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Cotidiano
RECURSOS

Adail Pinheiro e mais quatro reús são condenados a devolver R$ 600 mil aos cofres públicos

A verba foi repassada pela União, para a implantação de aterro sanitário e modernização de usina de reciclagem de lixo de Coari 21/03/2017 às 18:56 - Atualizado em 21/03/2017 às 19:31
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(Foto: Jander Robson)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

O ex-prefeito de Coari, Adail Amaral Pinheiro e mais quatros réus foram condenados pela juíza, Jaiza Mario Pinto Fraxe, a devolver R$ 600 mil de recursos da União. A verba teria sido repassada para um convênio realizado em 2011 entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de Coari, para a implantação de aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem de lixo.

Na decisão, a juíza federal titular da 1ª Vara/AM, defende o argumento do Ministério Público Federal, que a execução do convênio apresentou irregularidades, a fim de mascarar o desvio de recursos federais. Os outros réus são José Freire de Souza Lobo, João Luiz Ferreira Lessa, Leila Regina da Silva Menezes e Francisco Ivan Alzier de Araújo.

A juíza também destaca que o procedimento licitatório para a produção do processo não foi autuado, protocolado ou sequer numerado. Além de não ter verificado realmente a sua execução.

Entre as irregularidades do convênio mencionadas pelo TJ, estão a falta de apreciação da minuta do edital pela área jurídica; procedimento licitatório correto, pois só a pessoa jurídica Coman Construturora Manauense LTDA concorreu na licitação; falta de publicação no Diário Oficial da União, apesar de se tratar de repasses de verbas federais; entre outros.

No documento, é apontado que Adail utilizou de notas fiscais falsas com o intuito de demonstrar que os recursos federais foram devidamente aplicados no convênio. Já o secretário de obras, José Freire de Souza Lobo, atestou que os constantes serviços apresentados nos documentos tinham sido realmente executados.

Por fim, Jaiza sentencia os réus ao ressarcimento integral do dano e pela suspensão dos direitos políticos por oitos anos ou perda da função pública que um estiver ocupado em qualquer esfera (municipal, estadual ou federal). Além do pagamento individual de multa civil fixada em R$ 50 mil para cada réu.

Outras condenações

Na mesma decisão, a magistrada condenou também a Coman Construturora Manauense LTDA, e os sócios Jacson Bezerra Lopes, Márcio Assis dos Anjos e Luiz Fernando Andrade Couto, ao ressarcimento de R$ 600 mil, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa civil fixada em R$ 30 mil para cada réu.

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