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Ex-deputado e ex-vereador tentam anular condenação de 14 anos por corrupção

TRE pauta recurso em que Nelson Azedo e Nelson Amazonas, pai e filho, contestam condenação por pagamento de dentistas com recursos públicos 16/11/2015 às 09:18
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Ex-deputado Nelson Amazonas (foto) e ex-vereador Nelson Amazonas pagavam dentistas com recursos de seus gabinetes
Aristide Furtado Manaus (AM)

Com o pedido de revisão negado, recurso do ex-deputado estadual Nelson Azedo e do ex-vereador Nelson Amazonas entra na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Pai e filho tentam anular decisão que os condenou a sete anos e dez meses e seis anos e seis meses de prisão, respectivamente, em regime aberto, por corrupção eleitoral e peculato.

Sob relatoria do corregedor do TRE-AM, desembargador Mauro Bessa, o processo consta da pauta publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do tribunal. O julgamento só pode ocorrer 48 horas depois da publicação. A última sessão plenária da corte deste mês está marcada para hoje. As próximas só serão realizadas em dezembro.

Em outubro, o TRE-AM recusou pedido de Azedo e Amazonas para que o caso fosse submetido a um revisor, antes de ser julgado. “O fato do precedente ser de matéria cível não é um aspecto relevante a ponto de distingui-lo do presente feito criminal, pois o crime eleitoral está previsto no Código Eleitoral e o TSE foi categórico ao afirmar que na legislação eleitoral a participação do revisor deve ser expressa”, diz um trecho do voto de Bessa que foi seguido pela corte ao negar o pedido de envio do processo ao revisor.

Parecer contra

No recurso que será julgado pelo TRE-AM, possivelmente, em dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se posicionou conta a modificação da sentença de primeiro grau.  Foi do MPE a denúncia, motivada inicialmente por matéria publicada pelo extinto Correio Amazonense, de uso da Fundação Prodente para compra de votos em troca de tratamento dentário na campanha eleitoral de 2006. 

A condenação foi emitida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Gildo Alves em março deste ano. O escândalo da Prodente ocorreu no dia  16 de maio de 2006, quando foi divulgada vídeo de  Nelson Azedo e o então vereador Ari Moutinho (PMDB), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo votos aos usuários da fundação. No filme, Azedo admitia que os dentistas que trabalhavam na entidade eram pagos com as verbas do seu gabinete e as do gabinete do vereador Nelson Amazonas. Fato comprovado  na investigação feita pela Polícia Federal e MPE.

Defesa diz que prova foi obtida de forma ilícita

No processo que levou a condenação por corrupção eleitoral e peculato, os Azedos argumentaram que  a prova usada contra eles foi obtida de forma ilícita.

A prova, diz a defesa, foi produzida por dois jornalistas que trabalharam no jornal  controlado  pelo ex-governador Amazonino Mendes, “adversário político do réu”. A defesa também argumentou que a conduta de Azedo, no vídeo, poderia acarretar, no máximo, propaganda eleitoral antecipada.

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