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Ex-prefeito de São Sebastião do Uatumã tem prestação de contas reprovada pelo TCE-AM

Sem conseguir comprovar gastos referentes a repasses federais, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1,2 milhão 12/08/2015 às 14:35
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A relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, baseada em parecer do setor técnico, identificou diversas irregularidades na prestação de contas, toda ocorrida no ano de 2012
Acritica.com Manaus (AM)

O ex-prefeito do município de São Sebastião do Uatumã (a 247 km de Manaus), Carlos da Silva Amora, teve as contas do ano de 2012 reprovadas pelo colegiado, na manhã desta quarta-feira (12), durante a 30ª sessão ordinária de 2015. Sem conseguir comprovar gastos referentes a repasses federais, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1,2 milhão, referente à aplicação de uma glosa. O gestor ainda pode recorrer da decisão ou pagar o valor no prazo de 30 dias.

A relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, baseada em parecer do setor técnico, identificou diversas irregularidades na prestação de contas, toda ocorrida no ano de 2012. De acordo com a relatora, a prefeitura não comprovou, por exemplo, as despesas referentes aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, recebidas em 2012; e também deixou de comprovar pagamentos de diárias concedidas no exercício de 2012.

A prestação de contas (exercício de 2011) do prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, foi julgada regular com ressalvas, mas por causa do atraso no envio da movimentação contábil via sistema ACP (Auditoria de Contas Pública), de janeiro a dezembro (12 meses); e na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º e 6º bimestres, o gestor terá de devolver ao erário R$ 15,2 mil. Mesmo com as contas aprovadas, o gestor ainda pode recorrer da multa aplicada ou pagar o valor em 30 dias. A relatoria do processo também foi da conselheira Yara Lins do Santos.

Ainda durante a sessão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Apuí, Marco Antônio Lise, teve a prestação, exercício de 2012, julgada regular com ressalvas. Não houve aplicação de multa, porém foi recomendado ao órgão de origem que seja fiscalizado com maior rigor, o cumprimento das legislações referentes ao controle fiscal, financeiro e orçamentário; e que sejam informados os fatos motivadores de concessão de diárias de forma mais específica e detalhada, com fins de dar clareza e transparência a essas despesas.

Secretário tem contas aprovadas

O secretário municipal extraordinário do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ), David Reis, teve a prestação (exercício de 2013) julgada regular pelo colegiado. O conselheiro Raimundo Michiles, por meio do setor técnico, chegou a fazer questionamentos ao gestor por conta de pequenas falhas detectadas, as quais foram devidamente esclarecidas pelo gestor e ordenador de despesas, durante a instrução processual.

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