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Cotidiano
Obra sem licitação

Ex-chefe da Defensoria recorre ao TJ para reverter condenação por improbidade

Tibiriça Holanda foi condenado pelo juiz Everaldo Lira por ter contratado serviços de engenharia para reforma da sede da Defensoria sem o devido procedimento licitatório 20/06/2016 às 21:31 - Atualizado em 21/06/2016 às 17:03
Show tibirica valerio holanda
Ex-defensor público geral Tibiriça Holanda, argumentou, no processo que a obra era necessária porque a sede da instituição estava em condições insalubres
Aristide Furtado Manaus (AM)

O ex-defensor público geral do Estado Tibiriçá Valério de Holanda tenta, por meio de recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), modificar sentença emitida pelo juiz Everaldo Lira que o condenou por improbidade administrativa.

Em nota publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico do TJ-AM, o  magistrado deu prazo de 15 dias para o Ministério Público Estadual (MP-AM) se manifestar  acerca do pedido de Tibiriçá. Cumprida a formalidade, o  processo será encaminhado à uma das Câmaras Cíveis do tribunal.

O ex-chefe da Defensoria Pública do Amazonas foi condenado em abril deste ano à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por quatro anos porque, em 2011, autorizou a contratação de serviços de reforma do prédio da instituição, na rua Maceió, Nossa Senhora das Graças, Zona Centro Sul de Manaus,  no valor de R$ 93,8 mil sem  licitação.

Na ação civil, o MP-AM afirmou que  os serviços de engenharia da nova sede da Defensoria já haviam encerrados antes do início do procedimento licitatório. A contratação direta da firma, segundo argumento acatado pelo juiz Everaldo Lira,  violou a igualdade de oportunidade de outras empresas de concorrer à prestação do serviço e atentou contra os  princípios da honestidade e moralidade.

“O ato de ignorar por completa a feitura desses procedimentos indica, na pior das hipóteses, a culpa grave, uma vez que mesmo ao homem médio é claro o dever de licitar no momento de contratação por parte da administração. Nunca é dado ao réu, que à época era defensor público geral, cujo cargo inicial exige largo conhecimento jurídico, invocar a urgência para abolir as prescrições legais sobre a contratação de obras e serviços”, diz trecho da sentença.
Necessidade
Em sua defesa,  Tibiriçá Holanda afirmou que agiu com “responsabilidade com o ser humano”, uma vez que a antiga sede da Defensoria encontrava-se  em condições insalubres. Ressaltou também que foi necessário que as obras ocorressem em concomitância com o procedimento licitatório dada a urgência que as circunstâncias apresentavam. Alegou ainda que fez consulta à Secretária Estadual de Infraestrutura (Seinfra) a respeito dos preços utilizados obtendo laudo técnico onde os valores foram considerados compatíveis com a tabela utilizada pelo Estado. Enfatizou que não houve sobrepreço, dano aos cofres públicos nem enriquecimento ilícito.

Fraude em concurso

Tibiriçá Holanda deixou o comando da Defensoria  em janeiro de 2012 depois do Ministério Público Estadual (MP-AM) acusá-lo de fraudar  concurso público  para beneficiar, dentre outros candidatos, o filho dele,  Tibiriça Holanda Filho. O concurso foi anulado pelo então governador Omar Aziz.

Esse escândalo gerou três  processos. Um deles é  uma ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal. Outro é  uma ação de improbidade administrativa em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual aos cuidados do juiz Everaldo Lira. O magistrado designou para o dia 15 de setembro audiência de instrução e julgamento do caso. O terceiro, já julgado improcedente, tratou do suposto direcionamento na contratação do Instituto Cidades, encarregado de realizar o concurso público. O MP-AM  recorreu da decisão. A apelação encontra-se na Segunda Câmara Cível e tem como relatora a desembargadora Socorro Guedes.   

O ex-defensor público geral responde ainda a outra ação de improbidade com Shirley Teixeira, Kelly Barcelos e Rogildo dos Santos,  em virtude da aquisição supostamente irregular de cestas natalinas no ano de 2011 no valor de R$ 46,5 mil e suposto enriquecimento ilícito. Este acaso tem audiência marcada para odia 16 de agosto.

Pioneiro

Primeiro defensor público-geral do Amazonas eleito pelo voto da categoria,  Tibiriçá  Holanda assumiu o cargo em dezembro de 2010, Foi escolhido pelo então governador Omar Aziz em lista composta por  Clóvis Barreto e Domingas Laranjeiras.

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