Terça-feira, 16 de Julho de 2019
Entrevista

MP, Judiciário e TCE têm deficiências no combate a corrupção, diz promotor

O promotor de justiça Edilson Martins, que atua há 26 anos na área de improbidade administrativa, concedeu entrevista à reportagem do jornal A Crítica



11/12/2016 às 15:24

Membro do Ministério Público Estadual (MP) há 26 anos e titular da 77ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o promotor Edilson Martins, responsável por lidar diretamente com casos de improbidade administrativa, afirmou que o órgão está “engatinhando” no combate à corrupção e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) “serve para passar a mão em cima do mal feito”.

“Nós do Amazonas temos que mudar muito, mas não só o MP, o TCE também, que serve para passar mão em cima do mal feito. Aliás, não sei por que é esse nome: Tribunal de Contas. Porque é o único tribunal que não tem jurisdição de poder. O TCE é uma Corte de Contas, uma Comissão de Contas. Outro nome poderia se dar, não tribunal. Quem está lá são ex-políticos, indicações”, disse Edilson Martins em entrevista concedida para A CRÍTICA sobre as ações tomadas no Estado contra o desvio do dinheiro público.

Falta estrutura para o MP fazer investigações?

Os órgãos de controle do Amazonas padecem desse mal. O MP tem uma série de situações que precisa resolver, e algumas a administração está tentando resolver – as atuações divorciadas, as atuações cíveis, a própria questão da improbidade. Porque a lei de improbidade foi muito boa, mas foi muito blindada pelo Poder Judiciário. Temos hoje que trabalhar paralelamente com a improbidade, o crime. Porque dentro da improbidade tem o crime de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, corrupção, peculato, então o MP está distante ainda da gente atuar nesse sentido. E também com relação a outros profissionais, a peritos, técnicos, engenheiros, contadores, profissionais habilitados e bem pagos para atuar. São esses profissionais que fornecem os laudos.

Qual o problema nesse aspecto?

Hoje nós somos muito hipossuficientes (pobres) com relação a isso. Mudou muito já, mas ainda está muito distante do ideal. Não vou dizer que o trabalho do MP é ineficiente, mas é muito insuficiente. Falo isso pela minha promotoria e pelas outras promotorias. Nós não conseguimos demandar. Nós (MP-AM) temos falta de mão de obra, e se a instituição não se adaptar logo a essas demandas, ela vai estar fadada a passar vexames diante da sociedade e da opinião pública.

Que estrutura o senhor possui hoje para investigar casos de improbidade administrativa? Que estrutura seria a ideal?

Hoje aqui na minha promotoria tenho, em média, 180 processos. Não é muito processo, mas em relação a desvio de dinheiro público significa muita coisa. Um só processo pode ter desvio de R$ 10 milhões, de um bilhão. São desvios realizados pela administração pública, que deve ser controlada pela sociedade. E o MP é o maior instrumento de controle que a sociedade tem hoje, tanto é que estão aí os ataques no sentido de ameaçar, amesquinhar, de subjugar o MP. Essas promotorias hoje dispõem de um técnico e de um apoio para examinar toda uma vastidão de documentos. Essa configuração não atende mais as demandas. O órgão precisa se modernizar, criar secretarias com profissionais treinados atuando com os promotores. Temos que começar a mudar e ir colocando pessoas (servidores). Não vou dizer que o ideal seria uma equipe de 5, 6 pessoas. O ideal é uma equipe que atenda a demanda.

Existe interferência política no Judiciário e no MP?

Bom, eu falo por mim: aqui, eu, promotor de Justiça, nunca, jamais e em tempo algum tive abordagem indecorosa na minha promotoria ou em relação à minha pessoa. Às vezes existem uns pedidos de corredores, mas não tenho o que me queixar em relação a isso. Tenho toda a liberdade. E a administração do MP nunca, jamais, fez abordagem aqui comigo.

Por que no Amazonas são raras as condenações de políticos por improbidade?

Por dois fatores. Nós começamos a trabalhar em casos de improbidade agora, por volta de 2001, 2002, então as ações eram muito poucas. E também, de 2010 para cá ocorreram uma série de decisões no STJ e nos tribunais nos Estados instituindo uma série de interpretações a essa lei e a artigos dessa lei. Por exemplo, a lei não pune o mal gestor, o gestor incompetente, o gestor inábil. A lei pune o gestor desonesto. Então eu tenho que provar nos processos que além da má gestão, existiu a má fé. O segundo ponto é que o Judiciário do Amazonas começou a julgar essas ações agora. Nós já temos umas decisões boas dos juízes, mas estamos crescendo, engatinhando nessa questão de combate a corrupção, tanto nos órgãos do Judiciário, quanto aqui no MP.

O que pode ser ainda mais aprimorado?

Estamos dormindo no ponto na questão de combate efetivo à corrupção, que é o maior desafio da sociedade brasileira. Nós, do Amazonas, temos que mudar muito, mas não só o MP, mas o TCE, que hoje serve para passar mão em cima do mal feito, com decisões políticas. Hoje o MPC está fazendo um trabalho fantástico, só que eles têm pouca força, mas a atuação deles está mudando o perfil político (do TCE). Aliás, não sei porque é esse nome: Tribunal de Contas. Porque é o único tribunal que não tem jurisdição de poder, o TCE é uma Corte de Contas, uma Comissão de Contas. Outro nome poderia se dar, não tribunal. O TCE é um parceiro do MP, devido a nossa falta de peritos, nós usamos os deles, e eles tem nos atendido, mas a minha crítica com relação ao TCE é com referência a sua estrutura constitucional.

Como assim? É um erro de origem, então?

Sim.  O legislador constitucional cochilou quando formatou os TCE’s dos Estados e da União. A formatação dele é totalmente política. Quem está lá são ex-políticos, indicações, então temos, digamos assim, este tumor no controle das contas que é ter os TCE’s com esse formato e sem nenhum controle. O Judiciário tem controle, o MP tem controle, e os TCE’s não tem controle de ninguém, porque o poder Legislativo não controla TCE, e vice versa.

Se fala muito da Lava Jato como um avanço, mas o TJ-AM passou de penúltimo para antepenúltimo na meta 4 do CNJ de julgamento desse tipo de caso. A que o sr. atribui essa morosidade?

Isso é algo que o TJ-AM tem que falar para a sociedade. Sei das dificuldades do MP, das de lá eu não sei. Mas também pelo que ouço falar, a estrutura é pouca para atender a demanda. Eu tenho 180 processos aqui, um juiz de uma Vara da Fazenda Pública tem dois mil, e não dá conta. A morosidade da Justiça é outra doença. Rui Barbosa já dizia que justiça tardia não é justiça, é injustiça. O sistema de justiça é muito imperfeito. Hoje a Defensoria cresceu muito, mas pobre ainda não tem direito à justiça. Como é que um pobre chega em um prédio desses? Coitado. Nós temos uma dívida muito grande com a sociedade nesse aspecto. A Defensoria cresceu, mas não na proporção que cresceu, por exemplo, a zona Leste e o volume de demandas. A Defensoria tem que estar na zona Leste, tem que estar perto dos Fóruns.

Como o sr. avalia o pacote anticorrupção que foi  votado na Câmara?

Das dez medidas, oito eu concordo, mas há duas que eu fico temeroso, que é a situação de mudança no habeas corpus e também mudar as provas ilegais. Fico cético em relação a isso. As demais medidas vão na linha do que existe em legislações alienígenas, de outros países. E o projeto que enquadra os membros do MP e do Judiciário por abuso de autoridade precisa ser discutido. Tem excessos? Tem, mas como em qualquer outra profissão. Da forma como foi colocado, sem nenhum parâmetro, discussão, técnica, é totalmente desastroso, principalmente para o MP. É extremamente pernicioso e se vê que essas empreitadas contra o MP não são de hoje.

Como vê esse cabo de guerra entre os poderes Legislativo e Judiciário?

Quando a política entra nos tribunais, a Justiça sai pela janela. E essa não é uma frase original. Alguém disse isso. O que está acontecendo é que o cabo de guerra é dentro do STF, onde dois partidos políticos estão se digladeando, que é o PMDB e o PSDB. Cada um puxando para o seu lado, quando eram para ser inertes. Então alguém lúcido tem que chegar e falar:  vamos parar, alguém da turma do deixa disso. Esse que é o pagar mico, que os jovens dizem. É indecoroso, é ridículo o que está acontecendo. Se fosse numa instituição pequena, numa cidade pobre, mas estamos falando da capital da República, o centro do poder do País.

O que pensa sobre o aumento de vagas de desembargador?

Se for fazer matematicamente, ainda é pouco. Se nós formos analisar a necessidade, a mesma carência que existe na justiça de 1° grau,  tem aqui no MP. Aqui eu estou precisando de técnicos, um juiz precisa de estrutura, que é além de um computador, é o conhecimento humano. A máquina não vai substituir um juiz, como substitui no Distrito Industrial.

Quando existe alguma ação de improbidade sempre é  contra secretários.  No Amazonas governadores e ex-governadores não cometem crimes?

A improbidade é de natureza cível, constitucional, então o promotor no piso, que gostam de chamar de “promotorzinho” e “juizinho”, são meras instâncias da Justiça, porque é lá em cima que eles vão decidir. Tem atribuição constitucional, a improbidade a gente trata aqui, ressarcimento ao erário, dano ao erário. Quando se fala em crime de agentes políticos que tem prerrogativa de foro é a mesma situação de lá, aí governador, ex-governador que cometem crimes, o foro deles é o STJ, e os secretários é o Tribunal de Justiça daqui, logo, promotor não pode processar essa gente, só o procurador geral da Justiça, então é claro que dentro dessa gama de atividades eventualmente eles podem cometer ilícitos, civil ou criminal, aqui realmente investigação de governador tem sido muito difícil e de ex também. Porque primeiro que eles (governadores e ex governadores) são blindados. Eles ficam lá em cima e colocam outros profissionais para fazerem todas as operações legais e outras nem tanto. É difícil a justiça chegar até eles. E aí o que costumam dizer quando algo ocorre? “Ah, eu não sabia!”.

Perfil

Nome: Edilson Queiroz Martins
Idade: 57 anos
Estudos: Direito pela Universidade Estácio de Sá (RJ);  Especialista em Direito Civil e Processual Civil
Experiência: promotor de justiça titular da 77ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Antes de ingressar no MP-AM em 1990, trabalhava como contabilista no ramo do comércio

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