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Esquema que fraudava licitações em Iranduba tinha negociatas até no banheiro da prefeitura

MP denunciou 13 membros da organização criminosa que desviou pelo menos R$ 56 milhões dos cofres públicos do município; para conseguir tal feito, a sede da prefeitura passou por uma reforma para se adaptar ao modus operandi do bando 17/11/2015 às 10:12
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Trecho da denúncia mostra a hierarquia do crime
André Alves e Luciano Falbo Manaus (AM)

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE/AM) contra os 13 membros da organização criminosa (ORCRIM) que saqueou os cofres públicos da cidade de Iranduba mostra que o esquema funcionou entre 2013 e 2015, assim que o prefeito Xinaik Medeiros, que está preso, assumiu o comando do município. Ele e o ex-secretário de Finanças David Queiróz Félix, são, conforme a denúncia, “os principais mentores, articulares e maiores beneficiários” do assalto aos recursos públicos.

A investigação do MPE/AM mostra que a sede da Prefeitura Municipal de Iranduba funcionou, sob o comando deles, como uma espécie de “QG” para negociar as fraudes em licitações. O prédio passou por uma reforma para que o imóvel fosse adaptado ao modus operandi da quadrilha. Uma sala usada pelo então secretário de Finanças era chamada pelos membros do bando de “confessionário”.

“A necessidade de tratar dos diversos negócios escusos da Prefeitura Municipal de Iranduba impulsionou a organização criminosa a fazer uma reforma no prédio da administração municipal para disponibilizar um local “reservado” para as reuniões sigilosas entre os integrantes da administração e os demais integrantes da organização criminosa, bem como uma rotina de acesso ao local”, diz trecho da denúncia enviada ontem (16) pelo Ministério Público à Justiça Estadual.

Conforme o documento, a partir da reforma as exigências de propina passaram a ser realizadas dentro de um banheiro incorporado à sala do secretário David Queiróz. Um delator conta que no gabinete do ex-secretário “havia uma caixa de papelão onde os aparelhos celulares das pessoas que ali entravam deveriam ser colocados desligados antes de qualquer conversa”.

Dentro do banheiro

O empresário David Menezes Santigo, um dos delatores do esquema, contou aos investigadores que chegou a ser coagido por Xinaik Medeiros e o ex-secretário David Queiróz a pagar propina dentro do banheiro feminino da Prefeitura de Iranduba. Eles cobravam 30% do valor que seria pago pela obra de uma Unidade Básica de Saúde (que custou R$ 119 mil). Ao se recusar, ouviu que nunca mais receberia obra do município. O empresário cedeu, marcou um encontro em um posto de gasolina e pagou a propina, posteriormente, a Xinaik Medeiros e a David Queiróz. Valor: R$ 45 mil, em dinheiro vivo.   

Com as revelações de outro empresário, Damião Saraiva Pereira Junior, o MPE/AM chegou à conclusão de que a empresa Iranduba Comércio de Alimentos Ltda pertence ao cunhado do prefeito Xinaik Medeiros, Raimundo Israel, que era secretário de Meio Ambiente.  

Damião contou que foi procurado por Raimundo Israel em dezembro de 2014 para ingressar como sócio na empresa. Ele gravou a conversa. Conforme a denúncia, Raimundo Israel é o dono de fato da empresa, mas não aparece no corpo societário, porque delegou toda a atuação à sua filha, Ângela Rayane (filha de Nádia Medeiros, irmã de Xinaik). A sobrinha de Xinaik, segundo o MPE/AM, agia em nome da empresa “mediante o fornecimento de procurações pelos sócios testas-de-ferro cooptados por Raimundo Israel".

Damião foi convidado para ser sócio da empresa para substituir outro empresário, que pediu para sair do esquema. Em troca, a prefeitura permitiria que Damião Saraiva trabalhasse com rotas de transporte em Iranduba, com a garantia de que a empresa venceria todas as licitações que participasse no município.

No período em que Xinaik esteve à frente da prefeitura, a empresa Iranduba Comércio de Alimentos Ltda. recebeu R$ 356.349,17. Grande parte desse valor foi liberado para a empresa antes mesmo da conclusão do processo de licitação.

Família no esquema

A denúncia oferecida pelo MPE/AM à Justiça mostra que a irmã de Xinaik Medeiros, Nádia Medeiros, dava as cartas na Comissão Geral de Licitação do Município, possuía as senhas de contas bancárias da Prefeitura e autorizava o pagamento a empreiteiras, posteriormente cobrando propina.

“É inegável que o fato de possuir laços familiares com o prefeito Xinaik Medeiros fazia com que a mesma (Nádia Medeiros) ocupasse uma posição de confiança na prefeitura, conferindo-lhe acesso a instituição, e também possibilidade de atuar diretamente junto à Comissão de Licitação, direcionando a montagem dos editais e a fraude à licitação como um todo, contando, para isso, com o pagamento de uma parcela da propina angariada”, diz trecho da ação.  

Funerária

A denúncia do MPE/AM mostra como uma ex-funcionária da prefeitura, que atuou na Comissão de Licitação, rapidamente virou empresária do ramo funerário e venceu uma licitação de R$ 1.072.700,00 no município para aquisição de urnas funerárias e serviços funerários. A prefeitura era a única cliente da AGF da Silva Serviços – ME, de propriedade de Anny Glez.

Segundo o MPE/AM, a empresa foi aberta em 2014. Até o dia 30 de janeiro de 2015, Anny Glez fez parte dos quadros da prefeitura. Em 10 de fevereiro deste ano, antes mesmo da publicação da exoneração de Anny, a AGF ganhou sua primeira licitação no município.

Após sua exoneração da prefeitura, Anny Glez continuou tendo influência no direcionamento das licitações, revela o MPE/AM. De acordo como o MPE/AM, ela confessou ter telefonado para Edu Corrêa, presidente da Comissão de Licitação, para consertar um valor que havia colocado em uma das propostas feitas por sua empresa. 

Licitações fakes

Segundo os procuradores da Operação Cauxi, em muitos casos, os editais das licitações da prefeitura de Iranduba eram produzidos de modo a impedir a habilitação de empresários que não fizessem parte do esquema, por meio de exigências desarrazoadas (sem fundamentos) e muito específicas, cumpridas apenas pelas empresas previamente selecionadas.

Outra forma que a quadrilha encontrou para bular a lei foi elaborar falsas (fake procedures) com data retroativa, quando determinada empresa da escolha da organização prestava serviços sem a prévia concorrência pública, legalmente imposta.

Penas

Na denúncia,  o MPE/AM pede a condenação dos acusados com prisão. Entre os crimes está o de organização criminosa, com pena de três a oito anos de prisão; de responsabilidade; concussão, com pena de prisão de dois a oito anos; dispensa irregular fraude em licitação, com penas de dois a cinco anos; entre outros.

A seguir, confira como o MPE/AM descreve cada denunciado na peça apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM):

Xinaik Medeiros, prefeito de Iranduba

Um dos líderes da organização e um dos principais beneficiários do esquema, detentor do poder político, acesso e penetração no Poder Público. É ele quem “consegue” com o Poder Público os contratos e demais benefícios de interesse da organização, bem como indica membros ou pessoas de confiança para cargos comissionados. Três empresas estão vinculadas a parentes do investigado, tendo-as constituído em nome de “testas-de-ferro” com a finalidade de mascarar a realidade e, com isso, distanciar sua figura pessoal e política do contrato com o Poder Público, burlando as vedações e impedimentos legais, constitucionais e morais existentes em relação à sua pessoa em virtude do mandato eletivo, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de comando e execução.

David Queiroz Félix, ex-secretário de Finanças de Iranduba

Um dos líderes da organização, mentor intelectual e um dos principais beneficiários do esquema. Responsável por decidir quais empresas deveriam vencer as licitações e quem devia receber ou não o valor devido, estabelecendo, inclusive, o valor da propina em conjunto com Xinaik, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de comando e execução.

NADIA SILVA DE MEDEIROS

Completa o primeiro escalão da organização criminosa. NADIA, irmã do Prefeito XINAIK, atua diretamente – mas de maneira velada – na execução dos atos que envolvem a principal força motriz da organização criminosa: as licitações, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de comando e execução.

AMARILDO DA SILVA MEDEIROS

Completa o primeiro escalão da organização criminosa. AMARILDO, por sua vez, aparece como real proprietário de, pelo menos, 02 (duas) empresas que ganham licitações no município de Iranduba/AM, além de atuar em outras empresas por meio de testas-de-ferro com o fito de dar aparência de legalidade aos certames, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

SÉRGIO SOUZA DA SILVA

Sócio da empresa SOUZA E PRESTES CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n.º 13.050.617/0001-63, é membro empresarial da organização, utilizava suas empresas para canalizar os recursos obtidos através de licitações fraudulentas e os repassa em forma de propina aos líderes, assim como para assumir obras sobre as quais a ORCRIM forçavam o distrato de empresas que se recusavam a pagar os valores exigidos ilegalmente, praticando outros atos narrados nessa exordial.

ALMIR DA SILVA PRESTES

Sócio da empresa SOUZA E PRESTES CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n.º 13.050.617/0001-63, é membro empresarial da organização, utilizava suas  empresas para canalizar os recursos obtidos através de licitações fraudulentas e os repassa em forma de propina aos líderes, assim como para assumir obras sobre as quais a ORCRIM forçavam o distrato de empresas que se recusavam a pagar os valores exigidos ilegalmente, praticando outros atos narrados nessa exordial.

ANDRÉ MACIEL LIMA

Um dos principais operadores da organização criminosa em razão da posição estratégica de seu cargo, tinha a tarefa de realizar fraudes nos processos de pagamento de obras e construções, bem como na montagem de procedimentos licitatórios fraudulentos, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

EDU CORRÊA SOUZA

Um dos principais operadores da organização criminosa em razão da posição estratégica de seu cargo (Presidente da Comissão de Licitação). Também responsável pela montagem fraudulenta dos processos licitatórios, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

GENILSON FERREIRA DA SILVA

Operador da organização criminosa situado em setor estratégico para a principal força motriz da organização: Comissão Permanente de Licitação. Genilson já foi Presidente da Comissão de Licitação e até hoje é acionado para resolver problemas enfrentados pela organização criminosa que se relacionam às licitações, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

PITER VILHENA GONZAGA

Operador da organização criminosa situado em setor estratégico para a principal força motriz da organização: Comissão Permanente de Licitação. Responsável por dar um ar de legalidade às fraudes praticadas pelos demais membros da ORCRIM, assinando documentos e atas de reuniões com conteúdo ideologicamente falsos, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

ANNY GLEZ FIALHO DA SILVA

Operadora da organização criminosa situada em setor estratégico para a principal força motriz da organização: Comissão Permanente de Licitação. Tinha inicialmente a mesma função de Piter Vilhena. Após a sua saída da comissão de licitação, constituiu uma empresa que atualmente vence licitações fraudulentas no município, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

ANGELA RAYANE MEDEIROS DE ARAÚJO

É filha da NADIA MEDEIROS e sobrinha do Prefeito XINAIK, atuando na movimentação da empresa IRANDUBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – ME. É a operadora responsável pela movimentação financeira e jurídica da empresa, por meio de procurações fornecidas pelos testas-de-ferro, revertendo para a economia formal os valores ilicitamente obtidos pela empresa da ORCRIM, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

RAIMUNDO ISRAEL DE ARAÚJO

Marido de NADIA MEDEIROS. Atualmente é Secretário Municipal. É o real proprietário da empresa IRANDUBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – ME, responsável por cooptar os sócios testas-de-ferro para a empresa Iranduba Comércio, dentre diversos outros atos narrados nesta exordial acusatória. Praticava atos de execução.

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