Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
Protesto

Entidade pressiona Polícia Militar do AM por retificação de edital de concurso público

Campanha pressiona o comandante da Polícia Militar do Amazonas, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, para a retirada da exigência de exame de HIV do edital



dadada_C0C3E0E2-8D0E-40F5-A5B5-E84423465E2F.jpg Foto: Divulgação
08/12/2021 às 17:15

Nesta quarta-feira (8), cidadãos amazonenses se mobilizam nas redes sociais para exigir do comando da Polícia Militar do Amazonas a exclusão do exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) no edital do concurso público estadual da mesma corporação. O exame está previsto na seção de exames médicos indispensáveis para a classificação do candidato no concurso e é percebida como arbitrária e institucional por parte da população.

A campanha "HIV não é requisito", idealizada pela Minha Manaus, reúne até esta publicação mais de 270 internautas que pedem pela revisão urgente dessa exigência para o certame, o qual as inscrições se iniciaram hoje e irão até 4 de janeiro de 2022. Com pressões direcionadas ao comandante da PM AM, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, a ação consiste em mobilizar o maior número de pessoas possíveis para exigir a mudança através do preenchimento de um pequeno formulário que direciona um e-mail para a caixa do alvo com o breve pedido evidente no assunto: "Retifique o edital 01/2021-PMAM já!"

Uma mensagem é direcionada com alguns termos que consistem em pedidos pela mudança no edital pautados pela Lei Brasileira: "Essa condição é uma violação da privacidade e dos direitos humanos dos portadores do vírus e ainda fere a Lei Federal nº 12984/2014, que define como crime de discriminação 'negar emprego' ou 'divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade”'.

Para o jornalista e mobilizador da Minha Manaus, Izamir Barbosa, o ponto de urgência da campanha se trata da garantia do acesso igualitário a todos que desejem prestar o concurso público: "Passar em um concurso público é o sonho de muitas pessoas em todo o país, porém tanto tempo de preparo pode se tornar uma frustração quando os editais utilizam critérios discriminatórios para a eliminação, é o que justamente está acontecendo com a população soropositiva do Amazonas", aponta.

"Alguém ter privado de si a conquista de um sonho por conta de inconsistências e discriminações administrativas, é de uma desumanidade e retrocesso imensos que nem deveriam mais sequer ser pauta, ainda mais em pleno Dezembro Vermelho", finaliza chamando atenção à campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017, uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV.

Nesta quarta-feira uma retificação do edital foi publicada, mas as alterações não incluíram a retirada da exigência do teste de HIV.

Para participar e ter mais informações sobre a mobilização virtual acesse: https://www.hivnaoerequisito.minhamanaus.org.br/

Questionada pela reportagem de A CRÍTICA, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se posicionou por meio de nota:

"A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o critério segue estritamente a legislação militar e jurisprudência formada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Minha Manaus

Com o propósito de promover uma cidade mais justa, democrática e que aproveite seus espaços urbanos de forma igualitária e sustentável, a Minha Manaus propõe aos cidadãos manauaras oportunidades de mobilização através do uso de tecnologias voltadas ao impacto social. Na capital do Amazonas, a iniciativa tem como principal foco a criação de uma rede local que conecte pessoas engajadas em agir e exigir de seus representantes, através de pressão coletiva, mais sustentabilidade nos caminhos escolhidos pelos tomadores de decisão da cidade de Manaus.

Para quem deseja conhecer mais sobre a Minha Manaus e demais oportunidades de engajamento e mobilização social, pode acessar o endereço minhamanaus.org.br ou entrar em contato com a equipe através do e-mail contato@minhamanaus.org.



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