Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
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‘Eu sempre me mantive equidistante dos poderes’, diz desembargador Mauro Bessa

Para A CRÍTICA, Bessa, que também atua como corregedor regional eleitoral, afirmou que se candidatará para mais um período no TRE-AM e que sente preparado para presidir o tribunal



1.jpg Mauro Bessa é formado em Direito e Administração pela Universidade Federal do AM
27/02/2016 às 14:22

Conhecido no meio jurídico pelo rigor de suas decisões e posicionamentos, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Mauro Bessa, pode assumir o comando da corte e, por consequência, a coordenação geral das eleições municipais no Amazonas.

Em entrevista para A CRÍTICA, Bessa, que também atua como corregedor regional eleitoral, afirmou que se candidatará para mais um  período no TRE-AM e que sente preparado para presidir o tribunal. Também falou sobre as críticas à decisão que cassou o mandato do governador José Melo e pressões políticas na Justiça Eleitoral.  

Quando e como o senhor ascendeu a desembargador?

Foi em 2009, por antiguidade. Na verdade eu já tinha certeza que só viria por antiguidade porque até em razão da minha índole mesmo. Eu sempre fui avesso ao poder. Nunca tive relacionamentos maiores com o poder. E isso dificultou a minha ascensão à magistratura.

O seu biênio no TRE termina em maio. O senhor vai concorrer a mais dois anos?

Por tradição sempre o vice-presidente é ser reconduzido e ascende a presidência. Porque é um processo. Inicialmente é conduzido pelo Tribunal de Justiça. No meu caso, vou requerer a recondução. Vou me inscrever e vai depender do entendimento dos colegas membros da corte. Em março está prevista a indicação dos dois nomes para o TRE e lá os membros da corte elegem o presidente e o vice.

O senhor quer ser presidente do TRE?

Nesses dois que concluem em maio tenho efetivamente dado todo meu empenho. Tenho dedicado e compatibilizado o exercício da desembargadoria no Tribunal de Justiça e o exercício no TRE. Além das questões eleitorais tem as administrativas. Hoje me sinto habilitado, apto, a concorrer à recondução. Tive a oportunidade de conhecer toda a estrutura do tribunal. Como corregedor tenho atividade administrativa intensa. E me acho apto a exercer esse encargo de presidente.

Há motivos, na sua avaliação, para crítica de alguns políticos a decisões da corte?

Às vezes me surpreendo com essas manifestações que são pontuais. O Poder Judiciário exerce atividade jurisdicional. Existem os mecanismos e procedimentos e aqueles que não se resignam têm os recursos cabíveis. O que eu tenho observado é, no fervor das paixões, dos interesses que são múltiplos essas manifestações exacerbadas que em nada contribuem para o processo democrático. A Justiça Eleitoral vem atuando a contento tanto é que caminhamos nas últimas eleições sem nenhum problema. Atuamos quando houve necessidade. Suspendemos alguns atos supostamente ilícitos, vedados na legislação eleitoral. Algumas manifestações vêm de autoridades que deveriam zelar pelo processo democrático pelo bom relacionamento entre os poderes.  As decisões são colegiadas. Atacar o relator, um membro da corte em razão do seu voto não agradar a um partido ou coligação não é producente, não é o que se espera num processo democrático.

Há pressão política no TRE?

Quaisquer que sejam as forças que eventualmente possam ter não chegam a mim. Primeiro porque não permitiria. Até porque tem sido essa é a minha conduta ao longo dos anos. Jamais tive sentido que houvesse uma pressão em relação às minhas decisões. Não posso dizer se algum outro membro da corte tenha recebido alguma pressão. Eu em nenhum momento recebi pressão e nem aceitaria esse tipo de pressão. E não acredito que algum dos membros da corte receba pressão.

Como deve ser a relação do magistrado com os políticos?

Ao longo da minha carreira de magistrado sempre me mantive equidistante dos poderes. Não é que tenha uma vida enclausurada, mas procuro não ter aproximação com os membros dos poderes. Os contatos que tenho decorrem do exercício da atividade que eu exerço nos momentos oficiais. Mas isso é uma questão de formação e de valores. A magistratura é diferente das outras funções, das outras atividades, requer um comprometimento maior. Tem que ter uma posição muito firme, determinada, independente e corajosa. Não pode ter nenhum tipo de compromisso pessoal ou de qualquer natureza.

Quantos processos pela cassação do governador José Melo ainda faltam ser julgados e qual a previsão?

 A Corregedoria recebeu seis processos. Como corregedor sou relator nato desses seis processos. Uma Aije (Ação de investigação judicial eleitoral) que se referia à publicidade institucional já foi julgada. Consistia em todas as publicidades que depois foram fracionadas nas representações. Essa foi julgada improcedente. No sentir da corte não havia gravidade suficiente para cassar o mandato do governador. Temos uma Aije em fase de alegações finais. E concluiremos em abril. Mais três Aijes que estão em fase de instrução e pericia. E uma Aime (Ação de impugnação de mandato eletivo) na fase de instrução.

No campo da hipótese, o recurso do governador pode mudar a cassação do mandato dele no TRE?

Os embargos declaratórios objetivam afastar os vícios. Como vício da eventual omissão, contradição. Se tiver havido naquela decisão que cassou o mandato algum desses vícios, será analisado e se essa análise for favorável ao governador por certo que pode ser dado o efeito modificativo. Como também pode ser suprido esses vícios como no caso da omissão e dar efeito integrativo. Primeiro tem que se configurar um dos vícios. Se foi configurado que houve omissão se julga e se essa omissão for capaz de modificar a decisão poderá ser modificada, ou apenas servir para integrar e manter a decisão. O que não pode é em embargos declaratório  rejulgar o que já foi julgado. O colegiado vai analisar os fundamentos trazidos pelos representados e se verificar que a pretensão é rejulgamento, então, naturalmente não será dado efeito modificativo. E se manterá a decisão. Mas isso no campo abstrato. Até porque nesse processo eu estarei julgando e não poderei me manifestar.

Uma corrente defende após os embargos tem que cumprir a sentença. Outra, que o recurso ao TSE mantém o governador no cargo. O que vale?

Essa foi uma alteração da minirreforma. É uma questão de interpretação e até interpretar, nesse momento, eu estaria prejulgando. Mas com certeza no momento oportuno veremos.  O TSE não me parece que já tenha dado alguma interpretação específica.

Sendo eleito presidente do TRE, como comandará as eleições principalmente no interior do Estado?

Não é fácil até porque temos número reduzido de juízes, muitos estão respondendo por duas ou três zonas eleitorais,  mas na época estaremos preenchendo as comarcas com outros juízes da capital. Gerir eleição requer um esforço muito grande em razão da extensão territorial do Estado. Tem a questão da  logística.

Qual a situação das comarcas eleitorais do interior?

Nas zonas onde tivemos fazendo correições, o maior problema é com relação a pessoal. O concurso é nacional, quando são nomeados numa zona eleitoral o servidor fica lá o mínimo possível. Faz um concurso para outro órgão. É como se tive em trânsito. Isso é uma grande dificuldade que temos encontrado. Cria dificuldade de continuidade dos serviços eleitorais. E também em razão da ausência do juiz porque ele está cumulando outras zonas eleitorais.

O TJ-AM tem a segunda pior marca no julgamento de casos de corrupção. Como dar celeridade a esses processos?

Tem que haver uma decisão política do tribunal. Primeiro é se criar uma vara especializada. Já se ponderou  acerca disso, mas esta faltando iniciativa. Como está vai ser sempre difícil, por conta do número de juízes e varas superlotadas de processos. Acredito que a tendência é criar uma vara especializada.

O que o senhor pensa sobre o aumento do número de desembargadores?

Desde o início fui contra. Não fui contra por ser contra. Eu acho que sempre expus o meu entendimento de priorizar o primeiro grau. Tenho mantido a coerência. Recentemente inaugurei divergência no pleno, primeiro porque havia vício formal e material. A meu sentir não há como negar. Mas também levantei a questão do princípio da eficiência. Como  aumentarmos o número de desembargadores se o primeiro grau funciona de forma precária. A base é o primeiro grau. Eu não tenho 200 processos no meu gabinete. O que temos que fazer é o seguinte: Aumenta o número de processos temos que trabalhar mais. Não é que não trabalhemos. Estamos trabalhando.

Perfil

Nome: João Mauro Bessa
Idade: 68 anos
Estudos: Formado em Direito e Administração pela Universidade Federal do AM
Experiência: Ingressou na magistratura em janeiro de 1983. Em 2009, ascendeu a desembargador pelo critério de antiguidade. No TJ-AM, integra a Primeira Câmara Criminal. É vice-presidente e corregedor do TRE-AM.

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