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Estado do AM recupera R$ 102,8 milhões em programas de anistia

Contribuintes em débito que não se regularizaram junto ao fisco estadual serão alvo de execução administrativa e judicial 08/01/2015 às 10:07
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Para Jorge Jatahy, secretário executivo de receita da Sefaz, resultado é satisfatório, considerando a crise econômica
Priscila Rosas Manaus (AM)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) divulgou ontem (7) um balanço das anistias feitas no ano de 2014. A projeção inicial era recuperar R$ 140 milhões, mas só foram arrecadados cerca de R$ 103 milhões. Dos 160 mil devedores, a maior parte devendo mais de um serviço, apenas 11 mil regularizou sua situação.

Apesar do resultado aquém do esperado, a Sefaz considera a arrecadação satisfatória. Foram realizados dois programas de anistia fiscal no ano passado, com grande variação no valor final. A primeira, prejudicada pelo período eleitoral, foi feita até o final de outubro. Ela tinha regras direcionadas aos devedores de ICMS e focada em contribuintes com débitos mais vultosos. Gerou uma receita de mais de R$ 65 milhões.

A segunda, lançada em dezembro, abrangeu todos os impostos administrados pela Sefaz (ICMS, IPVA e ITCMD já lançados na Dívida Ativa). Elas correspondem às pessoas físicas e devedores de pequeno porte do ICMS, contabilizando um total de aproximadamente R$ 37 milhões.

“O volume pouco superior a R$ 100 milhões está um pouco abaixo da nossa estimativa inicial. Porém, com a crise econômica nesse segundo semestre de 2014, e o desempenho maior na primeira anistia, direcionada para os grandes devedores do ICMS, a segunda anistia foi considerada satisfatória. Uma vez que atingiu o que nós entendíamos como necessário. Possibilitou que as pessoas regularizassem sua situação junto à sefaz”, justifica o secretário executivo da receita do órgão, Jorge Jatahy.

Execução judicial

A Sefaz começará a cobrar quem não está regularizado ainda esse ano. “Nós pretendemos partir para a execução dessas dividas, ou seja, partir para cobrança, utilizando a execução administrativa e a judicial, inclusive com a inscrição desses devedores na dívida ativa e negativação deles junto aos órgãos de crédito. Utilizaremos todos os mecanismos para que o Estado reveja seus créditos”, explica Jatahy.

Não há uma nova previsão de anistia. Foram feitas duas no ano passado com várias vantagens e parcelamentos. “Nós não pretendemos que haja novas anistias por um tempo, uma vez que desejamos implantar mecanismos eficientes de cobranças dessas dívidas”, explica o secretário.

140 mil têm dívida de IPVA no AM

Boa parte dos contribuintes que buscaram a anistia estava devendo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). São 8 mil em um total de pouco mais de 11 mil. No Amazonas, são 140 mil devedores de um total de 160 mil contribuintes. Os números são do levantamento feito até o ano de 2012. Segundo informações da Sefaz, nos últimos cinco anos, a inadimplência desse imposto gira em torno de 13%. Só em 2013 e 2014, ela foi de 30%.

“O IPVA é um imposto que tem um potencial menor, em torno de 3%. Nós pretendemos implantar alguns mecanismos que tornem a vigilância desse imposto mais eficiente”, explica o secretário. Para isso, até o final de 2015, o governo pretende colocar em circulação um equipamento que faça a leitura das placas e detecte se o veículo está regular ou não.

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