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Ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro é condenado mais uma vez pela corte do Tjam

Por ter descumprido ordem judicial, Adail teve o decreto de um ano e seis meses em regime semiaberto revertido em prestação de serviços comunitários 13/01/2015 às 16:44
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Prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, está desde o dia 8 de fevereiro deste ano detido em um quartel da PM em Manaus
Raphael Lobato Manaus (AM)

Há quase um ano detido e acumulando condenações, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, teve uma nova pena decretada pela corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) na manhã desta terça-feira. Por ter descumprido uma ordem judicial em 2008, Adail teve o decreto de um ano e seis meses em regime semiaberto revertido em prestação de serviços comunitários.

A ação penal é referente à ausência de repasses de R$4,8 milhões da prefeitura para a Câmara municipal do município. O parlamento, na época, questionou a falta dos repasses constitucionais com o aval do tribunal, que determinou que Adail depositasse o valor por meio de um mandado de segurança. O ex-prefeito, no entanto, descumpriu a ordem.

O julgamento havia sido adiado em dezembro passado a pedido do desembargador Domingos Chalub. Na época, a maioria da corte já havia antecipado o voto a favor da condenação pedida pelo relator do caso, desembargador João Mauro Bessa. O relator precisava apenas esvaziar questionamentos sobre a pena sugerida.

Na sessão de ontem, Bessa afirmou que o desmando de Adail trouxe prejuízos ao parlamento. "Não apenas violou regras constitucionais, mas trouxe prejuízos para um poder que foi o legislativo de Coari", disse. Ele também defendeu a punição revertia em serviços. “Em razão de ser uma pena leve, o período é convertido em restritiva de direito”, disse.

Já Domingos Chalub criticou a pena determinada para o ex-prefeito, mas votou a favor do relator. “Existe um decreto de 1967 que tipifica esse descumprimento da ordem judicial, aplicando a detenção mínima de três meses e máxima de 3 anos. Porém, o relator aumentou a pena mínima em cinco vezes, causando essa desproporcionalidade", disse.

Prisão

Adail teve a primeira grande condenação determinada em novembro de 2014, com pena de 11 anos, dez meses e 318 dias de detenção por favorecimento a prostituição infantil. Em dezembro passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do ex-prefeito e do então vice-prefeito, Igson Monteiro (PMDB).

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