Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
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Entidades do Estado do Amazonas debatem revogação da Lei do Desarmamento

Realizada na sexta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3722/2012 que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e disciplina normas sobre a aquisição, posse e circulação de armas de fogo



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O projeto de lei 3722/12 é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e voltou a tramitar na Câmara em novembro de 2014. O texto abrange todo o contexto das armas, desde as usadas pelas forças armadas, até as dos cidadãos, colecionadores e esportistas
11/07/2015 às 11:24

Representantes de diversas entidades, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil do Estado se manifestaram a favor do projeto de lei que revoga o estatuto do desarmamento durante audiência pública, realizada na manhã da última sexta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).  

A reunião proposta pelo deputado federal Marcos Rotta, membro titular  da comissão especial do desarmamento,  discutiu o Projeto de Lei 3722/2012 que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e disciplina normas sobre a aquisição, posse e circulação de armas de fogo,  contou ainda com a participação do relator da comissão, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG).  

Como membro da comissão especial, Rotta ressaltou a importância de tal discussão para o estado, visto às especificidades tanto da capital quanto do interior.  “Trazer a discussão para o Estado é colocar em pauta as nossas particularidades, pontuar situações que atinge a população. Nós, membros da comissão especial, propomos a desburocratização quanto a Lei do Desarmamento. O cidadão de bem precisa ter a liberdade em escolher se quer ou não obter uma arma de fogo em sua residência, bem como ter ferramentas junto à lei que lhe assegure o porte, a renovação e aquisição deste objeto e exatamente por isso a necessidade em trazer este assunto para população”, disse o deputado  Marcos Rotta.

Para o relator da comissão especial, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG), este é o momento de ouvir órgãos, entidade de classe e sociedade civil.  “Cada estado possui vivências diferentes e assim apresenta problemáticas diferentes. Hoje no Brasil há a vigência de uma lei que foi considerada por muitos brasileiros como prejudicial, eu como relator desta comissão busco ter responsabilidade junto às necessidades da população além de estar atento a todas manifestações da sociedade. Culturalmente o cidadão  que busca  adquirir uma arma de fogo sente a necessidade de proteção. Com a revogação não queremos desvirtuar a Lei do Desarmamento, nós estamos aqui para aperfeiçoar este PL para assim atender os anseios de uma sociedade que atualmente não busca atacar e sim defender-se”, disse o relator.   

A deputada estadual Alessandra Campelo (PCdoB) afirmou que a discussão sobre o desarmamento deve ser analisada com cautela e responsabilidade. “Eu sou contra a revogação do desarmamento em sua totalidade, mas sou favorável a determinadas mudanças tais como a desburocratização do porte para  atletas que participam de competições esportivas  visto às grandes dificuldades enfrentadas com as determinações presentes na atual lei”, disse a deputada.   

O presidente da Câmara Municipal de Canutama (a 619 quilômetros de Manaus) trouxe ao plenário a realidade vivida pelos moradores do interior da capital. “No município de Canutama temos de lidar diariamente com a violência, o que percebemos é o desarmamento da população e o armamento dos bandidos, ou seja, desarmar a população não trouxe benefícios, pelo contrário as taxas de homicídios e roubos aumentaram e exatamente por isso que precisamos rever tal lei que tira o poder de escolha de cada cidadão”, destacou o presidente.

Forma de defesa

A liberação do porte de arma para o cidadão comum foi defendida também pelos representantes do Movimento Estudantes Pela Liberdade (EPL) que avalia a revogação da lei como uma forma de defesa. “Estamos nas mãos de criminosos e temos que ter  direito a defesa”, afirmou o coordenador do EPL, Arthur Fonseca.

O projeto de lei 3722/12 é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e voltou a tramitar na Câmara em novembro de 2014. O texto abrange todo o contexto das armas, desde as usadas pelas forças armadas, até as dos cidadãos, colecionadores e esportistas. Além disso, ela prevê agravos para as penas dos crimes cometidos utilizando armas, e protege o cidadão que comprovadamente fez uso de uma arma de fogo para sua legítima defesa.

Relatório  

O relator da comissão especial do desarmamento, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG), deve apresentar o relatório até o fim do mês de agosto. Após a aprovação, o texto segue para a votação em plenário. 


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