ser “completamente contra” o pagamento de auxílio-moradia para os deputados. “Seria incoerente ser a favor de um auxílio que eu critico e sempre me mostrei desconfortável em relação ao Judiciário e ao Ministério Público. Nós temos salários e condições de comprar ou alugar uma casa e não temos que ter auxílio-moradia”, defendeu Castro.

O deputado Bosco Saraiva (PSDB) declarou que no caso específico da ALE-AM a estrutura que a Casa tem já dispensa qualquer auxílio-moradia que possa vir a ser instaurado em outros legislativos do País”. Já Belarmino Lins (PMDB), deputado pelo sétimo mandato, disse não encontrar “razões” para receber um benefício por uma despesa que não tem. “Sou contra. Tenho casa própria”, argumentou.

Para Alessandra Campêlo é estranho e vergonhoso receber auxílio-moradia possuindo residência fixa. “Eu não só discordo que não tenha esse auxílio aqui na ALE, como sou contra esses outros que têm sido aprovados sem critério nenhum. A pessoa vive na cidade, passa no concurso e passa a receber auxílio-moradia, não pode ser assim. É uma vergonha”, disse Campêlo.

O deputado José Ricardo (PT) definiu como “totalmente absurda” a possibilidade de existir auxílio-moradia para os deputados do Amazonas. “É imoral o que aconteceu na Assembleia de Minas Gerais e aqui caso seja votado eu serei contra, claro”.

Poderes têm reforço na renda

Além do salário de R$ 25,2 mil (se reajustado na segunda-feira, passando a ser de R$ 30,4 mil), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recebem desde outubro de 2014, R$ 4,3 mil de auxílio-moradia. Além do TCE-AM, os membros do Judiciário e Ministério Público também recebem auxílio-moradia.

No TCE-AM e no Ministério Público foi adotado o teto estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no valor de R$ 4,3 mil.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) estava desde setembro pagando cerca de R$ 2 mil pelo benefício e passou a depositar o teto estipulado para o auxílio, de R$ 4,3 mil, a partir do mês passado.

No Tribunal de Justiça do Amazonas, o auxílio-moradia é pago a 154 magistrados, sendo 135 juízes e 19 desembargadores, de acordo com a presidente do órgão, Graça Figueiredo.

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