Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Especialistas dizem que novo Código de Processo Civil mudará cultura do Judiciário

Programa passa a priorizar a conciliação e a mediação


14/04/2015 às 16:43

Fruto de amplo debate no Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff há cerca de um mês, o novo Código de Processo Civil (CPC) provocará uma “mudança cultural” no Judiciário brasileiro ao priorizar a conciliação e a mediação. Esse foi um dos principais pontos destacados nesta terça-feira (14) por operadores dos direitos em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para debater o novo código.

Em meio às discussões acerca dos impactos das mudanças impostas pelo novo CPC no equilíbrio entre a ampla defesa e o tempo de duração dos processos, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Câmara disse que as pessoas, em especial os operadores do direito – como advogados, juízes, procuradores – foram “adestrados”  pensar o sistema de Justiça do País como moroso. O que deve mudar com a nova norma.“O novo código é capaz de nos permitir buscar uma virada cultural. Em uma sociedade civilizada, temos que inverter a lógica e ter a conciliação e a mediação como a melhor forma de resolução de conflito. Obviamente, que nem todos os conflitos serão resolvidos assim. Daí, nós teremos um meio alternativo que será a jurisdição. Isso fará com que só cheguem ao Judiciário os processos que não foram passíveis de conciliação”, ressaltou Câmara.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coelho, o novo CPC atualiza as exigências do Judiciário brasileiro ao momento contemporâneo. “Se não podemos dizer que houve ruptura com o sistema atual, o novo código provoca uma mudança de paradigma, sem rupturas. O povo brasileiro tem esse espírito de mudanças, mas sem conflito”, frisou.

“Foram mudanças paradigmáticas que terão efeitos práticos. Hoje, temos dois procedimentos que levam a sentença: sumário e o ordinário, como se um tivesse que ser rápido e o outro lento. O novo código diz que temos um procedimento único, que não deve ser rápido nem lento, mas no ponto certo para ser justo”, acrescentou o presidente da OAB.De acordo com o professor titular da Universidade do Rio de Janeiro e membro da comissão de juristas que participou da elaboração do novo CPC, o advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, com mais de 100 milhões de processo em andamento na Justiça atualmente, somente com o estímulo à conciliação – que reduzirá as causas que ingressam no Judiciário - e a ampliação do uso da jurisprudência será possível reduzir o passivo do sistema jurisdicional do Brasil.

“Como diminuir o número de processo e o tempo de duração de alguns? Não existe alternativa que não apostar no prestígio da jurisprudência e das decisões vinculantes”, afirmou. “Temos que usar algum tipo de mecanismo, já utilizado em outros países, de criar precedentes que devem ser necessariamente seguidos (pelos tribunais) em casos semelhantes, que foi a figura jurídica chamada de incidente de resoluções repetitivas”, acrescentou Carneiro.

Segundo o jurista, esse mecanismo criará “uma barreira” para ações aventureiras. Na mesma linha, Alexandre Câmara acrescentou que o reforço aos mecanismos de jurisprudência definidos no novo CPC inviabilizará o ingresso de processos em que o cidadão e os respectivos advogados agem como se o Judiciário fosse uma loteria.

“Com o sistema forte de precedente, o advogado vai poder dizer para o cliente que ele vai perder. Isso desestimula aventuras. Se (o novo CPC) conseguir tirar dos sistemas essas aventuras fadadas ao fracasso já vai melhorar. Tirando esses, os casos que ficam poderão obter resultados qualitativamente bons, em tempo razoáveis”, argumentou o desembargador fluminense.

Iniciado no dia 13 de abril, o Congresso Brasileiro sobre o Novo Código de Processo Civil será encerrado nesta terça-feira à noite com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que ajudou a elaborar o anteprojeto do novo CPC.

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