Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
CRISE NA EDUCAÇÃO

Escolas municipais do AM poderão ter investimentos reduzidos em até 36%

Perdas de até R$ 31 bilhões em tributos vinculados para a educação poderão afetar diretamente os investimentos nas escolas municipais do Estado. Queda no investimento teria mínimo de 18%, podendo chegar a 36%



zDIA0306-002_p02_1A48FCC0-3489-43FA-A063-489A2C52E6F5.jpg Foto: Divulgação/Cleomir Santos/Semed
06/08/2020 às 09:28

Escolas municipais do Amazonas podem sofrer uma queda de no mínimo 18% no valor que é investido anualmente por estudante. Estudo realizado pelo Instituto Unibanco e Todos Pela Educação, apontou que as redes municipais devem perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), neste ano. O cenário irá depender do tamanho das consequências econômicas causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o levantamento, esta redução de arrecadação deve refletir em uma queda média do investimento anual por estudante de R$ 670 a 1.339, considerando o conjunto de 23 milhões de estudantes em redes municipais de Educação Básica no Brasil.



No Amazonas, o valor médio por aluno do Ensino Fundamental, em zona urbana, é de R$ 3.643,16, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tendo como base o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Desta forma, os alunos podem ter impacto negativo de 18% a 36% no total que é investido atualmente.

Crise econômica

“Por haver uma crise econômica, derivada da pandemia, haverá impacto na arrecadação fiscal dos entes federal, estadual e municipal. Como os gastos de educação em sua maioria estão vinculados à arrecadação dos entes, a gente conclui que haverá repercussão”, explicou o economista Inaldo Seixas.

O relatório faz parte da série “Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica”, que tem como base os dados do Tesouro Nacional. Neste estudo, são levados em conta três possíveis cenários. O primeiro com estimativa de queda de 10% nos impostos e transferências; o segundo com queda de 15% e o terceiro com queda de 20%.

Inaldo ressalta que ainda não é factível dizer em quanto vai cair a arrecadação, mesmo que o estudo aponte três possíveis cenários econômicos que serviram de pressuposto para calcular a média de perda para os alunos.

Pandemia

Paralelamente, um levantamento com 82 redes municipais de educação (majoritariamente de grande porte) identificou que há um conjunto de gastos adicionais neste ano de R$ 870 por estudante matriculado. O valor médio per capita é resultado da soma de estimativas de despesas com ensino remoto, garantia de alimentação dos estudantes, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene.

“Grande parte das despesas programadas para educação são inelásticas, ou seja, não são flexíveis, são fixas. Na medida em que você não diminui os gastos, mas tem que manter outras atividades que não foram programadas orçamentariamente, como por exemplo, ensino à distância, gastos com internet e uma série de outras medidas, isso gera um rombo”, avaliou o economista.

Arrecadação

Mesmo em meio à pandemia, a arrecadação do Amazonas cresceu 4% no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo a Sefaz, o crescimento se deve à medidas de controle e fiscalização, além da adoção de ajustes sem aumento de carga tributária.

Na comparação mês a mês, o estado teve três altas importantes no primeiro trimestre: 18,9% em janeiro, 7,5% em fevereiro e 16,4% em março. Nos meses de isolamento social, o estado teve queda de 2,3% em abril e 19,9% em maio, mas voltou a se recuperar em junho, com crescimento de 7,6%. O resultado foi impulsionado por uma receita adquirida com a importação de combustíveis.

Em números

R$ 3.643,16 é o valor médio/ano por aluno do Ensino Fundamental, em zona urbana, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tendo como base o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Análise: Inaldo Seixas, economista e analista

“Manaus sentirá menos”

“Até junho, no caso específico de Manaus, não se nota uma queda significativa na arrecadação conforme está apontando o estudo. Aparentemente, o caso de Manaus não chegaria a ser tão grave como em alguns outros municípios. Alguns municípios sofreram mais, outros menos. O comportamento da arrecadação está correlacionado o comportamento da atividade econômica: se o comércio vende, se nós pagamos impostos. O impacto seguirá durante o ano, porque Manaus tem um dos grandes níveis de desemprego no Brasil e ainda não vimos o impacto deste desemprego na sua totalidade. Então, impacto econômico vai haver em todos os setores. Talvez impactos menores estejam entre e-commerces e lojas de produtos voltados para a saúde. Pode ser que alguns setores se mantenham bem, mas a grande maioria será afetada, isso afetará a arrecadação, que por sua vez afetará financiamentos na saúde, da educação e infraestrutura”.

Fim do Fundeb preocupa mais

O estudo aponta que os municípios brasileiros correm risco adicional com o eventual fim do Fundeb. A política tem vigência constitucional até 31 de dezembro de 2020 e, caso não tenha a renovação votada pelo Congresso Nacional nesse ano, irá expirar.

Num cenário de fim do Fundeb, o estudo afirma que o investimento por estudante cairia mais da metade em 1.220 municípios de todo o Brasil (cujas redes de educação somam 7,5 milhões de estudantes).

Trecho da publicação diz que “nesses municípios, o pagamento dos profissionais da educação se tornaria inviável, bem como boa parte dos gastos de manutenção que permitem às escolas ficarem abertas. Além disso, 62% dos municípios brasileiros passariam a estar em situação de subfinanciamento crítico, segundo classificação do Todos Pela Educação”.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de julho deste ano, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Agora, as atenções se voltam para o Senado, onde o texto terá de passar por dois turnos de votação para entrar na Constituição.

Deputados criticam decisão

Sobre o estudo, o deputado federal José Ricardo (PT) que “é preocupante a redução de recursos para os municípios da área da educação”. O parlamentar ressaltou a importância de projetos como a Lei Complementar (PLP) 39/20, que destina recursos para estados e municípios.

“Uma parte do recurso seria específica para a área da saúde, para o combate à pandemia, e uma outra parte dos recursos é para ajudar estados e municípios que tiveram queda na arrecadação e, portanto, menos recursos para os seus serviços obrigatórios. Acho que esse é o momento dos recursos aprovados nos projetos chegarem aos municípios para manter os serviços essenciais para a população”, disse o deputado federal, que é pré-candidato a prefeito de Manaus.

O também deputado federal Marcelo Ramos (PL) disse acreditar que o governo federal deveria propor um mecanismo orçamentário de recomposição desses recursos, posto que a educação é instrumento fundamental para o Brasil enfrentar os desafios do pós-crise.

“O problema não é hoje, o problema é quando voltar a aula, porque a economia e a receita não voltarão na mesma velocidade”, disse o deputado federal Sidney Leite (PSD). Ele também destacou que as especificidades do estado não facilitam este processo, tendo em vista as escolas do interior.

Repórter de A Crítica

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