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Érico Desterro, do TCE-AM: “Precisamos evitar o dano. E não correr atrás do prejuízo”

Famoso pela rigidez com que conduz o Tribunal de Contas do Estado, presidente da corte diz que prestar contas à sociedade é condição essencial do homem público em regimes democráticos 10/11/2013 às 10:49
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Conselheiro avalia projetos e críticas de sua gestão em entrevista exclusiva
Lúcio Pinheiro ---

O conselheiro Érico Desterro se prepara para deixar a presidência do Tribunal de Contas (TCE-AM) acreditando que os dois anos no cargo fizeram bem para ele e para o tribunal. “Aprendi muito. E o tribunal de hoje, e não só por causa dos meus dois anos de mandato, é bem diferente do tribunal de cinco anos para trás”, afirma Desterro.

A menos de dois meses para deixar a presidência, Desterro falou em entrevista ao jornal A CRÍTICA sobre os projetos que conseguiu realizar no cargo, e das incompreensões e críticas que cercam a atividade dos tribunais de contas no País. “É mais fácil empurrar todos os problemas da humanidade para o tribunal de contas”, afirma.

O senhor fez tudo o que planejava à frente da presidência do TCE-AM?
O meu objetivo era dar continuidade a alguns projetos que estavam funcionando. Sobretudo, tornar o tribunal mais eficiente naquilo para que ele existe, que é o controle dos recursos públicos. Toda a ênfase da nossa administração foi para prover o controle externo de um corpo técnico que respondesse ao que nós queríamos desde o início, que era tornar o tribunal mais efetivo. Vinculamos a remuneração a metas. O resultado é o seguinte: quando assumi o tribunal havia 26 mil processos em estoque. Quando sair da presidência, em dezembro, muito provavelmente esse estoque estará em 13 mil processos.

Só faltava pessoal para reduzir esse estoque?
Penso que não. Até porque não houve grande acréscimo de pessoas. Se fosse só aumentar funcionário não resolveria o problema. Não podemos ter a mentalidade de que vai melhorar o serviço aumentando o número de pessoas. Vamos melhorar qualificando os funcionários que temos, e nossos recursos tecnológicos. Foi isso que procuramos fazer. Tínhamos 2% de processos eletrônicos. Nossa meta para o fim do ano é de 25%. Com isso ganhamos tempo.

Além da qualificação de servidores, o que tornou mais rápido o trabalho do TCE-AM?
Aprovamos modificações na lei orgânica muito importantes. Primeiro foi a possibilidade de agir cautelarmente. Informada a possibilidade de haver um dano iminente, o tribunal pode agir antes de o dano acontecer. É tudo que a sociedade quer. À sociedade não interessa depois de seis anos o tribunal dizer que a conta está irregular e o gestor tem que devolver. Isso não vai acontecer. A nossa experiência no Brasil inteiro é que a possibilidade de retorno do dinheiro é mínima. Precisamos evitar o dano. E não correr atrás do prejuízo.

Por que é difícil voltar para os cofres públicos recursos desviados?
Primeiro que passados muitos anos as coisas ficam difíceis inclusive de serem provadas. Mas vamos dizer que o tribunal aja rápido e condene o gestor à devolução de um determinado valor. Não é o tribunal que executa o pagamento disso. É o Poder Judiciário. E vamos admitir que esse dano foi causado por prefeito, no primeiro ano de mandato. O tribunal julga e determina à procuradoria do município que cobre do prefeito. Ora, se for ele ainda o prefeito, tem aí até um problema de conflito de interesse. Então, o sistema como um todo é complicado. Se nós não agirmos rápido, até mesmo antes do que vai acontecer, é muito difícil evitar o dano ao erário.

Esse quadro não frustra a sociedade que espera que as decisões do TCE-AM possam ter algum resultado prático?
Tenho certeza que sim. Muito das reivindicações que estão por ai, das insatisfações em relação aos tribunais de contas é isto daí. As pessoas não percebem na prática um resultado efetivo, o retorno dos recursos desviados. E é porque eles não retornam. Agora é preciso entender que isso não é responsabilidade dos tribunais de contas. Posso dizer que no que diz respeito às prestações de contas do interior do Amazonas, muito mais da metade das prestações de contas são reprovadas pelo tribunal de contas. O que precisa acontecer? Ter mecanismos para tornar mais rápida essa atuação. E não só no âmbito do TCE. A justiça demora também. Tudo é lento demais. E a percepção que a sociedade tem, de certa forma correta, é que as coisas não estão acontecendo.

E como convencer a sociedade que vale à pena bancar os tribunais de contas diante disso?
Toda democracia se assenta num princípio fundamental, que é o dever daqueles que estão gerindo a coisa pública de prestar contas. É um dever fundamental, que qualifica um País como república democrática ou não. Porque se eu confundo o público com o privado e não devo satisfação para ninguém sobre isso, estamos em qualquer coisa, menos numa república democrática. Então é essencial que haja um órgão que examine essas prestações de contas e diga para a sociedade se elas estão corretas. E o tribunal de contas é o nosso modelo. É muito simples empurrar o problema para o tribunal de contas. Há certas pessoas que têm problema em criticar o Judiciário, o Poder Executivo e o Legislativo. É mais fácil empurrar todos os problemas da humanidade para o tribunal de contas.

Nesses 30 anos de carreira no TCE-AM, o senhor percebeu algum amadurecimento dos gestores na administração de recursos públicos?
As coisas estão mais visíveis e transparentes. Em termos de gestão, alguns mecanismos foram introduzidos e de certa maneira houve um avanço. Confesso que não verifiquei um avanço considerável na gestão municipal no Amazonas. Na gestão estadual sim. É muito melhor do que foi.

E qual é o problema do interior?
Acho que são as opções políticas que são feitas para o interior. Precisamos tratar o interior não com uma visão de que tudo é difícil, que tudo no interior gira em torno do poder público. Vamos acabar com essa mentalidade. Vamos criar atividade econômica, mas também instituir impostos. Criou-se a mentalidade que o homem do interior não tem que pagar imposto, alvará, IPTU. Se você não cria receita própria, como vai ter recurso para administrar o município? Há municípios que o TCE reprovou as contas seguidamente durante dez anos. Existe prefeito que não tem uma conta aprovada e foi reeleito. Isso tem condições de dar certo?

O que o senhor tem contra a PEC 28/2007 (que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas)?
Desde 2007 tramita no Congresso a PEC 28 que cria o conselho nacional de tribunais de contas. Não é verdade que os tribunais não querem um conselho. Querem, mas um próprio. O primeiro problema dessa PEC é que ela não cria um conselho para os tribunais de contas. Ela manda que os tribunais fiquem sob a jurisdição do CNJ. Isso é inconstitucional. O próprio CNJ dirá. Se for subordinado ao CNJ, os tribunais de contas perdem, no mínimo, a independência para julgar o Judiciário. O CNJ é um órgão dentro do Judiciário. O tribunal de contas não faz parte dele. O segundo aspecto é que é antidemocrática. Não foi discutida com os tribunais. Além de retirar do parlamento a possibilidade de nomear os membros do TCE. A Assembleia Legislativa é a casa de representação da sociedade: não há um órgão mais legitimado a indicar membros para um tribunal.

O senhor foi escolhido conselheiro por quem?
À época era o governador Eduardo Braga (PMDB). A Constituição diz que o governador deve escolher um conselheiro dentre três do Ministério Junto ao Tribunal de Contas, ou dentre três da Auditoria. Inclusive, a próxima vaga será da Auditoria.

Um conselheiro também não perde a independência quando é escolhido por um governador ou pela Assembleia?
Se eu sou escolhido numa vaga da Assembleia e tenho uma ligação partidária política com alguma pessoa, me dou por suspeito e impedido para julgar as contas dela. Isso acontece com frequência. Se eu tivesse sido escolhido na vaga livre do governador eu não me sentiria à vontade para julgar as contas dele. Agora o Supremo Tribunal Federal é todo escolhido por uma pessoa, pelo Presidente da República. E aí? Não é uma situação muito mais estranha?

O senhor já relatou alguma conta do ex-governador e hoje senador Eduardo Braga?
Sim. Fui relator de uma conta sem nenhum problema.

Qual foi seu parecer?
Meu parecer prévio foi pela regularidade com ressalva das contas.

Sentiu-se à vontade para julgá-las?
Totalmente à vontade. Se eu me sentir incomodado para julgar irregular ou aprovar as contas de uma pessoa que tenho algum relacionamento, eu me dou por impedido.

Quando um membro do tribunal tem, além de ligações político-partidárias com quem o indica, ligações de parentesco, o senhor acredita que essa escolha se deu só por questões técnicas?
Se a pessoa é escolhida só porque é parente, é um critério equivocado. Mas, às vezes, o parentesco é uma das características da escolha, mas a pessoa escolhida tem um histórico profissional que a justifica. E o fato de ser parente é uma questão que deve ser examinada, mas não se pode dizer que pelo fato de ser parente você esqueça todo o histórico do indicado e o proíba de assumir o cargo.

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