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Ex-presidente da Câmara de Coari é condenado a pagar R$ 900 mil

Prestação de contas, de 2013, do vereador Adenilson Menezes Bonfim foi julgada irregular. O Tribunal de Contas do Estado encontrou documentos adulterados para justificar as diárias concedidas a servidores 18/03/2015 às 14:58
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Foi identificada, na inspeção do TCE-AM, adulteração de comprovantes de deslocamento das diárias concedidas a servidores
acritica.com* ---

A prestação de contas, referente ao exercício de 2013, da gestão da Câmara Municipal de Coari, sob a presidência do vereador Adenilson Menezes Bonfim (PMN), foi reprovada, por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira (18) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Por diversas irregularidades encontradas na prestação, o gestor foi condenado a pagar aos cofres públicos R$ 899,6 mil, entre multas e valores gastos mas não comprovados.

Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado no voto, entre as irregularidades encontradas durante inspeção ordinária está a ausência de comprovantes de viagem nos processos de concessões de diárias para servidores.

Também foram identificadas na inspeção adulteração de comprovantes de deslocamento das diárias concedidas a servidores e a realização de compras diretas para aquisição do mesmo objeto, sem justificativa, figurando assim fragmentação de despesa para fuga do procedimento licitatório.

O vereador Antônio Adenilson Menezes Bonfim, que ainda pode recorrer da decisão, tem o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor aos cofres públicos.

Contas aprovadas

A prestação de contas (do ano de 2013) do prefeito de Silves, Franrossi Lira (PSD foi aprovada com ressalvas, sem aplicação de multas. Uma das impropriedades encontradas foi a falta de cumprimento da legislação federal referente ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme constatado nas folhas de pagamento do exercício financeiro de 2013.

Ainda foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, as prestações do secretário de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (exercício de 2013), José Raimundo Sousa de Farias; e do secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, exercício de 2013, José Augusto de Souza Rodrigues.

*Com informações da assessoria

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