Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
NOMEAÇÃO

Escolha de titular para Delegacia de Combate à Corrupção cria apreensão na Aleam

Base governista garante que nomeação será feita de forma imparcial e com isenção. Oposição teme suposta perseguição aos ‘inimigos do governo’. Prazo para criação da nova delegacia termina em três dias



show_Sem-t_tulo-aleam_E29A08BC-F874-4E13-8CAD-D7D5DDEE84AD.jpg Foto: Divulgação
11/08/2020 às 13:07

A menos de três dias para o prazo final de criação da Delegacia de Combate à Corrupção, deputados estaduais querem critérios claros de nomeação do delegado titular da divisão especializada, que caso a Assembleia aprove a criação, fará parte da estrutura operacional da Polícia Civil do Amazonas.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) disse que a Assembleia tem que encontrar mecanismos para "deixarmos o mais isento possível" a nomeação do titular da delegacia. Barreto propôs “gatilhos” criados pela Casa para que a estrutura da delegacia anticorrupção não persiga “inimigos do governo” ou “ladrões de galinhas”.



Em um aparte ao discurso de Wilker, a líder do governo na Assembleia, deputada Joana Darc (PL), disse que por enquanto ainda não existe um nome para exercer a chefia da especializada, mas assim que souber, vai informar aos deputados.

A deputada disse que a escolha vai ser "uma pessoa com atributos da imparcialidade e da isenção". Ela garantiu que o nome escolhido passará pelo crivo da delegada geral da Polícia Civil, Emília Ferraz.

"A gente vai ter uma delegacia que vai investigar tudo. Vai investigar políticos, empresas e autoridades. (..) Peço que não coloquem uma desconfiança que ainda não existe”, disse.

Delegado Péricles comentou que se o nome realmente partir da delegada geral "como deve ser", conforme ele, "teremos lá um profissional qualificado, capacitado, isento e preparado para função de exercer uma delegacia tão importante”.

“Mas se for o secretário de segurança, aí vamos ver parcialidade, indicação por apadrinhamento. É bem simples, dependendo de quem vai escolher, teremos aquele resultado que a população espera ou não”, concluiu Péricles.

Delegacia

A CRÍTICA mostrou na última quinta-feira, que o projeto lei 337/2020 oriundo da mensagem governamental 064/2020 que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção - (DECCOR), na estrutura organizacional da Polícia Civil do Amazonas, submetido pelo governo do Amazonas à apreciação da ALE-AM, não for aprovado até esta sexta-feira (16), o Amazonas pode perder R$ 1,6 milhão em recursos do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para criação e funcionamento da delegacia.

O presidente da Assembleia, Josué Neto (PRTB) alega que o projeto governmental está em prazo de tramitação normal e que já foi lido no expediente da sessão plenária da última quinta-feira.

A promessa do parlamentar é que até esta quinta-feira a delegacia vai ser aprovada junto com outras projetos de lei que seguem sem análise do plenário nesses dois meses de pauta trancada.

Autonomia financeira

Nesta segunda-feira, o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) solicitou que o ALE-AM realize ajustes necessários ao projeto do governo que cria a repartição, a fim de que a delegacia tenha autonomia orçamentária, com recursos humanos qualificados e não tenha interferência política nas suas ações de prevenir, reprimir e promover o combate à corrupção, em todas as esferas do poder público no Estado do Amazonas.

No mesmo dia, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu procedimento administrativo para apurar as providências já adotadas, ou em andamento, pelo Estado do Amazonas para a criação efetiva da estrutura anticorrupção dentro da Polícia Civil do Estado.

Pelo procedimento do MPAM, foram encaminhadas requisições de informações à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Delegacia Geral (DG) a fim de que enviem as respostas devidas num prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do dia 7 de agosto, última sexta-feira.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.