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Cotidiano
INDENIZAÇÕES

Ex-operários que sofreram mutilações lutam na Justiça pelos direitos trabalhistas

O ex-operário José Lázaro Soares, 48, que sofreu um acidente em março de 2006, na Mil Madeireira, quando um tora de madeira atingiu o estômago dele, relata que até hoje não recebeu indenização e sequer auxílio acidente 01/05/2016 às 13:43 - Atualizado em 01/05/2016 às 13:49
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De acordo com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores, Jorge Guimarães, mais de180 processos tramitam na Justiça (Acervo/AC)
Náferson Cruz

Ex-operários que perderam parte dos membros superiores e inferiores em acidentes de trabalho se queixam das dificuldades que vêm encontrando para serem reintegrados ao serviço, da falta de indenizações e do descaso dos dirigentes das indústrias onde atuavam.

O ex-operário José Lázaro Soares, 48, que sofreu um acidente em março de 2006, na Mil Madeireira, quando um tora de madeira atingiu o estômago dele, relata que até hoje não recebeu indenização e sequer auxílio acidente. O sustento da família vem da atividade de mototaxista. Depois do acidente, ele não conseguiu mais emprego. “As coisas ficaram difíceis, pois quando as empresas ficam sabendo do meu problema de saúde, desistem de me contratar. O jeito é atuar desta forma para obter uma renda”, lamentou.


O ex-operário José Lázaro Soares (Foto: Márcio Silva)

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Amazonas, Rodrigo Waughan Lemos, membro da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT-Região Norte), recomenda que, neste e nos demais casos, a vítima pode procurar a Previdência Social para tentar receber seu respectivo benefício previdenciário, se for regularmente registrada no INSS, assim como também pode ajuizar uma ação trabalhista requerendo uma indenização a titulo de dano moral, dano material, lucro cessante e até mesmo pensionamento por morte, em caso de acidente fatal. “Aconselhamos sempre a procura de um advogado ou denúncia aos órgãos competentes, para a análise do caso concreto”, comentou Rodrigo Waughan.

Quase uma década de espera

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Madeireira de Itacoatiara, Jorge Guimarães, atua há oito anos na causa. Nesse período, ele conta que atendeu casos dos mais diversos envolvendo acidentes com mutilações. “São casos de trabalhadores que perderam a capacidade de trabalhar e estão sem apoio até hoje, muitos estão há anos recorrendo a indenizações”, ressalta.

Os valores de indenização cobrados nestas causas variam entre R$ 60 mil e R$ 700 mil. Porém, em parte das causas, há um desconhecimento da própria Justiça sobre a situação e a vítima (recorrente) acaba recebendo um valor bem inferior ao solicitado. “Parece uma quantia exorbitante, mas quem julga a causa não pode se abster da situação e achar que, concordando com o valor pedido, estará inviabilizando economicamente a empresa e prejudicando o emprego dos demais. Isso se volta para a questão da segurança do trabalho, pois a empresa prefere pagar um valor irrisório de indenização do que gastar mais com equipamentos de proteção e prevenção, resultando em outros acidentes”, declarou Jorge.

Tecnologia para redução de acidentes

Em 1998, ocorreu um Seminário Internacional em Itacoatiara para discutir um código de conduta para as empresas do setor madeireiro. As empresas, então, firmaram compromisso de renovação da tecnologia para redução de acidentes. Entretanto, os riscos ainda persistem após gerações.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Madeireiras do município esclarece que o número de acidentes diminuiu graças às orientações de manuseio dos equipamentos. À época, também foi firmado um trabalho com empresas, trabalhadores e Prefeitura de Itacoatiara para tratar da segurança do trabalho.

Segundo o sindicato, a mobilização por melhorias nas políticas públicas continuou. “Com recursos próprios, trabalhos foram feitos juntos às comunidades, tanto na questão do manejo das madeira, quanto na prevenção de acidentes, além da política voltada à legislação”.

Cobrança aos sócios e investidores

Quanto à cobrança das causas de indenizações das indústrias madeireiras, o advogado Jorge Guimarães esclarece que elas não estão mais ativas, com exceção da Mil Madeireira. “Apesar de não existirem fisicamente, a cobrança não se inviabiliza, uma vez que responsabilizamos os sócios, diretores e investidores externos, sem contar que as empresas estão ativas enquanto personalidade jurídica”, explicou. O sindicato informou que a Mil Madeireira continua suas atividades, porém numa escala menor de funcionários dos tempos áureos: hoje são 600. A reportagem tentou contato com a Mil Madeireira, mas não obteve êxito.

180 processos

de vítimas de mutilações nas índústrias de Itacoatiara estão tramitando na Justiça. Os valores estipulados das indenização vão de R$ 60 mil a R$ 700 mil. Outras causas de acidentes envolvendo mutilados tiveram êxito, porém em valores bem abaixo do solicitado.

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