Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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Comportamento

Locais proíbem entradas de crianças; pais e ativistas dizem que é preconceito

Enquanto empresários defendem que os lugares podem ser perigosos para crianças e que pessoas sem filhos tem o direito de curtir a festa sem incômodos, pais e ativistas dos direitos infantis falam que a medida é discriminatória


26/08/2017 às 19:03

Quem é pai ou mãe sabe: ao estar em um lugar público com os pequenos, querendo ou não, sempre há um momento em que a criança, por algum motivo, faz barulho, ou corre (ou chora) - o que é natural para o período. Independente das reações infantis estarem ao controle dos pais, alguns estabelecimentos do País – e anfitriões de festas particulares – já tem emitido o veredito: o de que crianças não são permitidas em determinado ambiente pelos “transtornos” que podem causar.

A medida é bem polêmica: enquanto empresários e afins defendem que os lugares podem ser perigosos para certas crianças e que pessoas sem filhos tem o direito de curtir a festa sem incômodos, pais e ativistas dos direitos infantis falam que a medida é discriminatória. Muitos a relacionam equivocadamente ao conceito de “child free” – movimento cujo propósito defende que as pessoas devem ter o direito de escolher não ter filhos – e, por conta disso, acabam ressaltando que a proibição das crianças nos estabelecimentos é fruto do movimento, induzindo as pessoas ao erro.

A DJ Nina Mess acha que cada lugar é livre para limitar o seu público. “Principalmente eventos como casamentos, que lidam com decorações complexas e delicadas, com itens quebráveis. Tem pai que vai pra evento assim e deixa a criança solta. É arriscado a criança se machucar, fora o prejuízo para o cerimonial. Também tem o ponto de vista de não inserir os pequenos em ambientes com pessoas entorpecidas. Acho que cada um decide quem é seu público”, pondera ela.

Para a cineasta e mãe Keila Serruya, os lugares é quem devem se adaptar para receber as crianças, dispondo de estruturas como fraldário, sanitários pequenos, entre outros, visto que a proibição ocorre em ocasiões como aniversários, casamentos e eventos familiares. “Não é um show de madrugada, regado a bons drinks... as crianças precisam se socializar, é necessário. Os seres (supostamente) humanos não podem negar essa etapa da vida. É rídiculo não entender que há fases na vida e que ser criança é uma delas”, afirma ela.

Há quem pese os dois lados da polêmica. A empresária Samanta Afonso trabalha com eventos e também é mãe, e ela ressalta que é preciso respeitar a classificação de cada ambiente. “Em festas e eventos já vi criança arrancar cortinas... derrubar bolo... ficar correndo e gritando na hora da cerimônia (pois eles não têm culpa – para eles é um lugar chato)”, diz ela. Por outro lado, Samanta lembra que há crianças muito educadas e com pais atenciosos. “Minha filha, por exemplo. Ela não corre pelos corredores, não cutuca ninguém e nunca estragou eventos dos outros”, assegura.

Informação visível

Os empresários podem definir as regras de seus estabelecimentos, segundo o advogado Flávio Terceiro. “O Artigo 6º diz que o direito de ‘discriminar’ o público – ‘discriminar’ no sentido de ‘selecionar’ – está na Constituição Federal”, conta. Por sua vez, o advogado afirma que a restrição deve estar afixada em lugares visíveis do estabelecimento ou festa, para não causar constrangimentos. “Precisa estar exposta de forma tão clara que não seja possível alguém se confundir. Como nos postos de gasolina, onde tem avisos significativos informando que não aceitam cartões de crédito”, afirma.

Ainda conforme Flávio, todos os indivíduos são iguais perante a lei, mas isso não significa que todos serão atendidos igualmente. “Um restaurante poderia, por medidas de segurança, ou por uma questão de estilo e público-alvo, vetar crianças. Mas com, no mínimo, um aviso na porta, que impediria a família de entrar e se ver sendo constrangida”. Flávio alega que o estabelecimento não pode destratar um cliente por descumprir a regra, se o aviso do veto às crianças não estava em um lugar visível. “E se considera discriminatória a proibição [de crianças], deve expor isso para outras pessoas, e convidá-las a boicotar o estabelecimento”, coloca Terceiro.

Direito de ir e vir

(Alessandrine é mãe de Alice e Theodoro. Foto: Anne Lucy/Reprodução)

Conforme coloca a universitária e ativista materna Alessandrine Silva, o Artigo 4º do Estatuto de Criança e do Adolescente diz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças”. 

“Sou mãe e me sinto profundamente excluída com essa tipo de proibição preconceituosa. Alguns locais sinalizam essa proibição em virtude de ‘silêncio’, mas quantas vezes já fui em restaurantes em Manaus e não conseguia ouvir quem estava ao lado em razão do barulho insuportável produzido pelos ‘adultos educados’? Abrir margem para esse tipo de exclusão é permitir abertamente a discriminação. Além disso, se as leis fossem respeitadas, todos seriam tratados de forma igualitária”, assegura a ativista.

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