Sábado, 20 de Julho de 2019
PARTO HUMANIZADO

Entra em vigor Lei que garante parto humanizado no Amazonas

Publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (3), a Lei garante de maneira gratuita a realização do parto humanizado e a elaboração de um Plano de Parto Individual durante a gravidez



show_parto_0_813C628A-E75D-484C-B777-D07DA4AA4665.jpg Foto: Agência Brasil/Tom Adriaenssen
07/01/2019 às 18:50

Garantir o parto humanizado e individual em hospitais públicos e conveniados do Estado do Amazonas. Essa é a proposta da Lei n° 4.749, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (3), após ser aprovada no fim de dezembro na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

De acordo com a Lei, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), o parto humanizado garante à gestante o direito de escolher pelos procedimentos que lhe ofereçam o maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor, a utilização de métodos menos invasivos e o fornecimento de todas as informações necessárias a respeito do parto à gestante e seus familiares.

Além disso, a gestante terá direito à elaboração de um Plano de Parto Individual (PIP), no qual serão indicados o local onde será prestada a assistência pré-natal, o hospital onde o parto será efetuado, a equipe responsável pelo plantão e a descrição dos procedimentos que acontecerão  durante o parto. Tudo isso deve ser anexado ao prontuário da paciente.

O PIP passará por uma aprovação médica, na qual serão identificados possíveis fatores de risco da gravidez. No plano, a gestante poderá escolher se deseja a presença de um acompanhante livremente escolhido por ela tanto na hora do parto, quanto nas duas últimas consultas que o antecedem. Também estão previstos a presença de uma doula, a utilização de métodos de alívio a dor, a administração de anestesia e até mesmo o modo como serão monitorados os batimentos cardíacos do feto.

Movimento

No Amazonas, o Humaniza Coletivo Feminista há quatro anos luta contra a violência obstétrica em hospitais da capital. Desde sua criação, o grupo recebe diversas denúncias de casos de violência do tipo. A vice-presidente do Humaniza, a bióloga Rachel Geber, de 37 anos, frisa que, atualmente, existem pelo menos 70 casos de violência registrados em um Inquérito Civil promovido pelo grupo.

“Começamos a realizar rodas de gestantes e divulgação sobre diversos temas e solicitamos do Ministério Público Federal (MPF) a primeira audiência pública sobre o assunto. A partir daí, recebemos muitas denúncias de violência obstétrica em todas as maternidades do município de Manaus, sendo elas públicas, privadas e militares”, explica. “A partir desse inquérito, o MPF e o MPE ajuizaram uma Ação Civil Pública com o objetivo do Governo do Estado e a União Federal garantirem a observância de normas relacionadas à humanização do parto e nascimento por todos os profissionais que atuem em maternidades da rede estadual de saúde”.

Rachel ressalta que o último projeto promovido pelo grupo no fim do ano passado chamado “Assistência Obstétrica no Amazonas - Chega de Violência” contou com o apoio de mais de 15 mil pessoas, tanto nos eventos, quanto nas redes sociais. A bióloga considera a Lei uma vitória para as mulheres do Amazonas.

“É mais um instrumento de validação dos direitos das mulheres, há muitos anos discutidos no Brasil e no mundo. Nosso trabalho é coletivo, incluindo o poder público, órgãos fiscalizadores e legisladores. Ficamos muito felizes que estamos com o mesmo objetivo: erradicar a violência obstétrica do nosso Estado. O Amazonas está à frente em muitos aspectos e isso tem nos deixado muito esperançosas,  mas ainda temos muito o que caminhar para um atendimento satisfatório”, conclui.

Profissionais especializados

A enfermeira Larissa Lutosa, de 29 anos, é pós-graduada em Enfermagem Obstétrica pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e faz parte da equipe que promove o parto humanizado no Instituto da Mulher Dona Lindu, localizado na Avenida Mário Ypiranga, no Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.  Larissa conta que desde março de 2017 trabalha com a assistência de mulheres que desejam o parto humanizado.

“No Instituto da Mulher  temos uma equipe com residência e especialização no parto humanizado. Apesar dos avanços, sempre vejo a necessidade da capacitação de qualidade para mais profissionais para atenderem esta área”, ressalta. “No parto humanizado você respeita o protagonismo da mulher no trabalho de parto, respeitando suas vontades dentro do limite da segurança de vida. É respeitar a decisão dela a em relação aos cortes que vão ser realizados, do uso de anestésicos e todos os demais procedimentos que evolvem o corpo da mulher”.

Larissa explica que são realizadas atividades que aproximam a mãe do bebê nos primeiros minutos após o parto. “Uma característica comum deste tipo de procedimento é o contato pele a pele da mãe com o bebê, fazendo com que haja essa aproximação. Essa primeira hora é ouro. É o momento da mãe com a criança”. 

Reforço

A Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam) avalia a Lei nº 4.749/2018 como mais uma vitória do movimento que luta pela mudança de modelo e melhoria na Atenção ao Parto e Nascimento. A pasta informou ainda que o parto humanizado é uma prática que já vem sendo implementada pelo Sistema Único de Saúde e que ganhou força com a Lei 1.459/11, que instituiu a Rede Cegonha.

 No Estado, conforme a pasta, alguns avanços já foram conquistados, como a implantação de centros de Parto Normal, a capacitação profissional e a presença do acompanhante de livre escolha da mulher, na hora do parto, mas há muito ainda por ser feito para que o parto humanizado possa ser consolidado nas maternidades estaduais.

Em dezembro de 2018, a Susam assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser executado pelos próximos dez anos, que prevê a melhoria da assistência materno-infantil em sua rede de maternidades no Estado. A estimativa de atendimento nas unidades administradas pela Secretaria nos próximos anos é de 75 mil grávidas e 200 mil crianças menores de dois anos.

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