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Cotidiano
POLÊMICA

'Escola sem Partido' divide opiniões e tem votação emperrada na Câmara

Tramitando na Câmara Federal, quarta-feira foi a 11ª tentativa seguida de votação do projeto interrompida após sessão tumultuada e embates diretos entre os parlamentares 08/12/2018 às 17:46 - Atualizado em 09/12/2018 às 08:36
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Foto: Agência Câmara
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Apesar de ainda precisar percorrer várias etapas para se tornar lei, as discussões sobre o projeto de lei de 7.180/2014 conhecido como Escola sem Partido divide opiniões e deve avançar na pauta em 2019. Tramitando em Comissão Especial na Câmara Federal, quarta-feira foi a 11ª tentativa seguida de votação do projeto interrompida após sessão tumultuada e embates diretos entre os parlamentares.

O projeto, proposto em 2014 pelo deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), é um dos carros-chefe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Embora a proposta a nível federal ainda não tenha sido votada, a ideia já repercute em legislativos estaduais de todo o País, inclusive, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).  

Para o futuro ministro da educação, Ricardo Velez Rodriguez, o Escola Sem Partido é “providência fundamental” para o Brasil.

A proposta impõe regras aos professores sobre o que podem ensinar em sala de aula. O texto proíbe a manifestação de posicionamentos políticos ou ideológicos, assim como veta discussões sobre questões de gênero. O texto reforça que a educação religiosa, sexual e moral devem ficar a cargo da família, e não das instituições de ensino.

Segundo o texto do projeto, os professores não podem se aproveitar da "audiência cativa" dos alunos para promover uma determinada corrente ideológica ou suas preferências morais e partidárias.

Na quinta-feira, o fundador do movimento Escola Sem Partido foi à Câmara dos Deputados para pedir a retirada do texto do projeto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas.

Pró e contra 

Defensores do texto afirmam que o objetivo é evitar a "doutrinação ideológica" nas escolas, no entanto,  não está claro o que poderia ser enquadrado nessa doutrinação.

“Coloco a minha cara em defender o projeto porque quem educa são os pais. O projeto precisa ser implantado nas salas de aula sendo afixados o cartaz mostrando de que fato a função do educador: é ser neutro diantes das questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. Não é uma proibição e sim o cumprimento da Constituição Federal dos deveres do professor. O brasil vai ganhar com isso porque vamos ter os valores da família sendo preservados, resgatados e o papel da escola vai ficar melhor definido”, afirmou o professor universitário, Israel Carvalho.

Críticos à proposta, porém, argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes. “É um projeto que quer apagar a pluralidade de ideias porque discorda de algumas delas. Reclama de uma prática ideológica e tenta impor justamente isso: sua ideologia. Qualquer tentativa de cercear conteúdos na escola é inconstitucional. Conteúdos como sexualidade, política, meio ambiente, políticas públicas e outros devem ser trabalhados como temas transversais. Isso já está na lei. É somente tendo contato com as várias perspectivas que um conteúdo pode ter que teremos alunos críticos e sujeitos aptos a exercer sua cidadania plena”, pondera o professor doutor em Linguística, Sérgio Freire.

Em oposição ao Escola Sem Partido, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade, que angariou mais de 67 mil assinaturas.

Versão do projeto tramita na ALE

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) o projeto de lei nº102/2016, conhecido como “Lei da Mordaça”, que proíbe professores de emitir em sala de aula opinião sobre política, religião, questões morais e preferências ideológicas.

A Diretoria de Comunicação (Dicom) da ALE-AM informou que desde outubro o projeto encontra-se na Comissão de Educação, que tem como presidente o deputado Sidney Leite (PSD). Para que a matéria seja colocada em pauta de votação é necessário um parecer desta comissão. A reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas não obteve resposta.

Se o projeto não for votado neste ano será arquivado, segundo a Dicom,  tendo em vista que o autor deputado Platiny Soares (PSB) não irá compor a próxima legislatura.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em dezembro de 2016 projeto que proibia a discussão sobre “ideologia de gênero nas escolas municipais. Em maio deste ano, o TJ-AM suspendeu um trecho da lei com base em ação do Ministério Público.

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