Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
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Excesso de pedidos de tramitação em urgência incomoda vereadores

Vereadores da base de apoio ao prefeito Artur Neto e da oposição questionam a quantidade de solicitação de tramitação especial feitas pelo Executivo, que dá prioridade às matérias



1.jpg Plínio reclamou da quantidade de pedidos de urgência. Elias disse que a oposição também solicita o regime diferenciado em propostas
06/05/2015 às 14:07

Os pedidos de urgência para projetos de lei de autoria do Poder Executivo passaram dos limites. Essa é a conclusão que alguns parlamentares governistas e da oposição chegaram nesta terça-feira (5), após nova solicitação feita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que a mensagem nº. 011, de 23 de abril deste ano, fosse colocada em regime de prioridade. O PL trata do regulamento do “processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal” e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Logo após a apresentação no plenário e o pedido de urgência do vereador Elias Emanuel (sem partido), o parlamentar Plínio Valério, do PSDB, questionou a necessidade da solicitação. “Vou votar com a bancada, mas reiterar essa história de que tudo aqui é ‘urgência’. Sabe qual é a conotação que dá? É de que a Prefeitura está desorganizada, faz tudo de última hora. Eu sei que não, mas passa isso para a sociedade. Eu peço que isso volte a ser singular para que não venha tudo em regime de urgência”, disse Plínio.

Também sob protesto de Waldemir José (PT), o líder do governo na CMM, Elias Emanuel citou os motivos para que o documento fosse priorizado dentro da tramitação interna da Casa Legislativa. “Manaus não tem um regulamento administrativo no âmbito da administração municipal e faz parte agora de um convênio com o Banco Mundial para a implantação de um novo sistema de compras do município, o “Compra Manaus”, que vai priorizar os pregões eletrônicos. E a Seminf está agilizando para que possamos atender os requisitos exigidos”, explicou o governista.

Elias informou, ainda, que a legislação determinará os direitos e obrigações de administrador e administrado, inclusive, dos próprios servidores públicos. “Por isso que a gente gostaria de dar agilidade e otimizar esse compromisso que Manaus tem com o Banco Mundial. O que nós queremos é dar ferramentas para a administração do Município ser eficaz. A Semef [Secretaria Municipal de Finanças] tem pressa nesse processo, que já deveríamos ter aprovado”, enfatizou.

A defesa de Elias não convenceu Waldemir José, que reagiu com ironia à explicação. “A explicação do vereador Elias me convenceu... De que nós não podemos tratar esse assunto com urgência. Não podemos agir de forma intempestiva. Solicito aos demais colegas atenção nesse processo. Na há necessidade dessa urgência”, afirmou o petista.

Oposição também se beneficia, diz Elias

Diante das reclamações pelo “excesso” de pedidos de urgência da Prefeitura de Manaus, o líder de Artur Neto (PSDB) na Câmara, Elias Emanuel, lembrou que a oposição fez o mesmo, há poucos dias. “Não é uma prática só da Prefeitura. O vereador Waldemir José [PT] pediu, na semana passada, urgência em um projeto dele que versa sobre a publicidade da tarifa social nas contas da Manaus Ambiental. O plenário se quedou ao pedido dele”, disse.

Ele ainda fez questão de ressaltar que o Executivo não solicitou mais prioridade desde a aprovação das mudanças de pastas e secretariado. “Depois da reforma administrativa, nós não entramos com nenhum pedido de urgência. Temos 30 dias [para o trâmite interno] e eu não terei pressa. Até deixo à vontade para discussão nas comissões técnicas. Se a oposição quiser audiência pública, o município não tem nenhuma objeção”, enfatizou Elias.

Blog: Plínio Valério

Perdi as contas  de quantos projetos  do Executivo tiveram pedido de urgência. Cada vez que vem pedido de urgência, a mim dá a conotação de que a prefeitura está desorganizada. E não está. Não quero atrapalhar o Artur que, além de prefeito, é meu amigo, mas eu registro: tem que acabar com essa história de ‘urgência’, a não ser quando for realmente urgente. Se você sabe que terá que apresentar um projeto para se adequar — um financiamento do BNDES, um projeto do governo federal — tem um ou dois anos para fazer isso. Aí, fazem de última hora e em regime de urgência”.

Frase: Bibiano Garcia

“Temos quase um consenso entre oposição e situação. Que bonito isso".

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