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‘Entendemos a magistratura como parte da sociedade’, afirma novo presidente da Amazon

Novo presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas fala dos problemas que a  Justiça enfrenta no Estado, dos planos para o biênio à frente da instituição e do desafio de resgatar o prestígio da magistratura 08/08/2015 às 16:06
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O Juiz Cássio André Borges dos Santos
natalia caplan ---

 Empossado na presidência da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) na última quinta-feira (6), o juiz Cássio André Borges dos Santos, 45, declarou que a ausência de estrutura no interior, a falta de reconhecimento e difíceis condições de trabalho são os principais desafios enfrentados pela categoria no Estado.

O magistrado revela ao jornal A CRÍTICA ser a favor do aumento no número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e defende o auxílio-moradia como item essencial para a carreira. Borges também lamenta o descrédito popular de que “polícia prende e juiz solta”, ressaltando a necessidade de melhorar a comunicação com a sociedade e garantir o cumprimento do principal item da Constituição Federal: a liberdade.

Atualmente, quais são os principais desafios da magistratura amazonense?

Recuperar o prestígio dela no seio da sociedade, demonstrando ao jurisdicionado que nós somos o primeiro tribunal do País em produção, segundo as estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Somos terceiro no geral, mas o primeiro em produção. Juízes são soldados da Justiça, abnegados, que poderiam ter outra carreira jurídica na capital, mas que abraçam a magistratura por ideal de Justiça. Onde há pessoas no nosso imenso interior há um magistrado ou uma magistrada.

 E dos desafios nas comarcas de primeiro grau?

Esse é outro desafio, notadamente nas comarcas do interior do Estado. Porque entendemos que a falta de estrutura no interior coloca numa segunda categoria o povo que não é da capital, que é o destinatário dos nossos serviços. E o terceiro desafio é a recuperação do status financeiro da magistratura do Amazonas, que eu costumo classificar como uma magistratura de conquistas tardias. Ou seja, o Amazonas sempre vai a reboque dos demais Estados, no que tange ao reconhecimento dos direitos de natureza pecuniária dos magistrados.

O senhor afirma que a magistratura é mal vista por uma “crise de comunicação”. Do que se trata essa crise?

Durante muito tempo, a magistratura ficou encastelada nos seus tribunais; e nós entendemos a magistratura como parte integrante e indissociável da sociedade. Nós somos iguais aos cidadãos, que com os seus impostos pagam os nossos salários. Padecemos de segurança pública, pagamos altos impostos e, apesar da carga tributária alta, precisamos gastar dinheiro com saúde e educação. É dizer: estamos sujeitos a todos os problemas que a sociedade está sujeita. Não somos diferentes, mas um segmento da própria sociedade. Em tese, ocupamos um cargo que dentro da estrutura do Estado é essencial para a democracia e, por isso, é organizado em carreira de Estado.

A carreira na magistratura ainda é atrativa?

 Eu sou professor universitário há 17 anos e sempre digo aos meus alunos que a magistratura é a carreira possível deles. O fato é que nós somos partes integrantes da sociedade. Nenhum poder tem tanta capilaridade como o Judiciário, além do Executivo. Porque nós que estamos na ponta dos grotões do nosso Estado, atendendo à sociedade. É o magistrado que faz valer as garantias constitucionais. Entretanto, precisamos nos comunicar melhor com a sociedade. Para isso, teremos uma associação de portas abertas.

É comum na população o pensamento de que a polícia prende e a Justiça solta. Como o senhor avalia isso?

O juiz garantista é o juiz constitucional, é o juiz que respeita a constituição. A nossa constituição cidadã não permite que mantenhamos presos por tempo indeterminado aquelas pessoas que não foram condenadas em definitivo. A prisão da polícia,  que a gente convalida, porque a polícia não pode prender num estado de direito - isso não é um estado policial - é a prisão cautelar de cunho processual e não pode ter contornos de uma prisão pena. Por isso, soltamos.

Mas a libertação de pessoas claramente perigosas não contribui para a falta de segurança?

O que contribui para a falta de segurança é a corrupção que desvia dinheiro da educação, da saúde e dos projetos de inclusão social. É a enorme diferença de renda e a má distribuição dela. É uma hipocrisia dizer que o filho do pobre tem as mesmas condições de estudo que um filho de um de nós e as mesmas oportunidades.  A garantia processual penal de cunho constitucional não escolhe destinatário. Ela é pra mim, pra você e é para o bandido. Por isso, a regra na constituição é a liberdade. Essas pessoas estão presas porque a magistratura os mantém presos. O juiz solta quando o Direito recomenda que tenha que soltar. E o juiz mantém preso, quando o Direito recomenda que tem que manter preso.

Que direitos os magistrados de outros Estados têm e que estão ausentes no Amazonas?

Recentemente, o Superior Tribunal Federal [STF] decidiu estender o auxílio-moradia a toda magistratura. A sociedade não entendeu que as carreiras jurídicas — exatamente para que o poder não fique concentrado em pessoas não eleitas muito tempo no mesmo lugar — têm a característica da mobilidade. O Amazonas era um dos cinco Estados que não tinha o auxílio-moradia. E quando a mais alta corte do Brasil reconheceu um direito criado em 1979, há 35 anos, nós fomos demonizados como se privilegiados fôssemos. Exatamente porque não se explicou à sociedade, muitas vezes por má fé, que essa carreira tem uma mobilidade necessária. Outro exemplo é a diferença salarial entre as entrâncias. Em 24 Estados do País, ou ela já é de apenas 5%, ou caminha gradativamente para ser assim. No Amazonas, continuamos ganhando 10% de diferença salarial entre as entrâncias.

Qual é o principal legado que o senhor pretende deixar à frente da Amazon?

Eu entendo  que não vou presidir a Associação porque eu quero, apenas. Mas, principalmente, porque meus colegas quiseram que eu presidisse. Isso significa que eu, ali, represento o conjunto da magistratura. Assim, meu maior legado é o de respeito à democracia representativa, porque sem esse respeito eu não vou conseguir encaminhar os pleitos da categoria. Meu orgulho de ter a honra de presidir a associação não pode ser maior do que o meu dever de cumprir os compromissos firmados com os meus colegas.

O que pode ser feito para melhorar as condições de trabalho dos juízes no interior do Estado?

 São duas questões. A primeira passa pela redistribuição da receita do Estado. Dos três poderes, além do Executivo, só o Judiciário está em todas as comarcas. Temos fóruns para manter em todos os municípios, então, a nossa receita tem que ser compatível com as nossas atividades. Se há uma mulher sofrendo violência doméstica lá em Ipixuna, quem vai resolver o problema dela é o tripé: polícia, Ministério Público e magistratura. Por essa capilaridade, temos que rediscutir a distribuição de receita. A outra questão é a distribuição de receita dentro do próprio poder. Há estudos do CNJ de que a concentração de receita nos órgãos judiciários de segundo grau em detrimento dos de primeiro grau é um problema nacional.

No último concurso para juiz, sobraram vagas e a maioria dos aprovados veio de outros Estados. O que está errado? Como isso pode ser superado?

Isso é um problema das escolas de Direito. Há alguma coisa errada nas situações da academia, porque, nos últimos anos, o número de mestres e doutores aumentou no Brasil. Entretanto, isso não refletiu no nosso produto, que são os profissionais que nós formamos. Sobram vagas em concursos para juiz e para o Ministério Público em todo o País, não só no Amazonas.

O senhor concorda com o aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça?

Sou a favor. Agora, não posso dizer que a maioria dos juízes é. Eu acredito que sim, porque o aumento de vagas para desembargador oxigena a carreira. Fará com que os juízes que estão no quinto constitucional ascendam ao Tribunal e, na mesma proporção, fará com que juízes no interior sejam promovidos na capital. Você pode pensar que isso é uma visão simplesmente corporativista. Não é. Há Estados com população semelhante a nossa, que tem tantos desembargadores quanto a gente, ou mais. Outra coisa: o aumento divide o poder e toda a pulverização do poder é salutar para a democracia.

Perfil: Cássio Borges
Idade: 45 anos
Nome: Cássio André Borges dos Santos
Estudos: Graduado em Direito pela Ufam; mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e em fase de tese de doutorado pela Universidade de Coimbra (Portugal).
Experiência:  Juiz desde 1998; professor da UEA; juiz titular do 9º Juizado Especial Cível de Manaus; e presidente da Amazon.


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