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‘Eu já estive dos dois lados da mesa e vou tentar’, afirma novo conselheiro do TCE

O conselheiro Ari Moutinho foi eleito, na última quarta-feira, como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado  para o biênio 2016-2017, tornando-se o mais jovem presidente a comandar uma corte de contas no País 28/11/2015 às 11:23
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Ari Moutinho Jr.
Natália Caplan Manaus (AM)

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho, é o mais jovem do Brasil a ser eleito para o cargo. Ele será empossado no dia 22 de dezembro, mas já adiantou como planeja administrar o órgão pelos próximos dois anos. Em entrevista ao jornal A CRÍTICA, revelou a prioridade em melhorar a colocação do Amazonas no ranking nacional de transparência e sugeriu uma nova punição para os fichas-suja: inscrevê-los no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Quais serão suas prioridades à frente da Corte de Contas?

Algo me incomoda muito: a posição do Amazonas no ranking da transparência. Temos que enfrentar isso e, juntos, compartilhar as novidades e tentar avançar o mais rápido possível. Não podemos aceitar que o Estado fique em penúltimo lugar, só à frente do Amapá. Temos que correr atrás desse prejuízo.

De que forma o TCE pode contribuir para tornar os municípios amazonenses mais transparentes?

A Corte de Contas tem, acima de tudo, responsabilidade com a população. Se eu tiver uma postura de atuação determinada conseguirei aumentar os recursos da saúde, da educação, da segurança. Como eu vou aumentar se tenho poucos recursos? Cobrando uma boa aplicação. Como podemos fazer isso? Parcerias com câmaras municipais, com instituições, conselhos tutelares, demonstrando o que é um orçamento participativo.

Casos de malversação de recursos públicos parecem mais frequentes. O que falta para que as administrações municipais sejam melhores?

Dá para ter a certeza de que estamos diminuindo ao máximo o desperdício de recursos. Agora, existe malversação? Existe e continuará existindo e essa Corte tem que tentar diminuir. É uma atuação mais forte e presente nas auditorias, com os órgãos fiscalizadores. Com a parceria das mídias e dos órgãos fiscalizadores, e melhor qualificação pela Escola de Contas dos nossos vereadores do interior, teremos uma melhor aplicação dos recursos públicos.

O senhor vai manter a postura "didática" adotada por Josué Filho ou será mais rígido como o antecessor dele na presidência, Érico Desterro?

Precisamos ter um equilíbrio de posturas. Tenho muita simpatia por essa visão pedagógica do conselheiro Josué. Entendo que você tem que ensinar e cobrar, como em uma escola. Se estou oferecendo uma excelente qualificação — para fiscalização, processos licitatórios, procedimentos administrativos —, eu também vou cobrar. Não vou mais aceitar aquela desculpa ‘ah, eu sou de um lugar distante, eu não sabia, não entendia’.

A ampliação da Escola de Contas ajudará nisso?

Eu acredito que prestará um excelente serviço; principalmente, na qualificação da mão de obra dos agentes do interior. Com a mídia eletrônica, a informação é muito rápida. Os acessos que temos aqui, também têm nos Estados Unidos e em Tapauá. A Internet está aí para isso. Acredito que a Escola de Contas irá expandir a qualificação dessa mão de obra. Mas essa Corte de Contas também tem que se posicionar para cobrar um melhor resultado de todos os nossos jurisdicionados.

Que outras medidas devem impulsionar o TCE?

Eu vou trazer um delegado federal para ser chefe do nosso controle externo. Isso fará com que tenhamos boas parcerias com a Polícia Federal e os ministérios públicos Estadual e Federal [MPE e MPF]. Isso já está sendo tratado diretamente com o Ministério da Justiça, porque preciso da liberação do ministro.

Nesta gestão, o TCE foi criticado por "esbanjar" com benefícios aos servidores. No próximo ano, o orçamento deverá ser menor. Que medidas serão tomadas para reduzir despesas?

Não houve desperdício. Essa Corte regularizou foram os índices, as reposições salariais. Deu as datas-base em débito dos funcionários. A questão financeira do Tribunal foi muito bem construída pelos meus antecessores. Entendo que a situação do TCE é mais confortável do que os demais poderes, mas toda cautela é pouca. Precisamos ter austeridade, continuar com a rigidez administrativa para enfrentar as adversidades dessa crise. Em um momento de crise, preciso da ajuda de todos para que essa Corte de Contas dê o exemplo.

Quantos processos o presidente Josué deixará?

Quando cheguei ao Tribunal, há sete anos, eram 56 mil processos à espera de um julgamento. Hoje, não temos 10 mil processos, que entram e saem no mesmo ano. A Corte de Contas é respeitada. Havia julgamentos pendentes há mais de 20 anos. Como eu poderia ter uma forma de auditar, julgar com imparcialidade a reforma de uma escola feita há 20 anos, que já passaram quatro gestores e fizeram reformas? É uma coisa sem sentido. Hoje, estamos em dia, votando o ano anterior.

Quando há operação policial — semelhante ao caso de Iranduba —, o TCE parece “acelerar” julgamento de contas. É um padrão?

É coincidência. A Corte não tem nada com mais de dois ou três anos rodando com relação de contas. Se tiver, são dois ou três casos. Na última quarta-feira [25], julgamos e reprovamos, por maioria de votos, as contas do prefeito de Iranduba [Xinaik Medeiros] de 2014. Nem acabamos 2015, então, estamos mais do que no prazo. Eu entendo que esse intercâmbio que nós queremos estreitar com todos os órgãos fiscalizadores nos fará agilizar ainda mais os julgamentos.

Qual o percentual de multas aplicadas que são de fato pagas?

Acho que não chega a 15%, lamentavelmente. Mas, desde que foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, os gestores estão com mais medo. Eles têm bens penhorado e inscrição na dívida pública. A partir do momento que tem as contas reprovadas, não paga as multas e glosas devidas, o gestor não pode se candidatar a nada. Eu defendo até que sejam inseridos no SPC e no Serasa. Vou discutir com o Colegiado se podemos sugerir isso.

Ser o presidente de Tribunal de Contas mais jovem do País aumenta a a cobrança sobre a gestão?

Apesar de ser o mais novo, já tenho um pouquinho de estrada. Fui um dos vereadores mais novos do País, em 1992. Enfrentei o desafio de ser secretário de um governo. Já estive dos dois lados da mesa e vou tentar. Vou tentar, com ajuda de todos, fazer nossa contribuição ser reconhecida no final desses dois anos.

Perfil: Ari Moutinho

Idade: 43 anos

Nome: Ari Moutinho da Costa Júnior

Estudos: Bacharel em Administração de Empresas; com especialização em Comércio Exterior

Experiência:  Vereador de Manaus por quatro mandatos consecutivos (1993-2008); secretário de Governo do Amazonas (Segov), de 2003 a 200; conselheiro desde 2008.


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