Domingo, 18 de Agosto de 2019
Candidatura barrada

Ex-vereador Paulo De Carli culpa advogada por ter perdido prazo na Justiça Eleitoral

Paulo De Carli afirmou, em recurso ao TRE, que não foi informado a tempo para apresentar extratos bancários exigidos pelo setor de análise de contas de campanha



Paulo-DeCarli-concedido-parlamentares-diferenciado.jpg Ex-vereador Paulo De Carli teve as contas de campanha de 2014 julgadas como não prestadas pelos membros do TRE (Foto: Euzivaldo Queiroz)
06/06/2016 às 20:42

Sem quitação eleitoral para poder disputar a eleição deste ano, o ex-vereador Paulo De Carli culpou a ex-advogada dele, Julie Stephane Bruce, pelo fato de ter perdido prazo de apresentação de documentos exigidos pela Justiça Eleitoral para tentar regularizar  sua situação. O argumento foi descartado nesta  segunda-feira (6) pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Por unanimidade, a corte manteve rejeitou um recurso apresentado por ele para mudar o status de sua prestação de contas da campanha de 2014 que foi considerada como não prestada. No recurso, conhecido no meio jurídico como embargos de declaração, De Carli disse que  não ter sido comunicado a tempo para apresentar extratos bancários  solicitados pelos técnicos da Justiça Eleitoral referentes à  sua campanha para deputado estadual.

A justificativa  foi recusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). “O embargante deixou de apresentar extratos bancários de todo o período de campanha especificamente o período compreendido da data de abertura da conta 15 de julho de 2014 e a data do registro da primeira movimentação financeira (...) A diferença deste caso para os outros é que o embargante pretende responsabilizar sua advogada pela omissão na apresentação dos documentos”, disse o procurador eleitoral substituto Rafael da Silva Rocha, durante a sessão do TRE-AM, ressaltando que apesar de haver previsão legal para aferir a responsabilidade civil da advogada  isso não exime o ex-vereador da responsabilidade de prestar contas à Justiça Eleitoral.

“O recorrente não apresentou sequer cópia de representação disciplinar que deveria ter movido na OAB em  em razão da alegada omissão da advogada em dar-lhe ciência da omissão para apresentar documentos fator unico e decisivo a acarretar o julgamento das contas como não prestadas. A perda de um prazo que vier causar prejuízo ao cliente acarretara responsabilidade civil ao advogado negligente por ser considerado um erro”, enfatizou o relator do processo jurista Marcio Rys, dizendo que a  omissão da advogada muda a situação do cliente.

Um dos requisitos para se obter o registro de candidatura é a certidão de quitação eleitoral, que não é emitido quando a conta é julgada como não prestada. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem não conseguiu contato com a advogada Julie Bruce.

Pendências

Parecer conclusivo assinado pela analista judiciária, Márcia Regina França, lista oito pendências não regularizadas nos documentos apresentados pelo ex-vereador. Além da falta de extrato bancário abrangendo todo o período da campanha, aponta  a ausência de comprovação de doações recebidas; recursos de origem não identificada recebidos indiretamente; doações recebidas em data anterior à entrega da segunda prestação de contas.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.