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Cotidiano
Contas não fecham

Ex-Seinfra, Waldívia Alencar tem que justificar gastos de R$ 80 milhões ao TCE-AM

Para técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), não está claro em quais serviços a Seinfra aplicou R$ 80 milhões em obras contratadas em 2014 30/03/2016 às 21:55 - Atualizado em 31/03/2016 às 11:26
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Waldívia Alencar comandou a Seinfra de 2009 a outubro de 2015 (Foto: Antônio Lima)
Janaína Andrade Manaus (AM)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quer que a ex-secretária de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Waldívia Alencar, justifique despesas de R$ 80 milhões referentes a contratos  de obras realizadas em 2014. O valor foi identificado em inspeções feitas por engenheiros do setor de Controle Externo da  Corte de Contas e análise das planilhas de custos e preços praticados pela secretaria.

A relatoria da prestação de contas da Seinfra referente ao ano de 2014 está sob responsabilidade do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que também é responsável pelos anos de 2012, 2013 e 2015.  

“Eu achei melhor encaminhar a problemática através da oitiva do gestor (Waldívia Alencar) para que apresentasse justificativa ou também dentro do prazo, se ele quiser, recolher o valor. O nosso dispositivo prevê hoje que ao abrir prazo para o gestor apresentar justificativa, que este também pode recolher o valor imputado a ele”, explicou.

O prazo para a ex-secretária apresentar justificativa, em lei, é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias. “Se ele (gestor/Waldívia) não apresentar justificativa eu vou avaliar se permanece a glosa ou se não, e o mesmo se ele apresentar defesa. Vou confrontar isso com base no que o MPC apresentou”, disse Alípio.

O relator não descartou a possibilidade de que outros servidores sejam notificados. “Essas auditorias governamentais são uma cadeia de responsabilidade. Então se o problema requer a atenção da coletividade, não se notifica apenas a Waldivia, mas também toda e qualquer pessoa que incorreu em algum indício de irregularidade. A princípio só ela foi notificada. Mas é possível que o setor de engenharia (do TCE) tenha notificado outros personagens desta cadeia”, informou.

Inspeção é aprovada

Ontem, após forte discussão que durou cerca de duas horas, o TCE/AM aprovou a realização de uma inspeção ordinária em 25 obras com possíveis irregularidades no interior do Estado e na capital, gerenciadas pela ex-secretária Waldívia Alencar. As inspeções, conforme anunciou o presidente do órgão, conselheiro Ari Moutinho Jr., já tem data marcada para iniciar: 11 de abril.

“O prazo para conclusão das inspeções é de 61 dias. Houve erro de interpretação e algumas opiniões distorcidas, mas todos tinham o mesmo objetivo – realizar a inspeção. E não serão inspecionadas somente as obras denunciadas pelo ex-secretário, Gilberto de Deus, mas todas que forem de responsabilidade do município. As inspeções visam aclarar todos os convênios e vejo isso como um auxílio que irá trazer uma maior transparência”, avaliou o presidente.

A decisão atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC/AM), por meio de representação apresentada no dia 19 de novembro do ano passado, assinada pelos procuradores Ruy Marcelo de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho.

A representação teve como base o depoimento prestado no dia 13 de novembro por Gilberto de Deus. O ex-secretário ficou no posto por apenas 27 dias em substituição a Waldívia Alencar, que comandou a Seinfra de 2009 a outubro de 2015.

'São obras fantasmas'

O procurador Ruy Marcelo de Mendonça, responsável pelo representação, disse ontem, que desde 2010 vinha requerendo ao TCE/AM a inspeção em contratos com indícios de irregularidades em contratos da Seinfra.

“Não houve inspeção nas obras que foram alvo do que consideramos uma delação do ex-secretário Gilberto de Deus. O que pleiteamos foi uma reação imediata deste Corte na luz da sensibilidade. A acusação feite é da existência de obras fantasma com pagamento antecipado”, disse durante sustentação oral em sessão do TCE/AM.

O procurador defende ainda que a Corte de Contas suspenda os pagamentos de contratos da secretaria.

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