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Estado mantém mais de 300 PMs longe das ruas

Oficialmente, são 378 policiais militares que estão à disposição de órgãos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O número está acima do que determina a legislação e expõe a necessidade de reordenar os pedidos de disposição dos PMs 17/02/2013 às 19:32
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No Forum Henoch Reis, no bairro do São Francisco, policial militar cumpre tarefa de organizar estacionamento de veículos
Kleiton Renzo Manaus (AM)

A aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas do projeto de resolução que aumentou em mais três o número de oficiais no Gabinete Militar da ALE-AM reacendeu a discussão em torno dos PMs que trocaram a patrulha ostensiva de segurança da população nas ruas por serviços subutilizados de segurança, porteiros, flanelinhas, guarda patrimonial e pessoal de autoridades. Na Casa Civil da Assembleia Legislativa agora são 29 PMs. Hoje, o contingente  de policiais militares à disposição de órgãos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo é de 378 militares.

Pela Lei Delegada nº 70 de maio de 2007 o número máximo de policiais militares à disposição dos três poderes deve ser de 317 (veja tabela), no entanto, houve um aumento de quase 20% desse número. A situação passa despercebida por deputados estaduais e pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), que têm entre outras tarefas resguardar o cumprimento das leis no Estado.


O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) tem o maior pelotão de policiais militares: 146 à disposição dos desembargadores. Pela lei, o TJ-AM deveria ter 107 PMs. Em 2009, inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que o tribunal extrapolou o número de policiais a serviço do órgão. À época 139 policiais militares estavam lotados no TJ-AM.


Quatro anos depois, o número de PMs subiu em oito. Porém a tropa não é capaz de evitar constrangimentos ao Judiciário, como o ocorrido em 11 de dezembro do ano passado quando dois presos que seguiam para julgamento conseguiram desarmar um dos policiais que fazia  escolta e com tiros e gritos provocaram tumulto no Fórum Henoch Reis. A assessoria de comunicação do TJ-AM explica  a necessidade de o órgão ter policiais para “a segurança dos juízes e desembargadores, segurança dos prédios da Justiça (nove na capital), além de cumprirem diariamente os mandados judiciais junto com os oficiais de justiça”.

Em segundo lugar, em número de PMs, aparece o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que tem em sua folha de pagamento 34 policiais militares, 14 a mais do que tem direito por lei. Na Prefeitura de Manaus (PMM), são 18 policiais militares, sendo três bombeiros que estão lotados na Defesa Civil do município. Todos os policiais militares, “de forma coordenada pelo Gabinete Militar trabalham na linha de apoio à segurança do prefeito”, disse a Secretaria de Comunicação do Município (Secom).


Há dois anos, a Casa Militar prepara um projeto de emenda à lei nº 40/07 para aumentar o número de policiais militares à disposição. Em 2011 o chefe da Casa Civil do governo, Raul Zaidan, afirmou “que há muito tempo os órgãos estão solicitando mais policiais”.

Procurado pela reportagem, Zaidan, disse que ainda espera o envio do projeto pela Casa Militar. “Estou aguardando alguma manifestação da Casa Militar, que é quem cuida disso. O projeto já está pronto. Quem pode falar sobre isso é o coronel Wilson Martins, pois ele é quem recebe as demandas dos órgãos e vai saber se realmente há necessidade de aumentar esse efetivo e deverá tratar disso com o governador”, disse Zaidan.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa)


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