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‘Existe uma má vontade injustificada com a rodovia BR-319’, diz Alfredo Nascimento

Ministro dos Transportes por sete anos, o deputado federal  conta o que fez em prol da restauração da única rodovia de integração nacional do Amazonas e critica as intervenções do MPF e do Ibama 16/11/2015 às 09:44
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Alfredo Nascimento é atualmente deputado federal e cumpre mandato até 2018
ANTÔNIO PAULO ---

Após pressões políticas dos parlamentares da Região Norte e manifestações públicas da população, especialmente dos Estados do Amazonas e Rondônia, o Ibama suspendeu, na última sexta-feira (6), o embargo das obras de manutenção da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho/RO, entre os km 250 e km 655,7.

Mas a retomada dos trabalhos na estrada ainda não ocorreu por conta da decisão judicial que também suspendeu os serviços de manutenção.

Nessa entrevista concedida ao jornal A CRÍTICA, o ex-ministro dos Transportes, deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) - que abraçou a causa para recuperar os mais de 850 quilômetros da chamada “Rodovia da Integração”, no período que ficou à frente do Ministério (2004-2011), explica os motivos dos entraves e faz críticas duras ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama. “Há uma má vontade injustificada dos órgãos ambientais e do próprio governo para com a nossa BR-319”.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

O que o senhor pensa sobre toda essa celeuma em torno da BR-319?

Eu consegui com a presidenta Dilma, no ano passado, R$ 350 milhões para restaurar os primeiros 200 quilômetros, saindo de Manaus até o limite com o igapó-açu. Essa obra está em execução via Ministério dos Transportes. Ninguém está sabendo disso. Eu pedi para não divulgar, não fazer barulho porque eles iam criar caso com mais essa obra. Essa obra está inteiramente legal, licenciada, em andamento. Esses 200 quilômetros estão sendo asfaltados como foi asfaltado de Humaitá para Porto Velho, quando eu ainda era ministro, inclusive com a construção de uma ponte de 1.100 metros em concreto sobre o Rio Madeira; e a ligação, hoje, entre Humaitá e Porto Velho é muito rápida por causa da qualidade da estrada. Eu conversei com os técnicos do Ministério dos Transportes, por ter vivência e experiência, ao invés de restaurar porque precisa de mais um estudo de impacto ambiental, e será o quarto, do meu conhecimento.  

O que deve ser feito?O que nós resolvemos fazer?

Vamos fazer a manutenção dos 400 quilômetros do meio. O Dnit pediu o licenciamento. O objetivo era interligar os dois Estados com essa rodovia de pouco mais de 850 quilômetros, com 400 quilômetros de chão batido, com cascalho, como é Apuí, Humaitá, que os ônibus trafegam, deixar a estrada transitável. Fizemos um levantamento e essa manutenção custaria R$ 75 milhões. Eu fui à presidente da República, ao ministro dos Transportes e conseguimos esse recurso também no ano passado e começamos a trabalhar. Também consegui recursos de mais R$ 30 milhões, por isso somam R$ 100 milhões, pra fazer a ligação entre Manicoré e Manaus. Essa ligação está praticamente pronta e logo, logo haverá linha ônibus entre os dois municípios. Essa parte da rodovia já existia, que vem lá da BR-174 e cruza com a BR-319 em Manicoré. 

E aí veio o embargo do Ibama?

O Ibama de forma irresponsável pegou o trecho que está sendo executado com autorização, que é para restauração, fotografou e disse que estavam estourando toda a rodovia. A manutenção só passa a máquina onde já está aberto, não se derruba uma árvore. Não causa dano algum. A denúncia que o Ibama fez ao Ministério Público é do trecho que está sendo executado, do km 0 ao km 200 com as máquinas lá trabalhando, tirando o asfalto, dentro do que está autorizado por lei. Misturaram uma coisa com outra e mandaram para o Ministério Público. O MPF, em vez de verificar se a denúncia que o Ibama está fazendo é verdadeira, talvez nem tenha instrumentos para ir lá no meio da rodovia para fiscalizar, segue o que disse o Ibama, entra na Justiça e suspende a obra. Agora, o Ibama faz uma série de exigências e liberou a obra, mas não se pode trabalhar porque está suspensa pela Justiça e nós sabemos como andam as coisas na Justiça.

Mas o Ministério dos Transportes não apresentou uma proposta de transformar a BR-319 em estrada-parque? O que aconteceu?
Por sugestão do próprio Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Transportes fez uma proposta de transformar esses 400 quilômetros centrais em uma rodovia-parque, a primeira do País. A estrada seria controlada pelo Exército com  quatro postos de fiscalização. A possibilidade de se ter ali uma invasão e desmatamento era nenhuma. Ao final, eles rejeitaram o relatório porque os postos de fiscalização não estavam implantados. Ora, como implantar posto de fiscalização se a rodovia não está pronta? Há uma má vontade muito grande.
 
O senhor não mandou fazer Eia-Rima para a obra?
Nós gastamos em torno de R$ 100 milhões somente para mandar fazer esses estudos de impacto ambiental. Só eu mandei fazer três EIA-RIMA. O primeiro, contratamos uma empresa, depois a Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), do Rio de Janeiro, e depois a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Todos esses estudos foram rejeitados pelos técnicos do Ibama. Peguei os maiores especialistas do País nessa área e os técnicos desqualificados do Ibama rejeitaram todos os projetos. O Ibama de forma irresponsável impede sempre a construção dessa rodovia com argumento de que essa rodovia vai provocar impactos ambientais irreversíveis. Isso se chama imbecilidade. Essa parte do meio da rodovia ela jamais vai poder sofrer os danos ambientais que sofreu a BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará, porque o solo é inteiramente diferente.

Na sua opinião, o que estaria por trás de todas essas medidas contra a recuperação da BR-319?

Interesse econômico. Existe uma concorrência que alguns imbecis acham que vai existir entre a navegação e o transporte terrestre. E essa concorrência não existe, pelo contrário. Há um lobby muito grande dos balseiros até quando eu era ministro. 

O  impasse em torno da rodovia é uma questão ideológica?
Essa questão é eminentemente ideológica e irresponsável. A Marina (Silva) defende a preservação do meio ambiente, mas a BR-319 não foi autorizada, no período que ela era ministra, mas a BR-364, que fica lá no Estado dela, o Acre, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, dois municípios do mesmo Estado e nem é uma ligação interestadual, ela repassou a autorização ao governo do Estado para liberar a rodovia.
 
Quanto já foi gasto na estrada até agora?
Entre 2004 e 2011, período que passei no Ministério dos Transportes, foram gastos R$ 100 milhões para os estudos de impacto ambiental, mais R$ 350 milhões para esse outro trecho de 200 quilômetros; aproximadamente 400 milhões por conta da ponte de Humaitá a Porto Velho, chegando a R$ 600 milhões. Para ter trafegabilidade e recuperação de mais da metade de BR-319, foi gasto até aqui aproximadamente R$ 1 bilhão. Os outros 400 quilômetros do trecho central vão custar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões. Então, para fazer todos os 850 quilômetros da rodovia deverão ser investidos quase R$ 2 bilhões.
 
Essa estrada trará resultados econômicos capazes de pagar os investimentos de quase R$ 2 bilhões? 
Essa estrada não tem viabilidade econômica, isso é fato. Ela tem que ser considerada um investimento social do governo. Pronta, a BR-319 além de ligar o Amazonas ao restante do País, vai interligar o Pacífico ao Atlântico. Essa não é uma rodovia somente do Amazonas; ela vai ligar a Rondônia, Roraima, pela BR-174 e o Acre pela BR-317 e entra na Transoceânica, que tem um trecho construída dentro do Brasil. Essa será uma ligação do Brasil com outros países do continente e que vai baratear o transporte da produção. Em vez de sair pelo Porto de Santos e o minério de ferro do Pará e dar toda essa volta, fará por estrada. Essa obra é de fundamental importância.
 
O senhor acredita ainda que toda essa situação possa ser revertida e a BR-319 venha a ser liberada para recuperação de toda a sua extensão?
O que estão cometendo (órgãos fiscalizadores) é uma afronta ao nosso Estado. Estão tirando do amazonense o direito de ir e vir. Eu confesso que estou cansado, pois essa é minha bandeira há oito anos. Eu continuo lutando, mas sem fazer o barulho que eu fazia em função de não acreditar muito nos resultados disso. O que eu consegui até agora é o máximo que se pode conseguir dentro dos limites e das exigências dos órgãos ambientais. (...) Tem alguma coisa errada nisso, mas eu vou continuar a minha luta e espero que todos também se juntem.

Perfil: 

Nome: Alfredo Nascimento
Idade: 63 anos
Naturalidade: Martins (RN)
Cargos e mandatos:  Superintendente da Suframa, Secretário de Fazenda e de Administração (1987-1990). Interventor na Prefeitura de Manaus (1988); vice-governador do Amazonas (1994-1996); Prefeito de Manaus eleito (1997- 2004); eleito senador em 2006; ministro dos Transportes;   deputado federal (2014-2018).

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