Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
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Ex-prefeito de Iranduba esclarece que prestação de contas de obra em estrada foi aprovada pelo TCE

Nonato Lopes ressalta que o processo licitatório da obra na rodovia foi regular e que não se favoreceu do projeto



1.jpg O ex-prefeito ressalta que o processo licitatório da obra na rodovia foi regular e afirma que não se favoreceu do projeto
24/07/2015 às 15:10

O ex-prefeito de Iranduba Nonato Lopes afirmou, ontem, que não houve irregularidades na obra de recuperação da Estrada Carlos Braga, que liga o município à Rodovia Manuel Urbano. Ele ressaltou que a prestação de contas do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) para bancar o projeto, em 2006, foi devidamente aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A manifestação do prefeito feita em visita ao A CRÍTICA foi motivada por matéria publicada na edição de ontem (23) do jornal. A matéria mostrou que o juiz Ernesto Anselmo Queiroz julgou-se suspeito de cumprir pedido (carta precatória) feito pela juíza de Iranduba, Melissa Sanches, para coletar o depoimento de cinco pessoas, dentre elas do ex-titular da Seinfra Marco Aurélio em um processo movido pelo Ministério Público que apura suposta formação de quadrilha e fraude em licitações.



Nonato Lopes explicou que esse processo faz parte de uma ação penal apresentada pelo MPE ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no tempo em que ele ainda era prefeito. A denuncia tratava de dispensa ou não exigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar mediante ajuste o caráter competitivo do processo licitatório, formação de quadrilha e fazer obra sem previsão orçamentária.

Ele explicou que, em junho de 2012, o TJ-AM ao analisar o caso acatou parcialmente o pedido feito pelo MPE e só abriu a ação penal para apurar o item sobre a falta de previsão orçamentária. “Quando eu deixei de ser prefeito, perdi o foro privilegiado e o processo voltou para a 1ª Vara Criminal de Iranduba. Apenas eu faço parte desse processo atualmente. O convênio dessa obra foi julgado pelo Tribunal de Contas. A relatora do caso foi a conselheira Yara Lins que balizou o voto dela também em inspeção feita na obra. Por unanimidade essa conta foi aprovada”, disse o ex-prefeito.

Com valor de R$ 11,2 milhões, a recuperação da estrada Carlos Braga, que mede 9,6 Km, custou R$ 1,1 milhão por quilômetro. Ou R$ 1,1 mil por metro linear. Os supostos indícios de superfaturamento da obra foram denunciados pelo Conselho de Cidadãos do município. Na avaliação do MPE, a licitação foi direcionada para a construtora Pampulha. Apenas a empresa e a construtora Soma participaram do processo com propostas de preços idênticos para dar ares de legalidade ao procedimento, de acordo com o MP.

Nonato Lopes ressaltou que o processo licitatório da obra foi regular. Ele disse que iniciou a construção antes de ser firmado o convênio com a Seinfra por conta da urgência do projeto e para aproveitar o período de verão. “A prefeitura tinha recursos para tocar a obra caso o convênio com o Estado não saísse. Comecei a obra antes com o aval da secretaria. Não me favoreci de nenhuma forma ilegal desse projeto. Quem ganhou com a recuperação da estrada foi a população”, disse o ex-prefeito.

Obra custou R$ 11,2 milhões

A construtora Pampulha recebeu R$ 6 milhões, mais de 60% do valor original do contrato com a Prefeitura de Iranduba, 15 dias após a assinatura do convênio com o governo do Estado, que garantiu o repasse de R$ 9 milhões para a execução da reforma. Houve aditivo de R$ 2,2 milhões. A licitação ocorreu no dia 23 de setembro de 2005. No dia 9 de novembro a Pampulha foi declarada vencedora.


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