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Cotidiano
POLÊMICA

Especialistas divergem sobre decisão que proíbe enfermeiros de prescrever e consultar

A Susam reconheceu que a medida prejudicará o atendimento da população no AM, uma vez que provocará "acúmulo de demanda para o médico" 11/10/2017 às 08:08
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Os enfermeiros estão proibidos de atuar em funções consideradas como exclusivas dos médicos (Foto: Reprodução Internet)
Álik Menezes Manaus (AM)

Após uma decisão da Justiça Federal, que suspendeu portaria do Ministério da Saúde que permitia enfermeiros realizar consultas e prescrever exames e medicamentos, profissionais da enfermagem estão proibidos de atuar em funções consideradas como exclusivas dos médicos e prejudicará pacientes no Amazonas.

A Justiça Federal, no Distrito Federal, suspendeu, por meio de liminar, os efeitos da Portaria número 2488, de 21 de outubro de 2011. Para médicos que atuam no Amazonas a decisão é importante e defende a exclusividade das atividades previstas na Lei de número 12.842/2013, conhecida popularmente como a “Lei do Ato Médico”.

Para o presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Antônio Medeiros, a decisão é uma vitória da classe médica e os pacientes serão os mais beneficiados com a decisão da justiça.

“Nós acompanhamos o posicionamento dos demais conselhos do Brasil. O médico tem estudo específicos que o enfermeiro não tem, a grade curricular, ainda na faculdade, é diferente, apesar de ambos serem profissionais da saúde. Acreditamos que a decisão da justiça está correta”, disse.

O médico André Basualto disse que as Unidades Básicas de Saúde, principalmente do interior, irão sofrer com o número reduzido de médicos após a decisão da Justiça, mas as prefeituras precisam investir para garantir a saúde da população e o enfermeiro nunca deveria ter realizado procedimentos considerados como exclusivos dos médicos pelo bem da saúde dos pacientes.

Diferente dos médicos, os enfermeiros procurados pela reportagem criticaram a decisão judicial e afirmaram que os pacientes serão prejudicados com a proibição. Para a enfermeira Karla Bezerra, o ato de transcrever as medicações e de solicitar exames ajuda a desafogar o atendimento no sistema público de saúde.

“Muitos pacientes passam horas e horas em uma fila esperando o médico atender e muitas vezes o médico só irá solicitar alguns exames ou repetir medicações. Chega a ser desumano com idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão”, disse.

A enfermeira Nayane Coelho disse que está em desacordo com a decisão porque o enfermeiro apenas transcreve prescrições já em andamento como o os exames de pré-natal. “A gente não interfere em nada a função do médico e tudo é avaliado pelo médico”, disse.

Atendimento deve ser prejudicado

A  determinação da Justiça deve prejudicar o atendimento público no Estado do Amazonas. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) reconheceu que o atendimento deve ser prejudicado, uma vez que demanda era atendida pelos enfermeiros em municípios do interior e passará a ser atendida pelos médicos.

“Isso deverá provocar acúmulo de demanda para o médico e maior espera pelo atendimento para os pacientes”, informou a nota.

A CRÍTICA questionou se, diante do aumento da demanda, haverá concurso público para suprir a demanda, mas até o fechamento desta edição não obteve respostas.A pasta informou que 205 médicos atuam no Amazonas.

Solicitação de exames

A CRÍTICA entrou contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para questionar quantos médicos atuam nas Unidades Básicas de Saúde, quantos enfermeiros e se haverá concurso. 

A Prefeitura de Manaus respondeu que fez publicar e circular “um memorando, datado do último dia 6, conforme a decisão preliminar da justiça, bem como o posicionamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), ressaltando que as atividades de solicitação de exames feitas por enfermeiros já foram paralisadas, até nova segunda ordem”.

No entanto, divulgou a Prefeitura, “a Semsa reforça a alta relevância da atuação do profissional Enfermeiro no atendimento aos usuários da Atenção Básica, ressaltando que a medida gera prejuízo no atendimento da demanda. A Prefeitura informa que a gestão municipal de saúde está elaborando uma nota técnica visando nortear o processo de trabalho, considerando a liminar instituída. Espera-se que a sentença seja revertida, considerando ainda tratar-se de decisão provisória”.

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