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Cotidiano
Projeto de lei

Entidades reagem à proposta do deputado Platiny de ‘amordaçar’ escolas

Entidades como OAB, Sinteam e DCE/UEA manifestaram-se contrárias ao projeto do deputado na Assembleia Legislativa, que pretende proibir professores de emitirem opinião em sala de aula 19/05/2016 às 16:20 - Atualizado em 19/05/2016 às 16:22
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A proposta do deputado estadual Platiny Soares (DEM) é criticada por, supostamente, promover a intolerância política e religiosa e a homofobia nas escolas (Foto: Euzivaldo Queiroz)
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Amazonas (DCE/UEA) e o movimento “Vem Pra Luta pela Educação” se manifestaram contrários ao projeto de lei que proíbe professores de emitir opinião sobre política, religião e orientação sexual em sala de aula.

De autoria do deputado estadual Platiny Soares (DEM), a proposta é criticada por, supostamente, promover a intolerância política e religiosa e a homofobia nas escolas. Ontem, houve polêmica durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), chegando ao seu ápice quando o autor da proposta agrediu verbalmente a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), contrária ao projeto, chamando-a de “capiroto”.

“A sua defesa foi completamente partidária, porque a senhora foi criada no PCdoB, e aí a senhora imagina como é a cabeça de um aluno que é chamado de ‘capiroto’, porque era do PCdoB. A senhora foi mais uma cooptada pelo sentimento político dentro da sala de aula”, disse. Campêlo rebateu a provocação. “Ele adora falar com falta de respeito só porque eu sou mulher. Cresça, seja adulto”, falou.

Feito nos mesmos moldes do PL que foi condenado pelos professores, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação e pela Secretária de Educação do Estado de Alagoas, o projeto de Platiny tem o objetivo de instituir nas escolas estaduais o “Programa Escola sem Partido”, que repete letra por letra o projeto “Escola Livre”, de Alagoas. Mas avança no campo da intolerância e da homofobia. Em um Estado marcado por elevado índice de assassinatos de homossexuais, a proposta acrescenta um tópico que impede também a discussão de questões que envolvam orientação sexual nas salas de aula da rede pública (inclusive na Universidade do Estado do Amazonas).

Em nota, a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Amazonas classificou o projeto como “infame”. “Denunciamos o infame projeto de lei do deputado Platiny Soares de cerceamento à liberdade de expressão dos professores e professoras amazonenses”.

O presidente do Sinteam, Marcos Libório, afirmou ontem que mobilizará professores e outras centrais sindicais para barrar, na ALE-AM, o projeto.  “Esse projeto representa um retrocesso no campo da educação. Vivemos numa democracia em pleno século 21. Refutamos essas ideias medievais”, disse.

Para o sindicalista, além de retrógrada, a ‘Lei da mordaça’, que proíbe nas salas de aula a discussão de questões de orientação sexual, diversidade religiosa e opiniões acerca de política, é arbitrária. “Já fizemos uma nota pública contra essa proposta. E vamos acionar o nosso setor jurídico em relação ao teor dessa matéria. Não é um problema só da educação é de toda a sociedade. Esses temas fazem  parte dos temas transversais, do currículo dos alunos. O problema é que o deputado está sendo obtuso”, afirmou.

O movimento “Vem pra Luta pela Educação” utilizou sua página no Facebook, que possui 6.913 seguidores, para mobilizar professores e estudantes para uma manifestação no próximo sábado (21), na Praça da Polícia, centro de Manaus, contra a aprovação da proposta. “Uma escola amordaçada, que impede a livre discussão, não é uma escola democrática e favorável à construção de um conhecimento amplo e crítico. Não vamos nos calar e aceitar esse retrocesso”. A publicação teve, até as 16h de ontem, 202 compartilhamentos.

OAB diz que é inconstitucional

Em nota assinada pelo presidente da Comissão Especial de Estudos Constitucionais da OAB/AM, Waldir Lincoln Pereira Tavares, a entidade declara que a proposta do deputado Platiny é inconstitucional. “O deputado pretende ampliar direitos e liberdades, mas ao proibir o professor de falar de maneira crítica de qualquer tema, acabou criando mordaça e lançando uma pesada âncora na produção própria de raciocínio. Atentando diretamente contra o direito de manifestação de pensamento, previsto no art. 5, inciso IV da CF/88!”, diz a nota, acrescentando que, se for necessário, a OAB/AM tomará as medidas cabíveis.

O presidente do DCE/UEA, Maick Soares, declarou que a proposta chega ao conhecimento da entidade em meio à realização da 2° Mostra de Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LGBT). “Sem dúvida nós repudiamos a proposta”, declarou.

Platiny Soares

“O projeto que apresentei trata sempre em pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, fala de liberdade de crença, fala da neutralidade política. Não temos escolas para formar militantes, mas para ensinar matérias como português, matemática, geografia. Não para defender ideais partidários. Escola não é para ensinar ativismo político. Esses ativistas, que não são professores, são remunerados com dinheiro público e fazem, na verdade, uma lavagem cerebral nos estudantes. Aí é que nasce o fanatismo. Não podemos formar ‘esquerdopatas’”, disse o deputado Platiny Soares.

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