Domingo, 21 de Abril de 2019
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Entidades vão à CMM defender Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

Recursos de R$ 4,8 milhões foram disponibilizados para a secretaria (SMPPM), que nunca saiu do papel. Agora, o valor será dividido em ‘nova’ pasta


07/04/2015 às 14:53

Enganadas e frustradas. Estes foram os sentimentos apontados pelas representantes de diferentes organizações em prol da mulher que estiveram, ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Elas entregaram um ofício ao presidente em exercício da Casa, Hiram Nicolau (PSD), solicitando a realização de uma audiência pública para que a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM) não seja “extinta” antes mesmo de existir efetivamente.

“O prefeito [Artur Neto – PSDB], em processo de campanha eleitoral, dizia ser um lutador em defesa dos direitos das mulheres. E, hoje, na prática, como gestor público, ele tem feito exatamente o oposto daquilo que prometia”, disse a coordenadora regional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Sandréia Costa. “É um retrocesso a secretaria ser extinta sem nunca ter sido efetivada, nunca ter saído do papel”, completou.

De acordo com a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Francy Guedes, e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Isis Tavares, a frustração maior é de nunca ter visto o órgão funcionar e ser rebaixada ao status de secretaria executiva, “invisível” para a sociedade. “A secretaria não pode ser extinta assim, sem mais nem menos. Precisamos ter um organismo específico para cuidar das mulheres”, disse Tavares.

Para a vereadora Rosi Matos (PT), a perda não será apenas na autonomia da pasta. Os recursos que seriam destinados diretamente às políticas da mulher serão divididos entre outros grupos atendidos pela, agora, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH). “Já tinha um recurso de R$ 4,8 milhões do Governo Federal e mais R$ 50 mil, que doamos por meio de emenda. O recurso será dividido ao conjunto”, lamentou.

Apesar de se mostrar solidária ao prefeito Artur Neto sobre a necessidade de reduzir custos, a vereadora Socorro Sampaio (PP) fez um “pedido” para que a mudança não seja feita e a secretaria exclusiva do público feminino seja efetivada. “Eu gostaria de fazer um pedido à liderança do prefeito. Acredito que, quando a gente muda o perfil para secretaria executiva, a gente retrocede. Gostaria que pudéssemos reavaliar essa mudança”, afirmou.

Na opinião do parlamentar Arlindo Júnior, a redução do número de secretarias é reflexo da negligência do Governo Federal em ajudar a Prefeitura de Manaus. “O prefeito foi enganado nos últimos dois anos. Teve que ficar calado, esperando ansiosamente por esses recursos. Como não veio, agora, tem que fazer isso”, esbravejou.

Blog: Elias Emanuel (PSB), líder do governo na Câmara Municipal

Queremos dar celeridade a essa intenção do prefeito Artur Neto. A cidade precisa ter uma máquina mais eficiente. A reforma que chegou aqui nos proporciona economia de R$ 570 milhões só neste ano. Então, quanto mais tempo a gente levar analisando esta reforma — que é privativa do prefeito, o vereador não pode criar estrutura nem emendar o projeto, isso, somente o prefeito pode fazer — mais tempo vamos perder. A secretaria das mulheres não será extinta, o novo nome da Semasdh será Secretaria da Mulher, da Assistência Social e dos Direitos Humanos. A Semasdh já tinha esse caráter de defesa dos direitos da criança, do adolescente, do idoso. Agora, passa a fazer parte da pauta prioritária os direitos da mulher. Portanto, não haverá prejuízos. Com uma estrutura já criada, os movimentos terão endereço certo.”

Números

Cerva de R$ 4,8 milhões em recursos foram disponibilizados para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM), que nunca saiu do papel. Agora, o valor será dividido na “nova” pasta.

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