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Cotidiano
Penhora de bens

Ex-chefe do Ministério Público do Amazonas deve R$ 15,7 milhões ao Estado

Dívida refere-se a irregularidades constadas pelo TCE na prestação de contas do ex-procurador-geral de 2006 01/12/2015 às 16:22 - Atualizado em 16/12/2015 às 13:33
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Ex-procurador-geral de Justiça Vicente Cruz foi aposentado compulsoriamente pelo CNMP por irregularidades com o desvio e malversação de recursos públicos (Arquivo/AC)
Aristide Furtado

A Justiça determinou a penhora de R$ 15,7 milhões de bens em nome do ex-procurador-geral de Justiça Vicente Cruz por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na gestão do Ministério Público Estadual (MP-AM) do exercício de 2006.

O processo, que está sendo julgado na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, do Fórum Henoch Reis, foi apresentado no final de agosto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) por meio de uma execução fiscal. No dia 11 de setembro, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa, determinou a citação do ex-chefe do MP-AM e a penhora dos bens.

No mesmo dia, foi enviada carta ao endereço de Vicente Cruz, no bairro Dom Pedro, informando sobre a cobrança da dívida. No andamento processual não há registro de resposta do ex-procurador-geral. Nas ações de execução primeiro o devedor é citado. Se não quitar a dívida nem oferecer bens à penhora, a Justiça se encarrega de bloquear os bens no valor da causa. Ele também pode contestar o débito. E levar o caso à decisão do magistrado.

O valor cobrado pelo Estado é a atualização monetária de R$ 5,9 milhões imputados ao ex-chefe do MP-AM por irregularidades na execução orçamentária de 2006 na qual foi detectada diferença de R$ 4,7 milhões entre as rubricas de receita e despesa. E R$ 1,2 milhões decorrente de convênio de cooperação técnica firmado entre o MP-AM e o Banco Itaú.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPC). O valor repassado pelo banco foi “desviado em proveito do senhor Vicente Cruz de Oliveira e seus amigos e parente”.

Origem da dívida

Do valor original da dívida também fazem parte duas multas aplicadas pelo TCE-AM contra Vicente Cruz. Uma no valor de R$ 16,4 mil e outra de R$ 8,2 mil por irregularidades apontadas no processo. A conta de 2006, ano em que Vicente Cruz foi afastado do cargo por conta da suposta trama de morte contra o então procurador Mauro Campbell, hoje ministro do STJ, foi dividida em duas partes. De janeiro a 13 de dezembro de responsabilidade de Cruz. E de 14 a 31 de dezembro em nome do procurador Evandro Paes.

O último período teve as contas aprovadas. “Entretanto, o mesmo não se pode afirmar acerca da gestão do senhor Vicente Augusto Cruz de Oliveira, que teve seu mandato marcado pela inobservância dos mais basilares preceitos que regem a atuação de gestores públicos”, diz o parecer do procurador do MPC Roberto Krichanã. Uma das irregularidades foi o desconto dos contracheques dos servidores do MP-AM das contribuições previdenciárias e o não repasse ao Amazonprev. Fato pelo qual Vicente Cruz também foi condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Dinheiro é gasto em festas e viagens

No início de agosto de 2008, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, afastar da função, em caráter definitivo, o procurador de Justiça Vicente Cruz. Com a decisão, ele ficou em disponibilidade, perdeu o posto, deixou de trabalhar, mas tinha direito a salário proporcional ao tempo em que atuou no MP-AM. A disponibilidade foi cassada em 2009.

Dentre as irregularidades que motivou o processo disciplinar contra o ex-chefe do MP-AM figura o desvio de R$ 1,2 milhão repassados pelo Banco Itaú, item da prestação de contas de 2006, e a tentativa de assassinato do ex-procurador Mauro Campbell. O valor refere-se à compensação pelo gerenciamento das contas do órgão.

À época foram denunciados também ex-diretora de Orçamento e Finanças do MP-AM, Helena Souto, Wilson Batista Campos e Benedito de Souza Gomes. Segundo a denúncia do MP-AM, Cruz gastou o dinheiro com reformas em sua casa, viagens da família, festas a parentes e doações. Uma das táticas usadas por ele para fugir do controle do Siafi era emitir cheques abaixo de R$ 10 mil. Em janeiro de 2011, Cruz foi aposentado compulsoriamente pelo CNMP.

Outra conta também foi reprovada

A prestação de contas do ex-procurador-geral de Justiça Vicente Cruz referente ao ano de 2005 também foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A corte aplicou multa contra ele de R$ 169,3 mil.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE-AM constavam a falta de documentos relativos a regularidade fiscal das empresas contratadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AM). Assim como a ausência de publicação, no Diário Oficial do Amazonas, dos contratos firmados com essas empresas.

O TCE-AM identificou problemas nas dispensas de licitação, concessão de adiantamentos, inexistência de projetos básicos das obras e serviços contratados e não-realização de processos licitatórios.

Atualmente, Vicente Cruz responde a inúmeros processos na Justiça. Alguns por improbidade, uma ação criminal pela suposta trama de morte contra Campbell e uma ação civil pública para perda do cargo vitalício e da aposentadoria. A reportagem não conseguiu contatar Vicente Cruz.

Em números:

R$ 1,2 milhão é o valor recebido pelo MP do Itaú, na gestão de Vicente Cruz, que teriam desviados. O ex-procurador-geral também foi considerado culpado de comprar imóvel superfaturado para o MP em Apuí, de R$ 450 mil. E depois dissimulou a devolução do recurso com dinheiro do próprio órgão.

Blog: Benedito Moreno

Procurador-chefe do setor de Dívida Ativa e Cobrança

“Após a citação, se ele não apresentar bens à penhora, passamos a procurar bens para serem bloqueados. Ele (Vicente Cruz) pode contestar o valor, o mérito da ação de execução, embora tenha se defendido no Tribunal de Contas. Tem direito a ampla defesa também na Justiça. Apresentando defesa, tem início outra etapa do processo que são os embargos. E vai para o juiz decidir. Ele pode depositar os bens para garantir o juízo e, concomitante, apresenta a defesa. Os bens já ficam garantidos. Se ele não for encontrado por meio da carta, a citação será feita por oficial de Justiça e, se essa medida não tiver êxito, a notificação ocorrerá por edital. Esse tipo de processo demora, em média, de três a cinco anos”.

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