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Cotidiano
DENÚNCIA

Ex-prefeito e ex-secretária de Maués são denunciados por desvio de recursos públicos

Os dois são acusados de reter e deixar de repassar R$ 11 milhões das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social de Maués entre 2014 a 2016 20/09/2018 às 12:40 - Atualizado em 20/09/2018 às 20:09
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Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Maués, Raimundo Carlos Góes Pinheiro, e a ex-secretária de finanças da gestão dele, Maria Graciete Itou Souza, por desvio de recursos públicos. Os dois são acusados de reter e deixar de repassar R$ 11 milhões das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Maués (RPPS/Sisprev-Maués) entre julho de 2014 a abril de 2016.

A denúncia foi recebida neste mês pelo Juízo da Comarca de Maués. Segundo a autora da denúncia, a promotora de justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, o ex-prefeito determinava a retenção e o desvio dos recursos, o que era efetuado pela secretária de Finanças. As investigações foram feitas a partir de notícia-crime apresentada pela Câmara Municipal de Maués e confirmaram a materialidade dos delitos.

Raimundo Carlos Góes Pinheiro é acusado com base no artigo 1°, I, do Decreto Lei 201/67, (desvio em proveito próprio e alheio de rendas públicas) e artigo 168-A (deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes). Maria Graciete Itou Souza é acusada com base nos artigos 168-A (deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes) e artigo 312, do CPB (desviar em proveito próprio e alheio dinheiro público).

Em nota, o prefeito Raimundo Góes Pinheiro informou que a investigação que tramita é para esclarecer o repasse do Sisprev em razão do Repasse Patronal, ou seja, em nenhum momento foi desviado o repasse do servidor/funcionário municipal.

Ainda de acordo com ele, todos os valores descontados em folha dos servidores e funcionários municipais do período de 2013 a 2016, foram devidamente repassados ao órgão previdenciário municipal durante o exercício da gestão do ex-prefeito Raimundo Carlos Góes.

Por fim, ressaltou que não houve a prática de qualquer ilegalidade, tampouco o desvio de recursos financeiros dos servidores, razão pela qual não é razoável a aplicação de qualquer penalidade, haja vista que agiu com probidade no exercício das suas funções e demonstra boa-fé ao atender as solicitações do Ministério Público.

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