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Ex-dirigentes do Cieam e da Suframa processados por improbidade ficarão cara a cara hoje (18), em audiência

Flávia Grosso, Maurício Loureiro, além de representantes da Mosaico Engenharia, participam de audiência de instrução do processo pelo qual são acusados de irregularidades na aplicação de parte das verbas do convênio de R$ 70 milhões para recuperação das ruas do Distrito Industrial 17/08/2015 às 20:45
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O engenheiro Jorge Sotto Mayor, a superintendente da Suframa Flávia Grosso e o empresário Mauricio Loureiro, tiveram os bens bloqueados em duas ações movidas pelo MPF-AM
ACRITICA.COM Manaus (AM)

A juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba marcou para às 14h de hoje (18), na sede da Justiça Federal do Amazonas, no Aleixo, a audiência de instrução do processo pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa representantes da Suframa, do Cieam e da empresa Mosaico Engenharia de crime de improbidade administrativa por irregularidades na execução de um convênio de R$ 70 milhões para revitalizar o sistema viário do Distrito Industrial.

O Convênio nº 57/2007 foi assinado pela ex-superintendente da Suframa, Flávia Grosso, e pelo ex-presidente do Cieam, Maurício Loureiro, no valor de R$ 25 milhões. Com os aditivos, o valor do convênio foi incrementado em 280% e chegou a R$ 70 milhões.

O MPF afirma que aplicação de parte dos recursos foi realizada sem a devida comprovação dos serviços. Em outras palavras, o MPF afirma que o dinheiro do convênio não foi aplicado onde deveria: na recuperação das ruas do distrito, que até hoje sofre com buracos.

A ação civil pública do MPF tem por base decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou o convênio irregular. O TCU constatou que o convênio era irregular, pois o Cieam não dispunha dos requisitos mínimos para executá-lo, além de não existir projeto básico para as obras.

O Cieam contratou a empresa Mosaico Engenharia e Comércio Ltda. para a execução dos serviços e aplicou R$ 3.785.699,03 na recuperação emergencial de trechos críticos do Distrito Industrial, sendo que a obra em caráter emergencial não era objeto do convênio e não houve comprovação de realização efetiva dos serviços.

Mesmo com o posicionamento contrário do TCU, a Suframa considerou regular a prestação de contas, apesar de ter apontado irregularidades como falta de atesto e de registro do número do convênio.

Os ex-dirigentes da Suframa e do Cieam chegaram a ter seus bens bloqueados em 2011. O montante do convênio também foi bloqueado pelo TCU e só foi liberado em abril de 2011 que obras tivessem continuação depois que a Suframa, o Cieam e a Mosaico responderam todos os questionamentos acerca da manutenção do contrato, que posteriormente passou a incluir o Governo do Estado como interveniente e a Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) como órgão responsável pela execução das obras e serviços de engenharia.

Hoje (18), todos os envolvidos na celebração do convênio em 2007 estarão frente à frente. Além de Flávia Grosso e Maurício Loureiro, estarão presentes na audiência o ex-superintendente adjunto da Suframa, Plínio Ivan Pessoa da Silva, Jorge Soto Mayor Fernandes Filho, sócio-administrador da Mosaico Engenharia, e de Armando Rubens Medeiros Lima, responsável pelo parecer técnico de aprovou as contas do convênio. Todos, além da empresa Mosaico Engenharia e do Cieam, estão sendo processados.

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