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Espanhol é o único que, todos os anos, vai à CMM conferir como o município aplicou seus recursos

O documento referente ao exercício do ano anterior fica à disposição do público para consulta e fiscalização, na Câmara Municipal de Manaus. Porém, Indalecio Giraldez é o único a analisar o relatório do exercício financeiro das administrações do Balanço Geral do Município 18/05/2015 às 08:51
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O espanhol reconhece a necessidade de se ter um conhecimento mínimo de contabilidade para examinar os documentos, mas se coloca à disposição de quem quiser analisar o balanço do município
Natália Caplan Manaus (AM)

Reclamar que todos os políticos são “farinha do mesmo saco”, não analisar o trabalho dos candidatos, vender o voto ou simplesmente não se interessar pelo assunto. Nem todos se encaixam nesse “jeitinho brasileiro” de lidar com a política, mas a cultura nacional caminha a passos largos nessa direção há alguns anos. Na contramão dessa indiferença, Indalecio Giraldez, 74, faz questão de “desfrutar” do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Não conhece esse texto? Ele explica.

“É o acesso ao balanço financeiro da Prefeitura, que é colocado à disposição da população anualmente”, diz o economista, contador, advogado, empresário, auditor fiscal aposentado e heraldista — especialista na arte de descrever brasões ou escudos. “Está na Constituição, é um direito importante do cidadão: saber para onde vai o dinheiro público. Mas aqui é letra morta”, opina. O currículo é um detalhe diante da nacionalidade dele. “Sou espanhol. Os próprios cidadãos daqui não fazem essa análise. Para mim, é uma tradição”, enfatiza.

O documento referente ao exercício do ano anterior fica à disposição do público para consulta e fiscalização, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sempre de 1º de maio a 30 de junho. Porém Giraldez é o único a analisar o relatório do exercício financeiro das administrações (direta e indireta) do Balanço Geral do Município (BGM). Há uma ata de registros, em que os interessados no balanço das atividades socioeconômicas e financeiras da cidade assinam. No caso da capital amazonense, somente ele preenche as folhas em branco.

“Ele vem todo ano. Tanto, que já é conhecido de todos. Às vezes, passa uma semana analisando, olhando página por página. As contas de 2014 têm 16 volumes”, afirma a diretora Legislativa da CMM, Evelina Câmara, ao resumir do que se trata tanta papelada. “É o orçamento, em si, na prática de tudo o que foi executado encaminhado por meio do relatório à Casa, que coloca o balanço à disposição de qualquer cidadão. São 60 dias, a contar de 1º de maio, para checar as contas do Executivo Municipal”, completa.

Na opinião do auditor aposentado, um dos fundadores do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) no Amazonas — ele, inclusive, foi candidato a deputado federal em 2002 —, falta mais divulgação da lei à sociedade manauara e a “ignorância” sobre o tema é muito grande. “A maioria nem tem conhecimento do artigo sobre o exame das contas municipais. Falta informação. Precisa ser mais acessível. Seria ótimo um convite vindo da Prefeitura ou da própria Câmara aos estudantes, principalmente de Ciências Contábeis”, pondera.

MEDIDA NECESSÁRIA

Dono de uma empresa de auditoria que atende clientes da Europa e da América Latina, Indalecio Giraldez acredita que é preciso cultivar essa cultura pela cidadania política de não apenas reclamar do que está errado na gestão pública. Para ele, é preciso fiscalizar de perto. “Como o cidadão de 16 anos já pode votar, era ideal fazer grupos de estudos, com pensadores sem discriminação de partidos. Não custa nada se interessar pelas contas públicas”, diz o espanhol.

No Brasil há 55 anos, dos quais dez na capital amazonense, o estrangeiro reconhece a necessidade de se ter um conhecimento mínimo de contabilidade para examinar os documentos. Mas se coloca à disposição de quem quiser analisar o balanço do Município. “Com a minha experiência, eu poderia orientar um grupo de alunos para examinar. Claro, que não seria algo complexo, mas por temas”, declara.

LEI INOVADORA

A Lei  Complementar 131/2009 — Lei da Transparência — altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do poder público.

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