Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
COMBATE AO TRÁFICO

Entidades e fóruns amazônicos criticam proposta de fechar fronteiras da Amazônia

O fechamento das fronteiras teria como objetivo impedir a entrada de drogas e armas no Brasil para enfraquecer facções criminosas que atuam nos presídios brasileiros



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Mais uma vez a segurança da fronteira amazônica entra em discussão diante da invasão do narcotráfico de países vizinhos. Foto: Arquivo AC
27/01/2017 às 06:18

Entidades e fóruns amazônicos, como o Núcleo de Cultura Política do Amazonas (NCPAM), da Universidade Federal do Amazonas, e a Associação PanAmazônia, estão criticando duramente a proposta dos governadores da Amazônia e da Região Centro-Oeste de “fechamento das fronteiras” com os países vizinhos; aumentar o rigor na fiscalização, por parte das Forças Armadas, a fim de impedir a entrada de drogas, armas e minar o abastecimento do tráfico, enfraquecendo as facções criminosas nos presídios brasileiros. Essas instituições dizem que a sugestão nada mais é do que a ‘criminalização’ e ‘militarização’ das fronteiras. Elas apontam o caminho da cooperação entre os países como receita para estancar os atos ilícitos na região.

“De toda esta carnificina ocorrida no sistema penitenciário do Amazonas, Roraima e por todo o Brasil, uma lição pode ser tirada quanto à ignorância dos agentes públicos que de forma arrogante não buscam estreitar nenhuma relação com as academias. Veja, por exemplo, o Governo do Amazonas, em algum momento solicitou da UEA (Universidade Estadual do Amazonas) estudo específico sobre a questão do crime organizado, na possibilidade de orientar as políticas públicas, o desenvolvimento regional, considerando, sobretudo, a potencialidade das fronteiras física e humana marcada pela diversidade etnocultural e ambiental da nossa Amazônia”, critica o professor e antropólogo Ademir Ramos, coordenador do Núcleo de Cultura Política do Amazonas (NCPAM/Ufam).

Na opinião dele, as ações de contenção na crise dos presídios foram feitas “no chute” à revelia dos municípios, das representações populares, indígenas, empresariais, não merecendo  respeito dos seus pares e muito menos do governo central. “Comprova-se com isto um divórcio entre os governantes, as universidades e os institutos de pesquisa de forma pensada, contribuindo diretamente para o custo da ignorância a provocar o crime, o retrabalho e o descrédito da política e de suas representações”, completa o coordenador do NCPAM.

Cooperação

Para o presidente da organização não-governamental Associação PanAmazônia, Belisário Arce, a grande maioria dos problemas amazônicos só terá solução por meio de um tratamento pan-amazônico, com a cooperação entre todos os países que compartilham a região. “Fechamento de fronteiras é uma tolice. As fronteiras amazônicas são totalmente permeáveis. Podemos até conseguir fechar a fronteira para o que é lícito, mas o ilícito sempre encontra um caminho alternativo”, afirma Arce. Na opinião do presidente da PanAmazônia, esse é o drama das fronteiras amazônicas: elas são “impermeáveis” para a cooperação pan-amazônica (não há intercâmbio comercial, científico, tecnológico, cultural), mas são 100% permeáveis para o que é ilícito.

Solução

Para Belisário Arce, da PanAmazônia, a solução não virá das capitais nacionais. “Uma tragédia para o desenvolvimento regional da grande Amazônia. Nós, amazônidas, é que temos de ter a determinação de fazer acontecer”.

Calha Norte

Para caracterizar a ‘militarização’ das fronteiras, o coordenador do NCPAM/Ufam, Ademir Ramos, cita o programa Calha Norte, criado no período da ditadura militar, na lógica da integração regional. O programa foi criado para intensificar a presença do Estado na região ao norte dos rios Solimões e Amazonas, promovendo a ocupação ordenada da Amazônia Setentrional, área marcada pela cobiça de traficantes, grileiros e madeireiros. Para o professor e antropólogo, se o governo federal quer realmente investir no combate ao narcotráfico deve repensar o Calha Norte como verdadeira frente avançada das forças da sociedade industrial e urbana.

Blog: José Melo, governador do Amazonas

“Na reunião dos governadores das Regiões Norte e Centro-Oeste com o presidente Michel Temer, na semana passada, o Amazonas deu a ideia de fechar as fronteiras.  Nessas regiões fronteiriças, que vão do Amazonas ao Mato Grosso, estão os países que produzem 93% da cocaína consumida no mundo. Sugerimos ainda a aplicação da Lei Complementar 97/99 que dá poder de polícia às Forças Armadas, mas não aponta os recursos para atuação. É preciso que haja a liberação de recursos financeiros para a compra de equipamentos a fim de que o Exército, a Marinha e Aeronáutica possam executar esse trabalho importante e evite que as drogas saiam do Peru, Colômbia, Bolívia e Paraguai. Foi nossa também a ideia da integração: as inteligências têm de ser integradas. Outra sugestão que a gente ainda está escrevendo é para a Amazônia toda. O presidente lançará o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que vai dar aos empresários, com recursos do BNDES e Banco Mundial, recursos para investir no Amazonas”.

Reunião de ministros da Amazônia

O governo federal começa a intensificar ações de fiscalização e segurança nas fronteiras, juntamente com as medidas de apoio ao sistema prisional dos estados. Ao visitar o Município de Tabatinga (a 1.105 quilômetros e Manaus), no Amazonas, na última quarta-feira (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou uma série de encontros e reuniões com os ministros de Defesa de países vizinhos. A primeira delas ocorrerá no dia 31 de janeiro, com o ministro da Colômbia, para tratar da segurança nas fronteiras.

O comandante do 8º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Tabatinga, coronel Júlio César Belaguarda Nagy de Oliveira, contou que, no início de dezembro, guarnições abordaram duas lanchas e, no confronto com uma delas, um traficante colombiano foi ferido e morreu. No interrogatório, os militares souberam que, dias antes, transportaram um carregamento de cocaína.

Na virada do ano, os militares apreenderam quase uma tonelada de “skank” – maconha mais sofisticada – e armamentos no rio Juruá, perto do 3º Pelotão Especial de Fronteiras (PEF), na localidade de Vila Bittencourt.

Jungmann também foi a Dourados (MS), para acompanhar a operação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), considerado o maior sistema desenvolvido no mundo.

OTCA não se manifesta

Durante dois dias, a reportagem de A CRÍTICA procurou a coordenação da OTCA, com sede em Brasília, para se posicionar sobre a proposta dos governadores das Regiões Norte e Centro-Oeste sobre o “fechamento das fronteiras”, mas não obteve resposta.    A OTCA, formada por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, foi criada em 1978. De lá pra cá, as iniciativas para integração se multiplicaram, entre elas, o Mercosul, de 1991, e, em 2008, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), formada por 12 países.

Fracassam políticas integradas na região

Ao criticar a proposta de “fechamento das fronteiras” e propor a cooperação entre os países amazônicos, o presidente da Associação PanAmazônia traz elementos e experiências de sua atuação quando foi chefe de gabinete da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília. “Acompanhei muitas agendas com propostas para políticas integradas entre os países amazônicos em diversas áreas, tais como saúde, educação, etc. Infelizmente, nada prosperou. A diplomacia multilateral não funciona”, diz Belisário Arce.

Ele conta que em 2006, a OTCA promoveu reunião de Ministros de Defesa dos países amazônicos. Na ocasião, a secretária-geral da OTCA, Rosalía Arteaga, propôs uma agenda de cooperação pan-amazônica para combate ao narcotráfico “e o governo do Brasil disse que o tema não era prioritário”. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica não tem em seus programas e protocolos a questão da segurança das fronteiras, por exemplo. Os acordos multilaterais entre os oito países da Amazônia tratam de monitoramento da fauna e flora, recursos hídricos, cobertura florestal e povos indígenas.

Em novembro de 2010, uma reunião dos países-membros da América do Sul, realizada no Brasil, chegou a discutir um plano de segurança de fronteiras para combater o crime organizado na região. O objetivo era fazer ações conjuntas e desenvolver a cooperação entre 12 países da Unasul, como intercâmbio de inteligência, divisão de pessoas e mapeamento do crime organizado na região de fronteira.

Em 2014, em Cartagena, Colômbia, a entidade implementou a Escola de Defesa Sul-americana (Esude) onde os países da Unasul deram aval para a criação de um Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED) para a formação de defesa civil e militar e da segurança regional. Foi estabelecida como um instrumento de intercâmbio entre especialistas e profissionais da região que devem promover o diálogo sobre o conhecimento teórico e prático na defesa e fornecer a reflexão de questões estratégicas e militares.


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