Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
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Ensino privado: inadimplência dos pais atinge 40%

Parte dos pais de alunos das escolas particulares no Amazonas estão inadimplentes, segundo o Sinepe



1.jpg Entre os motivos apontados pelos pais para a quitação do débito está o desemprego, problemas financeiros ou de saúde
27/07/2013 às 09:17

A inadimplência dos pais com as escolas no Amazonas atingiu 40%, segundo dados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM).  Cerca de 25% dos estudantes do Estado são de estabelecimentos particulares. O presidente da entidade, Paulo Ribeiro revelou ao A CRÍTICA que atualmente há instituições que possuem índices maiores que esse e já sentem dificuldade com a folha de pagamento de funcionários. “A receita não tem dado para algumas escolas arcarem com as despesas do mês”, apontou.

Os valores das mensalidades variam de acordo com o público que a instituição de ensino atende, há algumas que cobram R$ 80 e outras que os pais precisam desembolsar aproximadamente R$ 1,2 mil. Durante o primeiro semestre do ano, Ribeiro afirma que porcentual de inadimplência variou de acordo com o mês do ano, mas o comparado ao primeiro semestre do ano passado houve um aumento relativamente grande, o que registrou um índice de 30%.

De acordo com o presidente do Sinepe-AM, o período de pico são os dos meses julho, agosto e setembro, enquanto em outubro e novembro tende a cair, por ser a época em que os pais procuram as escolas para resolver as pendências fi nanceiras.

“Geralmente é quando chega a 8% de inadimplência, valor que o estabelecimento de ensino não consegue mais recuperar”, conta. Entre os motivos apontados pelos pais está o desemprego, problemas financeiros ou de saúde.

“Lei do Calote”


A Lei Federal nº 9.870/99, conhecida também como a “Lei do Calote” que obriga as escolas continuarem prestando o serviço mesmo com o atraso na mensalidade, impedindo até mesmo que a instituição retenha qualquer tipo de documentação do aluno, sendo um grande obstáculo ao bom desempenho do setor.

“Pela lei, as escolas não podem impedir que um aluno inadimplente continue freqüentando as aulas, faça prova e receba diploma de conclusão de curso, independentemente da quantidade de mensalidades em atraso”, explicou o Ribeiro.

E por conta disso, as escolas têm adotado medidas para diminuir esse índice, como negociar com os pais, a cobrar no ato da matrícula de alunos novos comprovante de quitação da escola anterior. Há também instituições que se utilizam do apoio do SPC e do Serasa para as auxiliar no processo de cobrança. As escolas podem também recusar a renovação de matrículas de alunos devedores.

Regularização

Há hoje mais de 300 escolas regularizadas no Estado, sendo 70 estabelecimentos de ensino associados ao Sinepe Amazonas. A partir de 2016 o ensino para crianças a partir de 4 anos será obrigatório, muitas serão prejudicadas com isso.

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